NT2019_001_v1_10 - Regras de Validação, Assignments of Music

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Sistema Nota Fiscal Eletrônica Nota Técnica 2019.001 Criação e Atualização de Regras de Validação Versão 1.10 – Julho de 2019 Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2019.001 2 Sumário Controle de Versões ......................................................................................................................... 3 Histórico de Alterações / Cronograma .............................................................................................. 4 1 Resumo ..................................................................................................................................... 5 1.1 Esta Nota Técnica divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF- e/NFC-e versão 4.0, com os seguintes objetivos: .......................................................................... 5 1.2 Ajuste nas regras de validação referentes a CST e Código de Benefício Fiscal e insere uma para ordem sequencial do item: .................................................................................................... 5 2 Detalhamento das Validações ................................................................................................... 6 3 Regras de Validação – Serviço de Autorização NF-e ................................................................ 8 3.1 Grupo B. Identificação da NF-e .......................................................................................... 8 3.2 Grupo BA. Documento Referenciado .................................................................................. 9 3.3 Grupo E. Identificação do Destinatário ............................................................................. 10 3.4 Detalhamento Produtos e Serviços ................................................................................... 10 3.5 Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e .............................................................................. 10 3.6 Grupo N. Item / Tributo: ICMS .......................................................................................... 11 3.7 Grupo W. Total da NF-e ................................................................................................... 15 3.8 Banco de Dados: Emitente ............................................................................................... 15 3.9 Banco de Dados: Destinatário .......................................................................................... 15 4 Regras de Validação - Serviço Autorização Evento Prévio de Emissão em Contingência ....... 17 5 Novos Códigos de Rejeição ..................................................................................................... 18 Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2019.001 5 1 Resumo 1.1 Esta Nota Técnica divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0, com os seguintes objetivos: • Dificultar utilização de código de segurança fraco • Melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário • Descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão • Criação de valor máximo para a base de cálculo do ICMS, por unidade federada • Melhor gerenciamento de informações sobre o destinatário, tanto no serviço de autorização de NF-e quanto no serviço de registro de EPEC 1.2 Ajuste nas regras de validação referentes a CST e Código de Benefício Fiscal e insere uma para ordem sequencial do item: • Foram realizados ajustes nas regras de validação, inclusive nos nomes, referentes a CST e Código de Benefício Fiscal, de utilização a critério da UF. Criou-se mais uma regra de validação para complementar essas citadas. • Criou-se a regra de validação para informar os números do item em ordem sequencial, correspondente ao código de rejeição já existente na versão 1.00. • Define que a regra de validação referente ao valor máximo da base de cálculo é por modelo de DF-e. Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2019.001 6 2 Detalhamento das Validações • Grupo B. Identificação da NF-e: criada a Regra de Validação B03-10, para dificultar a utilização de um código de segurança fraco. • Grupo BA. Documento Referenciado: o alterada a Regra de Validação BA10-40, possibilitando a utilização do CNPJ 8 com o objetivo de identificar que a nota foi emitida pelo mesmo contribuinte, a critério da unidade federada. o criada a Regra de Validação BA10-50, exigindo que uma contranota de produtor rural somente possa referenciar uma nota emitida por outro produtor rural, a critério da unidade federada. o criada a Regra de Validação BA20-20, impedindo que seja referenciado um documento fiscal de uso exclusivo para operações internas em uma operação destinada a outra unidade federada ou para o exterior. o criada a Regra de Validação BA20-30, impedindo referência a um Cupom Fiscal, a critério da unidade federada. • Grupo E. Identificação do Destinatário: o criada a Regra de Validação E03a-30, impedindo o uso simultâneo de IE e de identificação de estrangeiro para o destinatário. o criada a Regra de Validação E14-30, impedindo informação de país de destino “Brasil” em operações destinadas ao estrangeiro. o criada a Regra de Validação E16a-40, exigindo a indicação de “operação com consumidor final” quando se indica que a operação é destinada a não contribuinte. • Detalhamento Produtos e Serviços: criada a Regra de Validação H02-10, com o objetivo de informar os números do item em ordem sequencial. • Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e: criadas regras de validação tornando obrigatória a informação do Motivo da Desoneração e do Valor do ICMS desonerado, caso seja informado o Código do Benefício Fiscal: o criada a Regra de Validação I05f-10, impedindo a informação de um código de benefício fiscal juntamente com um CST que não prevê benefício fiscal, a critério da unidade federada. o criada a Regra de Validação I05f-20, impedindo a informação de um código de benefício fiscal que não corresponda ao CST utilizado, a critério da unidade federada. o criada a Regra de Validação I05f-30, exigindo que seja informado o valor do ICMS desonerado ou o motivo de desoneração quando se utiliza um código de benefício fiscal, a critério da unidade federada • Grupo N. Item / Tributo: ICMS: o criada a Regra de Validação N12-97 N07-10, exigindo informações sobre o diferimento quando se utiliza um CST de diferimento, a critério da unidade federada. o criada a Regra de Validação N12-85 N12-84, exigindo o código de benefício fiscal quando se utiliza um CST de benefício fiscal, a critério da unidade federada. o criada a Regra de Validação N12-86, impedindo que se informe o código de benefício fiscal para CST de benefício fiscal, a critério da unidade federada. Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2019.001 7 o criada a Regra de Validação N12-94 N12-88, exigindo que o CST corresponda ao tipo de código de benefício fiscal informado, a critério da unidade federada. o criada a Regra de Validação N12-90, exigindo valor do ICMS desonerado e o motivo da desoneração, a critério da unidade federada. o criada a Regra de Validação N18-10, exigindo a informação do percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST Informada caso a modalidade de determinação da BC da ST seja MVA, a critério da unidade federada. o criada a Regra de Validação N18-20, não permitindo informação do percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST Informada caso a modalidade de determinação da BC da ST não for MVA, a critério da unidade federada. • Grupo W. Total da NF-e: Criada a Regra de Validação W03-20, por modelo de DF-e, impedindo a informação de um valor de Base de Cálculo superior ao valor máximo estabelecido pela respectiva SEFAZ. • Banco de Dados: Emitente: Criada a Regra de Validação 1C03-10, impedindo a informação de Razão Social do emitente diferente da existente no cadastro da Sefaz. • Banco de Dados: Destinatário: Criadas as Regras de Validação 5E17-10, 5E17-20, 5E17- 30, 5E17-40, 5E17-43, 5E17-46, 5E17-50, 5E17-60, 5E17-63, 5E17-70 e 5E17-80, para verificar se o destinatário está sendo informado corretamente ou se está em situação que o impeça de constar na NF-e como destinatário na operação com mercadoria ou prestação de serviços. • Serviço Autorização EPEC: Criadas as Regras de Validação 6P31-10, 6P31-20, 6P31-30, 6P31-40, 6P31-43, 6P31-46, 6P31-50, 6P31-60 e 6P31-63, para verificar se o destinatário está sendo informado corretamente ou se está em situação que o impeça de constar na NF- e como destinatário na operação com mercadoria ou prestação de serviços. Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2019.001 10 3.3 Grupo E. Identificação do Destinatário Campo- Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro E03a-30 55/65 Se informado “idEstrangeiro” não pode ser informada “IE” do destinatário (tag: dest/IE). Obrig. 925 Rej. Rejeição: NF-e com identificação de estrangeiro e inscrição estadual informada para destinatário E14-30 55/65 Se endereço do destinatário é no Exterior (tag: dest/UF = “EX"): - Código do país “cPais” (id: E14) não pode ser 1058 (Brasil). Obrig 926 Rej Rejeição: Operação com Exterior e país de destino igual a Brasil E16a-40 55 Informado indicador de IE do Destinatário não-contribuinte (tag: indIEDest=9) e não é operação com consumidor final (tag: indFinal<>1) em operação de saída (tag: tpNF=1) que não é com exterior (tag:idDest<>3). Obrig. 696 Rej. Rejeição: Operação com não contribuinte deve indicar operação com consumidor final 3.4 Detalhamento Produtos e Serviços Campo- Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeit o Descrição Erro H02-10 55/65 Número sequencial do item no arquivo XML “nItem” fora de ordem incremental, consecutiva, a partir de 1. Observação: Regra de validação opcional, a critério da UF. Obrig 927 Rej. Rejeição: Número do item fora da ordem sequencial. 3.5 Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e Campo- Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro I05f-10 55/65 Informado código de benefício fiscal (tag: cBenef) para CST sem benefício fiscal (CST = 00, 10, 60), conforme Tabela de apoio publicada no Portal Nacional da NF-e Observação: Implementação a critério da UF, por CST e por modelo de DF-e. Facul. 928 Rej Rejeição: Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal [nItem: nnn] Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2019.001 11 Campo- Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro I05f-20 55/65 Se informado código de benefício fiscal (tag: cBenef): - verificar se tipo de código do benefício corresponde ao CST com benefício fiscal. Exemplo: Código de benefício fiscal de isenção deve ser utilizado com CST de isenção. Observação 1: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e. Observação 2: Tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal Nacional da NF-e Facult. 931 Rej. Rejeição: CST não corresponde ao tipo de código de benefício fiscal [nItem: nnn] I05f-30 55/65 Se informado código de benefício fiscal (tag: cBenef), obrigatório informar valor do ICMS desonerado (tag: vICMSDeson) e o motivo de desoneração (tag: motDesICMS) Observações: Implementação a critério da UF Facult. 934 Rej. Rejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem: nnn] 3.6 Grupo N. Item / Tributo: ICMS Campo- Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro N07-10 55 Não informados campos de valores do CST 51 (Diferimento): - modBC (id: N13), pRedBC (id: N14), vBC (id: N15), pICMS (id: N16), vICMSOp (id: N16a), pDif (id: N16b), vICMSDif (id: N16c), vICMS (id: N17) Observações: Implementação a critério da UF Facult. 929 Rej. Rejeição: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento [nItem: nnn] Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2019.001 12 Campo- Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro N12-84 55/65 Se informado CST com benefício fiscal (CST = 20, 30, 40, 41, 50, 51, 60, 70 ou 90): - Obrigatório informar o código de benefício fiscal (tag: cBenef) Observação 1: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST. Observação 2: Tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal Nacional da NF-e Exceção: Não se aplica esta regra de validação no caso de CST=90 e: - Percentual de Redução de Base de Cálculo (tag: pRedBC) igual a zero; - e (Percentual de Redução de Base de Cálculo do ICMS-ST (tag: pRedBCST) igual a zero e operação interna (idDest=1). Facult. 930 Rej. Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn] N12-85 55/65 Se informado CST e não informado código de benefício fiscal: - Verificar se CST exige código de benefício fiscal (tag: cBenef), conforme tabela de código de benefício fiscal por UF Observação 1: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST. Observação 2: Tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal Nacional da NF-e Facult. 930 Rej. Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn] Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2019.001 15 Campo- Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro N18-20 55 Se o campo modBCST <> “4” Margem Valor Agregado, não deverá ser preenchido o campo pMVAST Obrig 933 Rej. Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST [nItem: nnn] 3.7 Grupo W. Total da NF-e Campo- Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro W03-20 55/65 Valor total da base de cálculo tag “vBC” (id:W03) superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ por modelo de DF-e. Facult. 935 Rej. Rejeição: Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido [Valor Limite: R$ XXX.XXX,XX] (valor definido pela UF) 3.8 Banco de Dados: Emitente Campo- Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro 1C03-10 55/65 Razão Social (tag: emit\xNome) do emitente diverge do informado no cadastro da SEFAZ. Observação: Regra de validação opcional, a critério da UF. Facult. 936 Rej Rejeição: Razão Social do emitente diverge do informado no cadastro da SEFAZ 3.9 Banco de Dados: Destinatário Campo- Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro 5E17-10 55 Se informada IE do Destinatário: – Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: UF Dest, IE Dest.) (*5) – IE destinatário não cadastrada (*7) Obrig. 233 Rej. Rejeição: IE do destinatário não cadastrada Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2019.001 16 Campo- Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro 5E17-20 55 – Se informado CNPJ do destinatário e IE destinatário não vinculada ao CNPJ (tratar Regime Especial de IE Única) Obrig. 234 Rej. Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ 5E17-30 55 – Se informado CPF do destinatário e IE destinatário não vinculada ao CPF (*7) Obrig. 624 Rej. Rejeição: IE Destinatário não vinculada ao CPF 5E17-40 55 – Destinatário em situação irregular perante o Fisco, vedada operação na UF (CCC.cSitCNPJ=3-Vedado) Obrig. 302 Den. Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário 5E17-43 55 - Destinatário bloqueado na UF (CCC.cSitCNPJ=2- Bloqueado) Obrig. 305 Rej. Rejeição: Destinatário bloqueado na UF 5E17-46 55 - IE do Destinatário não está ativa na UF (CCC.cSitIE=0-Não habilitado) (*7) Obrig. 306 Rej. Rejeição: IE do destinatário não está ativa na UF 5E17-50 55 Se IE Destinatário não informada e informado CNPJ do destinatário: - Acessar Cadastro Contribuinte da UF (Chave: UF-Dest, CNPJ-Dest) (*6) – Destinatário possui IE ativa na UF (CCC.cSitIE=1- Habilitado) e CCC.IndIEDestOpc = 0 – Obrigatório Obrig. 232 Rej. Rejeição: IE do destinatário não informada 5E17-60 55 – Destinatário com CNPJ vedado na UF (CCC.cSitCNPJ=3- Vedado) Obrig. 303 Den. Uso Denegado: Destinatário não habilitado a operar na UF 5E17-63 55 – Destinatário bloqueado na UF (CCC.cSitCNPJ=2- Bloqueado) Obrig. 305 Rej. Rejeição: Destinatário bloqueado na UF 5E17-70 55 Mensagens opcionais se informada IE do destinatário e IE não vinculada ao CNPJ/CPF. - Acessar Cadastro de Pessoa Jurídica ou Pessoa Física: – CNPJ destinatário não cadastrado Facult. 246 Rej. Rejeição: CNPJ Destinatário não cadastrado 5E17-80 55 – CPF destinatário não cadastrado (*7) Facult. 623 Rej. Rejeição: CPF Destinatário não cadastrado (*5) Validação possível na operação interestadual, ou no ambiente da SEFAZ Virtual, utilizando o CCC-Cadastro Centralizado de Contribuintes. (*6) Validação possível na operação interestadual, ou no ambiente da SEFAZ Virtual, utilizando o CCC. Pesquisar todas as IE vinculadas com o CNPJ informado. (*7) Algumas UF ainda não cadastraram no CCC os Contribuintes Pessoa Física (IE e CPF). Portanto, as SEFAZ Autorizadoras que utilizam o CCC para validar o destinatário somente poderão efetuar as validações assinaladas se o Contribuinte (IE e CPF) existir no CCC. Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2019.001 17 4 Regras de Validação - Serviço Autorização Evento Prévio de Emissão em Contingência Campo- Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro 6P31-10 55 Se informada IE do Destinatário: – Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: UF Dest, IE Dest.) (*5) – IE destinatário não cadastrada Obrig. 233 Rej. Rejeição: IE do destinatário não cadastrada 6P31-20 55 – Se informado CNPJ do destinatário e IE destinatário não vinculada ao CNPJ (tratar Regime Especial de IE Única) Obrig. 234 Rej. Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ 6P31-30 55 – Se informado CPF do destinatário e IE destinatário não vinculada ao CPF (*7) Obrig. 624 Rej. Rejeição: IE Destinatário não vinculada ao CPF 6P31-40 55 – Destinatário em situação irregular perante o Fisco, vedada operação na UF (CCC.cSitCNPJ=3-Vedado) Obrig. 302 Rej. Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário 6P31-43 55 - Destinatário bloqueado na UF (CCC.cSitCNPJ=2- Bloqueado) Obrig. 305 Rej. Rejeição: Destinatário bloqueado na UF 6P31-46 55 - IE do Destinatário não está ativa na UF (CCC.cSitIE=0-Não habilitado) (*7) Obrig. 306 Rej. Rejeição: IE do destinatário não está ativa na UF 6P31-50 55 Se IE Destinatário não informada e informado CNPJ do destinatário: - Acessar Cadastro Contribuinte da UF (Chave: UF-Dest, CNPJ-Dest) (*6) – Destinatário possui IE ativa na UF (CCC.cSitIE=1- Habilitado) e CCC.IndIEDestOpc = 0 – Obrigatório Obrig. 232 Rej. Rejeição: IE do destinatário não informada 6P31-60 55 – Destinatário com CNPJ vedado na UF (CCC.cSitCNPJ=3- Vedado) Obrig. 303 Den. Uso Denegado: Destinatário não habilitado a operar na UF 6P31-63 55 – Destinatário bloqueado na UF (CCC.cSitCNPJ=2- Bloqueado) Obrig. 305 Rej. Rejeição: Destinatário bloqueado na UF (*5) Validação possível na operação interestadual, ou no ambiente da SEFAZ Virtual, utilizando o CCC-Cadastro Centralizado de Contribuintes. Nota: A validação do destinatário do EPEC não gera denegação, mas simplesmente uma rejeição. (*6) Validação possível na operação interestadual, ou no ambiente da SEFAZ Virtual, utilizando o CCC. Pesquisar todas as IE vinculadas com o CNPJ informado. (*7) Algumas UF ainda não cadastraram no CCC os Contribuintes Pessoa Física (IE e CPF). Portanto, o Ambiente de Contingência EPEC que utiliza o CCC para validar o destinatário somente poderá efetuar as validações assinaladas se o Contribuinte (IE e CPF) existir no CCC.