Baixe a relação do SUS com os aspectos étnico-raciais e outras Esquemas em PDF para Biologia, somente na Docsity! Entre as possíveis causas das desigualdades étnico-raciais em saúde, destacam-se as diferenças socioeconómicas que se acumulam ao longo da vida de sucessivas gerações. Sugere-se que a discriminação racial, com seus efeitos próprios na saúde, encontra-se na origem de grande parte dessas desigualdades Os questionamentos sobre as diferenças étnico-raciais levaram o Governo Federal, no final do século XX e início do XXI, a se utilizar dos dispositivos legais para instituir políticas que fazem parte de um conjunto de ações afirmativas, surgidas como frutos de uma longa trajetória de luta e reivindicações do movimento negro, bem como de outros seguimentos sociais. A luta do movimento negro fez-se protagonista em diversas esferas, como educação, cultura, saúde, sendo que nesta última contribuiu para tencionar a comissão constituinte, para a construção do manuscrito no artigo 196 da Constituição Federal de 1988, onde se preconiza que a “saúde é um direito de todos e um dever do Estado” (BRASIL, 1988). No processo de consolidação do SUS, o norteamento de diretrizes para formação dos profissionais da saúde, voltada às novas perspetivas de acomodação das diversas realidades e demandas relacionadas ao momento histórico, social, econômico e cultural da sociedade, foram também necessárias (BATISTA; GONÇALVES, 2011; PEREIRA; LAGES, 2013). o SUS tem buscado instituir políticas, nas quais busca alinhar orientações para a educação em saúde que atendam aos paradigmas emergentes, dentre as quais se encontra Política de Saúde Integral População Negra – PNSIPN (BRASIL, 2013). Neste contexto, se destaca as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro- Brasileira e Africana - DCNERER (BRASIL, 2004) que foram instituídas em 2004 aprovadas a partir do Parecer CNE 03/2004 e da Resolução CNE/CP 01/2004, que dentre outros assuntos orienta para a inserção de conteúdos sobre a história e cultura da africana em todos os níveis de ensino. A Resolução CNE/CP 01/2004 em seu artigo 5º prevê, para as relações étnico- raciais, que os conteúdos abordados devem colaborar para a correção de posturas e atitudes que implicam desrespeito e discriminação. Assim, os temas abordados sobre o processo saúde doença da população negra, formação em saúde, devem servir para a reflexão e esclarecimento de relações, condutas, estilo de vida, trabalho, valores culturais. A discussão sobre a temática é também uma forma de educar para que “desconstruam estigmas e preconceitos, fortaleçam uma identidade negra positiva e contribuam para a redução das vulnerabilidades” (BRASIL, 2013). A lacuna da temática nos currículos e programas dos cursos de formação dos profissionais da área de saúde demonstra que, mesmo havendo legislação que disponha sobre a inclusão de estudo dessa temática no ensino superior, isso não garante sua efetividade. Segundo Monteiro (2016), “os cursos da área de saúde pouco ou nada têm feito no sentido de considerar o tema em questão como conteúdo pertinente à formação dos novos profissionais”.
