a crítica da educação em marx, Notas de estudo de Filosofia

Baixe a crítica da educação em marx e outras Notas de estudo em PDF para Filosofia, somente na Docsity! 1 A Crítica à Educação em Marx: discussões sobre a Educação e Trabalho na teoria marxiana. Carolina de Roig Catini Mestranda na área de Educação, Estado e Sociedade, na Faculdade de Educação da USP. carolcatini@yahoo.com.br É sabido que a educação não aparece nos textos de Marx como objeto central de interpretação, análise ou o como o cerne de alguma proposição na perspectiva da passagem para a sociedade futura1. O tratamento do tema se dá mais como uma das conseqüências da realização de uma teoria crítica da economia e sociedade capitalista daquela época. Como diz Nogueira: “Em verdade, nem Marx nem Engels, pelo fato de não terem produzido um estudo mais analítico abordando especificamente a problemática da educação em seu todo, se referiram à questão, a não ser através de idéias esparsas, espalhadas ao longo de toda sua obra, sem a intenção de organizá-las de modo a constituírem um conjunto coerente e ordenado, em resumo, uma teoria”2. Desta maneira, temos alguns textos que tocam nos pontos referentes à educação, mas de modo algum esta reunião de textos pode representar uma visão bem delineada de Marx sobre educação, seja no capitalismo, seja no socialismo, como curiosamente acreditam alguns autores; principalmente porque a leitura destes trechos desvela o pouco desenvolvimento do tema (principalmente se o compararmos com o desenvolvimento da crítica à economia política). Claramente os objetivos de seus escritos eram outros, mas queremos ressaltar a importância de tratar dos aspectos que Marx propõe para pensar a educação na atualidade como uma perspectiva crítica da educação promovida pelo Estado capitalista. Nos parece necessário dizer ainda, que para pensar a educação em Marx é mais importante um estudo profundo de suas obras fundamentais e uma reflexão sobre uma prática educativa que daí decorresse coerentemente, do que a procura e análise de trechos pouco desenvolvidos da obra do autor, no bojo de estudos de outros temas. De qualquer modo, como já haviam mostrado Maria Alice Nogueira (1990) e Manacorda (1996) 3 em seus trabalhos, esses trechos de textos revelam um tratamento de questões fundamentais para pensar a educação contenporânea. Trataremos teoricamente das questões relativas à educação levantadas por Marx nos próximos parágrafos. 1 A educação e a instrução até aparecem como proposição neste sentido, mas não como centrais, nem como ponto bem esclarecido. 2 Nogueira, M.A. Educação, saber, produção em Marx e Engels.São Paulo:Cortez, 1990, p.51. 3 Manacorda, M.A. Marx e a pedagogia Moderna. Trad. Newton Ramos de Oliveira, São Paulo, Cortez,1996. 2 O primeiro ponto e de importância fundamental para este início do tratamento do tema diz respeito à união do trabalho produtivo com a educação. Este aspecto é tratado sempre, de uma maneira ou de outra, dentro do capitalismo ou da sociedade futura. Para trabalhar este ponto temos que considerar o contexto em que se vivia no trabalho, a forma pela qual se dava o ensino e a própria idéia de infância que se fazia em meados do século XIX - de outra maneira faríamos uma leitura partindo da atualidade: uma sociedade onde o trabalho infantil é crime, na qual a concepção de infância consolidada é outra, onde ocorreu a expansão do ensino, etc. Deve-se atentar para a diferença entre os objetivos do autor nos textos mais teóricos, que buscam a apreensão profunda da realidade capitalista, mas nos quais a educação é secundária, e os textos de intervenção política mais imediata, nos quais Marx faz diversas simplificações e estipula metas, inclusive educacionais, na direção de uma revolução socialista. Como foi dito, o primeiro aspecto destacado refere-se que à importante questão da relação entre trabalho produtivo e educação Comecemos então pela crítica a uma certa união do trabalho com a educação, que é defendida muitas vezes como uma concepção marxista, mas que na verdade corrompe completamente a visão de Marx sobre este vínculo. Segundo tal concepção, na qual o trabalho contribui para a emancipação independente da forma que ele ocorre, por alimentar o desenvolvimento das forças produtivas, retira da interpretação do processo histórico a dialética e vivifica, em corpo revolucionário, o conservadorismo da burguesia. A crítica nos parece clara em trecho de Trabalho Assalariado e Capital, de 1847: “Outra proposta muita apreciada pelos burgueses é a da ‘instrução’, mais especialmente do ‘ensino industrial’ geral. Nós não chamaremos a atenção para a contradição absurda que reside no fato de que a indústria moderna substitui cada vez mais o trabalho complexo pelo trabalho simples. (...) O real sentido da instrução para os economistas filantropos é o seguinte: ensinar a cada operário o maior número possível de ramos industriais, de tal modo que, se ele for expulso de um ramo pela introdução de uma nova máquina ou por uma modificação na divisão de trabalho, possa se empregar em outro lugar o mais facilmente possível” (Marx, apud Nogueira, 1990, p. 116-7). A crítica de Marx se direcionava a alguns “revolucionários” que simplificavam esta relação de tal modo que acabavam por servir à prática reacionária. A defesa desta união entre trabalho e educação necessita de diversas mediações, que, se não feitas, transformam a proposta no seu inverso: na formação de trabalhadores que mantenham o modo de produção e a acumulação capitalista. É verdade que Marx fala de uma educação para a formação do homem onilateral, em negação ao homem unilateral, produto da divisão do trabalho e fragmentação das tarefas que se 5 deveria poder contribuir, mediante o treinamento físico dos escolares, para a formação dessas milícias populares” (Nogueira, p.170, 1990). A idéia de educação tecnológica vai ao encontro, como colocamos acima, das necessidades de conhecer o processo de produção para deixar de ocorrer sob a égide do capital. No primeiro capítulo d´O Capital, em momento belíssimo do desenvolvimento do tema mercadoria Marx diz que “A figura do processo social da vida, isto é, do processo da produção material, apenas desprenderá do seu místico véu nebuloso quando, como produto de homens livremente socializados, ela ficar sob seu controle consciente e planejado” (Marx, 1988, p.76) e continua, falando da necessidade de transformações das condições materiais para a mudança desse controle7. Nas Instruções, transcritas acima está posta uma forma de aprovação de Marx quanto ao trabalho infantil. Sua maior preocupação “(...) concerne à regulamentação das condições do trabalho do menor, o que, em última instância, significa proteção de sua saúde” (Nogueira, p.249, 1990). O mesmo texto (Instruções) diz também: “No entanto, a parte mais esclarecida da classe operária compreende plenamente que o futuro da sua classe e, por conseguinte, da espécie humana, depende da formação da geração operária que cresce. Ela compreende, antes de mais nada, que as crianças e os adolescentes devem ser preservados dos efeitos destruidores do sistema atual. E isto só pode se realizar tornando a razão social uma força social; o que nas circunstâncias presentes, só pode ser feito através de leis gerais impostas pelo poder do Estado.” (Marx, apud Nogueira, 1990). A partir de 1833 as Leis Fabris da Inglaterra começam a incidir sobre o trabalho8. Em diversas leis (de 1833, 1844, 1847) determinavam a idade em que o trabalho das crianças poderia ser explorado, bem como o turno e os horários para refeições. Mas os fabricantes não respeitavam e as crianças trabalhavam, muitas vezes, no período noturno e por mais de doze horas seguidas. Em 1848 a limitação de trabalho para “pessoas jovens” (de 13 a 18 anos) foi definida em dez horas. Ainda no texto da Instruções, Marx propõe que as crianças entre 9 e 12 anos trabalhem duas horas diárias, de 13 a 15, quatro horas e os jovens de 16 e 17, seis horas, contando com uma 7 “Para tanto porém, se requer uma base material da sociedade ou uma série de condições materiais de existência, que, por sua vez, são o produto natural de uma evolução histórica longa e penosa”. (p.76, O Capital) 8 Marx diz ironicamente: “(...) Somente a partir da lei fabril de 1833 (...) – nasceu para a indústria moderna uma jornada normal de trabalho. Nada caracteriza melhor o espírito do capital que a história da Legialação fabril inglesa de 1833 até 1864!” Marx, K, 1988, p. 221. 6 hora para a refeição e recreação; ainda considera “desejável” que a educação elementar começasse antes dos nove anos, evidenciando a preocupação com a destruição dos corpos e espíritos provocados pelo trabalho fabril tenham efeito sobre a nova geração de trabalhadores. Isso porque “Ela [a jornada de trabalho] produz a exaustão prematura e o aniquilamento da própria força de trabalho. Ela prolonga o tempo de produção do trabalhador num prazo determinado mediante o encurtamento de seu tempo de vida”. (Marx, 1988, p. 212). A limitação da jornada de trabalho das crianças e jovens é algo de suma importância no momento, ela, por si só não permitia outra formação, dado que eles não tinham acesso a escolas ou não tinham tempo livre para quaisquer outras atividades. Sobre este ponto, no Capital, lê-se ainda que: “Entende-se por si, desde logo, que o trabalhador, durante toda sua existência, nada mais é força de trabalho e que, por isso, todo seu tempo disponível é por natureza e por direito tempo de trabalho, portanto, pertencente à autovalorização do capital. Tempo para a educação humana, para o desenvolvimento intelectual, para o preenchimento de funções sociais, para o convívio social, para o jogo livre das forças vitais físicas e espirituais, mesmo tempo livre de domingo - e mesmo no país do sábado santificado - pura futilidade! Mas em seu impulso cego, desmedido, em sua voracidade por mais-trabalho, o capital atropela não apenas os limites máximos morais, mas também os puramente físicos da jornada de trabalho. Usurpa o tempo para o crescimento, o desenvolvimento e a manutenção sadia do corpo (...)” (O capital,p. 211, grifos nossos) Vimos que Marx defende que os corpos e mentes dos trabalhadores jovens sejam absolutamente degradados pela jornada de trabalho, mas ainda assim considera que haja a participação destes no processo produtivo. Na Crítica ao Programa de Gotha (de 1875) Marx diz que “A proibição geral do trabalho infantil é incompatível com a existência da grande indústria e, portanto, um piedoso desejo, porém nada mais. Pôr em prática esta proibição - supondo-a factível - seria reacionário, uma vez que regulamentada severamente a jornada de trabalho segundo as diferentes idades e aplicando as demais medidas preventivas para a proteção das crianças, a combinação do trabalho produtivo com o ensino, desde uma tenra idade, é um dos mais poderosos meios de transformação da sociedade atual” 9 (Marx, 1977, p.242, grifos do autor). Quanto à valorização do trabalho infantil não encontramos nada de novo, na verdade encontramos a união da atividade produtiva ao processo de formação como nos socialistas utópicos (Owen e Fourier). Por outro lado, encontramos nesse texto a atribuição de um papel 9 Marx, K; Engels, F. Critica ao Programa de Gotha. In Textos Vol.II, São Paulo, Edições Sociais, 1977. 7 “messiânico” à educação (como desenvolve Rossi, 198010) quando está diretamente vinculada ao trabalho produtivo. Tal possibilidade de transformação não está posta em outros trechos de Marx, dado que a transformação aparece mais relacionada com a própria crítica à economia política11. Outro ponto tratado em Critica ao programa de Gotha diz respeito a educação como direito, pois na verdade, o direito na sociedade burguesa fica a critério do lugar que ocupa o indivíduo no trabalho. “No fundo é, portanto, como todos direitos, o direito da desigualdade. O direito só pode consistir, por natureza, na aplicação de uma medida igual; mas os indivíduos desiguais (...) só podem ser medidos por uma medida sempre e quando sejam considerados sob um ponto de vista igual” (p. 232, grifos de Marx). Por isso também que a “‘educação popular a cargo do Estado’ é completamente inadmissível. Uma coisa é determinar, por meio de uma lei geral, os recursos para as escolas públicas, as condições de capacitação do pessoal docente, as matérias de ensino, etc, e velar pelo cumprimento destas prescrições legais mediante inspetores do Estado, como se faz nos Estados Unidos, e outra coisa completamente diferente é dignar o Estado como educador do povo! Longe disso, o que deve ser feito é subtrair a escola a toda influência por parte do governo e da Igreja” (p.241, grifos do autor). Quer dizer, Marx critica o direito burguês e sob a alegação de tirar a educação da influência do Estado defende que este apenas a financie, organize as condições para a formação de professores, para a definição das disciplinas e para o controle de tudo que seria determinado pelo Estado, um inspetor de Estado. Parece que neste trecho e sobre este assunto especificamente, Marx consegue ver na experiência norte-americana uma forma de a educação ficar a cargo do Estado, mas sem sua total influência. No Manifesto Comunista 12 (de 1848), a décima (e última) medida proposta para o proletariado revolucionar todo o modo de produção é : “Educação pública e gratuita de todas as crianças, abolição do trabalho das crianças tal como é praticado hoje. Combinação da educação com a produção material, etc” (Marx, 1977, p.37). É de se notar que aqui há a defesa da educação gratuita, mas não especifica seu mantenedor, o que não quer dizer necessariamente estatal. 10 Rossi, W. Capitalismo e Educação.São Paulo: Moraes, 1980. 11 Grespan, J. Crise na crítica da Economia Política.Revista crítica Marxista n.12, São Paulo, Boitempo, 1991. 12 Marx, K. Manifesto do Partido Comunista. In Textos Vol.III, São Paulo, Edições Sociais, 1977.