ALVES, Alaôr Caffé - A Normatividade e a Estrutura Social como Dimensões Históricas, Notas de estudo de História do Direito

Baixe ALVES, Alaôr Caffé - A Normatividade e a Estrutura Social como Dimensões Históricas e outras Notas de estudo em PDF para História do Direito, somente na Docsity! ALVES, Alaôr Caffé. (2004) A Normatividade e a Estrutura Social como Dimensões Históricas. Alaôr Caffé ALVES (org.). Direito, Sociedade e Economia – leituras marxistas. Barueri: Manole Em primeiro lugar, cabe destacar que os textos desse livro são, na verdade, palestras de um seminário realizado em 2004. Assim, devemos notar que o discurso científico não é convencional, posta a adição da relação entre platéia e palestrante. Na primeira parte do texto o autor se aprofunda nas relações entre estrutura e superestrutura marxista. É sempre difícil abordar o tema – de meu particular interesse – de como a superestrutura pode influenciar a estrutura. O autor ensaia uma resposta através da criação de novas necessidades estruturais pela superestrutura. A idéia não é muito desenvolvida. Na segunda parte do texto o autor, de posse do instrumental marxista apresentado anteriormente apresenta sua leitura da crise da sociedade capitalista. Por fim, o autor, sem se aprofundar na questão da transição do capitalismo para o socialismo (de modo bem superficial, talvez, determinado pela questão temporal da palestra) faz uma espécie de previsão em que o sistema capitalista termina e é substituído pelo comunismo, que, por sua vez, modificará as superestruturas. 1. Tema O texto investiga as “condições subjetivas e objetivas pelas quais se entende a normatividade e o espírito humano em face da história e da dinâmica das estruturas sociais.” Ou seja, vamos relacionar a normatividade, tomada como a escola tradicional positivista que separa o “ser” do “dever-ser”, com a estrutura social, tomada como a relação entre estrutura e superestrutura marxista. 2. Estrutura Social “Não é a consciência que determina o ser social. É o inverso. É o ser social que determina a consciência.” 2.1. Relação dialética. Isso quer dizer que a consciência é um produto dialético das relações sociais. É importante ressaltar que é um produto dialético, caso contrário, poderíamos cair no determinismo causal mecanicista. {era isso que o Marx criticava no Feuerbach?} Assim, sendo uma relação dialética, é certo que apesar do ser social determinar a consciência, esta, por outro lado, também influencia nas relações sociais. A estrutura determina a superestrutura, contudo, a superestrutura também age sobre a estrutura. “A consciência é formada como função das relações sociais, mas também recai ou se dobra sobre essas relações para moldá-las dentro de certos parâmetros. A consciência, nesse processo, ganha uma relativa autonomia em face de suas próprias condições determinantes.” 2.2. Estrutura. (definição de algumas premissas do vocabulário marxista) Os humanos precisam de várias coisas para conseguir sobreviver. O problema é como eles vão conseguir essas coisas. Os instrumentos para se conseguir essa coisa são chamados de meios de produção. A relação dos homens entre si dependem de quem tem o domínio sobre o meio de produção. Assim, toda a cultura daquela sociedade será determinada/influenciada por como ela está organizada para a produção das coisas que todo mundo quer. “As relações materiais da sociedade são as relações de produção da vida material e cultural dos homens, as quais estão determinadas pelo grau de desenvolvimento tecnológico das forças e capacidades produtivas e das correspondentes relações sociais de produção. Estas são os vínculos entre os homens mediados pelos bens e meios de produção (relações estruturais), em razão dos quais os seres humanos obtêm suas condições de subsistência no âmbito da sociedade e da natureza.” 2.3. Condições materiais e a formação do espírito. (a influência da estrutura na superestrutura) As condições materiais (estrutura) são imprescindíveis para a formação do espírito (superestrutura). E mais, elas se interagem mutuamente, com predomínio no sentido das condições materiais influenciarem o espírito. “Não há espírito sem as bases materiais da sociedade, visto que seu aparecimento, desenvolvimento e aperfeiçoamento dependem essencialmente das condições objetivas de produção da vida material dos homens.” Nós costumamos a pensar e fazer aquilo que dá costuma dar certo. Só depois de verificarmos empiricamente que a coisa funciona assim, que começamos a ter idéias do porquê que é assim. “o pensamento está subordinado ao êxito das ações materiais, ao fluxo das experiências com as coisas do mundo empírico; as hipóteses pensadas devem ser verificadas e confirmadas pela experiência humana em contato direto com o mundo. O homem não inicia sua caminhada civilizatória apenas por meio do pensamento, mas sim, e antes de tudo, impulsionado pelas necessidades: a actio precede ao logos. [...] É que o pensamento se cristaliza, mediante o gradual e histórico domínio da linguagem e da lógica – da práxis social – a partir da acumulação dos êxitos ou sucessos da ação humana, excluindo os fracassos, os erros, os insucessos inevitáveis da experiência. Isso nos dá a ilusão de que pensamos independente da ação. Em última instância O homem, por causa de suas necessidades materiais (estrutura) transforma a natureza. Com o passar do tempo (processo histórico), ele passa a dominar a técnica de transformação da natureza que consegue saciar sua necessidade material primitiva. Assim, o homem que satisfaz sua necessidade material através de uma técnica desenvolvida durante um tempo não é o mesmo que o homem que pela primeira vez tentou de alguma forma satisfazer essa necessidade material. Essa técnica elaborada no decorrer do tempo cria uma cultura, um espírito (superestrutura) para aquele homem. O homem possuidor dessa técnica é culturalmente/espiritualmente diferente de seus antecessores. O homem ao transformar a natureza transforma a si mesmo, pois é capaz de aprender com os erros do passado. Assim, a cultura, o espírito do homem é criado pelo próprio homem através de um processo histórico motivado por necessidades materiais. {Imaginemos o exemplo do casamento entre parentes. As relações sexuais são uma necessidade humana. Para satisfazer essa necessidade, o instinto mais primitivo procuraria a parceira mais próxima. Assim, os seres humanos vão se reproduzindo. Contudo, percebe-se que a satisfação sexual (necessidade material) gera maiores benefícios quando travada com pessoas de outras tribos porque, por exemplo, as relações comerciais entre esses dois grupos passam a ser mais intensas ou então, as crianças fruto desses relacionamentos apresentam menos problemas de saúde, ou são mais fortes. O que ocorrerá em seguida é o incentivo cultural do relacionamento entre sociedades distintas e, posteriormente, a proibição de se travar relações sexuais com as pessoas mais próximas. Ou seja, a satisfação de uma necessidade material (ter relações sexuais) é desenvolvida. Através do desenvolvimento histórico do ato que satisfará a necessidade, cria-se uma cultura (superestrutura) que modifica o homem e as necessidades materiais (criando e impondo, por exemplo, a instituição do casamento e a obrigatoriedade da virgindade)} Quem nasceu primeiro, o ovo ou a galinha? Se nós tratarmos os dois como objetos imutáveis, que sempre foram e serão assim, não haverá resposta para essa pergunta. Ou seja, ao isolar um objeto de estudo, excluindo da análise o processo histórico, estaremos deformando o próprio objeto de estudo. Isso porque o agora é só uma fração da realidade, que se compõe também do passado. Só se levarmos em conta os processos históricos é possível perceber que no desenvolvimento tanto do ovo quanto da galinha, os dois foram mudando até chegarem na forma em que conhecemos hoje (teoria da evolução). {talvez o autor chame de “consciência” o que eu acima chamei de “técnica de transformação da natureza”} “o mundo do dever ser vem de uma dimensão histórica, social, relacionada com as transformações do mundo natural pelos homens e que, por isso mesmo, também é base para a transformação do próprio homem, para a construção do espírito humano. O espírito não é algo pronto e acabado desde o início, é algo que vem a ser, que se constrói, que se realiza progressivamente no decurso da história social do homem. Ao transformar a realidade do mundo em que vive, o homem se transforma a si mesmo, criando-se como homem. O verdadeiro criador do ser humano é o próprio homem em seu esforço social e histórico de superação contínua das condições reais por ele mesmo criadas. Isso quer dizer que só pode ser entendida a relação entre o ser e o dever ser, e mostrar que o dever ser vem do ser, a partir de um enfoque fundamentalmente histórico. Não é possível, a partir de categorias ou conceitos definidos e logicamente determinados, de caráter meramente formal, extrair relações claras e científicas a respeito de realidades historicamente construídas. [...] Não se pode atender apenas ao produto ou ao resultado do processo, logicamente construído. A realidade como produto não é toda a realidade, é apenas parte dela, um momento que pressupõe todo um processo de construção, uma historicidade que realiza o produto como totalidade. Assim, esse produto ou resultado – e qualquer coisa ou ser – é realizado mediante um processo que se tem de levar essencialmente em conta, sob pena de o produto mesmo não ser compreendido. Essa é uma maneira metodológica e dialética de ver as coisas, não muito usual infelizmente; mas, nos dá uma psta segura para explicação e compreensão das relações entre o ser e o dever ser, posto que o dever ser não pode ser visto independentemente do ser e vice-versa. [...] O dever ser realmente não existe como tal na natureza, é um produto social e histórico. [...] O dever ser, tal como a consciência, tem, entretanto, caráter objetivo realizado nos objetos culturais feitos pelo ser humano, dentro de condições sociais e históricas determinadas. [...] É preciso a introdução do homem como operador, como transformador, como ação viva, é preciso a introdução da consciência, é preciso a introdução a introdução do ser humano consciente e ativo para que o dever ser apareça na própria realidade. O homem inicialmente é algo mais primitivo, mais primário que, atuando progressivamente sobre o mundo, vai criando também a própria consciência; [...] é o processo de evolução das forças produtivas que, pelo impulso das necessidades, vai se desenvolvendo e tomando novas e diferentes formas tecnológicas, as quais exigem diferentes padrões de relações sociais, correspondentes aos níveis de desenvolvimento das próprias forças produtivas.” 4.2. A influência da superestrutura na estrutura. Vimos acima que o processo histórico de saciar as necessidades materiais cria um espírito/cultura. A reiteração dessa cultura a fortalece, criando, inclusive, novas necessidades para seu fortalecimento. Ou seja, para viver precisamos de alguma coisa. Ficamos muito tempo buscando essa coisa. Às vezes conseguimos, às vezes não. Com a experiência, concluímos qual o melhor jeito de se conseguir essa coisa que precisamos. Daí nos focamos para aperfeiçoar esse melhor jeito. Essa maneira de se conseguir a coisa que desejamos pode exigir de nós outras providências para que consigamos a coisa, criando assim uma nova necessidade. Dessa forma, o espírito que se formou através da matéria (do processo histórico que levou ao saciamento da necessidade material), cria novas matérias que precisam ser saciadas. “o ser humano vai criando progressivamente necessidades. O homem não é um ser que tem necessidades puramente naturais; por isso que ele é ser humano. Ele faz história; ele é produto de si mesmo, de sua própria história. [...] na medida em que os humanos criam necessidades, criam também a necessidade de satisfazê-las mediante instrumentos que assumem sofisticação tecnológica cada vez mais desenvolvida.” 4.3. A formação da consciência humana. Com esses processos de satisfação de necessidades materiais, e criação de novas necessidades por parte da própria técnica desenvolvida para satisfazer a primeira vai se desenvolvendo o espírito/cultura e a própria consciência humana. As pessoas vão superando as suas necessidades materiais e criando outras. A superação dessas necessidades é intergeracional e comunitária. É necessário o esforço coletivo de toda a sociedade. Os antigos problemas e suas soluções, e os problemas criados por essas soluções são vividos por toda a sociedade. A criação da cultura, através dos resultados positivos e negativos na solução de determinado problema desenvolve a linguagem daquela comunidade, posto que todos estão diante do mesmo problema. {Pensemos no caso de uma tribo que está com fome. Todos sentem a fome. Esta é uma necessidade material. Até então os seres humanos da tribo se alimentavam de javalis que por vezes passavam por perto. Sabendo que o javali poderá saciar a fome (necessidade material) da tribo eles correm atrás de um quando este aparece. Percebendo pouco eficiente todo mundo correr atrás do animal, eles se posicionam em diferentes lugares para pegar o mesmo javali. Esse jeito dá mais certo, então eles começam a desenvol-vê-lo. Sabendo que dá mais certo se todos trabalharem juntos, isso cria maiores laços, uma cultura/espírito mais coletivo, entre os habitantes da tribo. No entanto, esse aperfeiçoamento da técnica de caçar o javali só pode ter sido feito se, diante do fato de todos correrem individualmente atrás da caça, eles tentarem esse novo jeito, que é cada um numa posição para enfrentar o javali. Contudo, esse novo jeito só será exercido se houver comunicação entre eles. Por isso, rusticamente, começam a se desenvolver uma linguagem que possa mobilizar a tribo em busca do mesmo objetivo, o javali. Isso quer dizer que: a consciência é um produto coletivo, construído através da linguagem que é desenvolvida para que se possam vencer as necessidades materiais impostas (naturalmente) ou criadas a uma coletividade.} Para que se tente resolver as necessidades materiais da comunidade, as pessoas de lá precisam desenvolver uma comunicação que mobilize as pessoas. Essa comunicação permitirá a criação de uma consciência coletiva, construída pelos êxitos e fracassos da comunidade. A linguagem que permite a comunicação é uma exigência social. E é esse esforço coletivo de superação de necessidades que desenvolve o pensamento humano. Desta forma, podemos concluir que não há pensamento, consciência, comunicação e linguagem sem sociedade. Temos, portanto: 1. A consciência é produto das nossas relações intersubjetivas e interpessoais, é algo resultante da própria comunidade. 2. A consciência opera através de fins, de projetos. mecanização da produção do que os poucos centavos de dólar pago aos trabalhadores dos países subdesenvolvidos? Ou seja, hoje a indústria sobrevive nos países pobres porque atraem as companhias do mundo inteiro, jogando no lixo legislações sociais e ambientais, porém, o que acontecerá quando a tecnologia for mais barata do que a vida dos trabalhadores mais miseráveis da Terra?} 1. Declínio e Fim do Sistema Capitalista Se estruturalmente se caminha para a extinção do salário, estamos caminhando para uma grave crise do sistema capitalista, onde o desenvolvimento tecnológico, promovido pela competição – a pedra preciosa dos liberais – é o pivô da crise. O desenvolvimento de tecnologia, como instrumento de eficiência e criação de condições para a maior exploração dos trabalhadores pelos capitalistas, pode exterminar a necessidade do trabalho como valor de troca, extinguindo os salários. Assim, o carro-chefe da economia capitalista, a tecnologia, estaria levando o sistema para sua própria cova. Com isso, as necessidades materiais (estrutura) da sociedade mudariam e seriam criadas novas exigências, idéias e culturas. “E se essas pessoas estão sendo excluídas do sistema, excluídas do mercado, não há dúvida alguma que essa exclusão revela uma desestruturação do próprio sistema. Entra-se num período de extrema injustiça, de contradições insolúveis, de irracionalidades visíveis, de violência e angústia. É isso que mostramos e vemos com o declínio do próprio sistema capitalista de produção. Ele é um sistema histórico e, portanto, terá seu fim. Sua existência somente é assegurada com a polarização “capital versus força de trabalho”. Se houver a eliminação de um dos termos, a relação mesma se desfaz, e o sistema encontra sua falência. Pode-se prever, nessa situação, que as relações normativas (dever-ser) serão transformadas em razão das novas exigências das relações sociais de produção, das novas condições de produção da vida material da sociedade.” 6. Enfim, a Sociedade Comunista: De cada um segundo sua aptidão e A cada um segundo sua necessidade A filosofia liberal pregava que cada um deveria produzir segundo sua aptidão e receber segundo seu trabalho, ou seja, segundo o que produzisse. Numa sociedade comunista, cada um deve fazer o que pode e receber o que precisa. Uma pessoa com paralisia cerebral, por exemplo, não deve ser descartada pela sociedade dado que não pode produzir, portanto, não poderá ter suas necessidades materiais satisfeitas, como acontece na sociedade capitalista. O autor ressalta que as máquinas estão, em certa maneira, excluindo a necessidade do salário e acabando com o trabalho humano como valor de troca. O trabalho remunerado é uma instituição que serve ao capitalismo. Na sociedade comunista grande parte das necessidades humanas serão satisfeitas pelas máquinas, cuja tecnologia foi alavancada durante o sistema capitalista, e a produção será distribuída segundo as necessidades materiais e culturais de cada povo e de cada indivíduo. Sai o trabalho como valor de troca e entra o trabalho como valor de uso. Com as relações entre produção e consumo substancialmente modificadas, as próprias relações superestruturais também se revolucionarão. “Então, os seres humanos terão que receber de acordo com as suas necessidades. Mas, desse modo, não haverá mais o paradigma do mercado, isto é, o paradigma do valor de troca, visto não haver mais possibilidade de trocas por não haver distribuição de recursos sob a forma de salários. O sistema do capital, neste caso, estaria esgotado no que diz respeito às suas possibilidades históricas. Abrir-se-á, então uma nova era, um novo sistema social onde as relações entre a produção e o consumo serão substancialmente modificadas, onde os padrões normativos deverão sofrer profundas alterações. Isso significa, mais uma vez que o dever-ser depende, em última instância, das determinações históricas do ser, das relações estruturais da sociedade. Assim, teremos, futuramente, a passagem a uma outra dimensão ética, a uma outra moralidade, a um outro processo normativo de relações entre o ser e o dever-ser. Este processo passará de uma posição em que o trabalho era remunerado, como objeto de troca, para uma outra posição em que serão as necessidades naturais e culturais que se colocarão como centro do foco humano. Essas necessidades não dependerão mais da troca mercantil, mas sim do valor de uso dos bens, das relações uso dos bens, de sua capacidade para atender às necessidades humanas. Portanto, as mudanças das estruturas produtivas e dos padrões de consumo que o ser humano deve realizar no futuro se farão necessárias para a preservação do homem e da própria natureza, precisamente para elidir as milenares formas humanas de sofrimento e angústia, bem como para eliminar as estruturas de consumo profundamente impactuosas e deletérias para a própria natureza do planeta. Então, com essas transformações, vamos ter realmente diferenças muito profundas das relações éticas e políticas entre os homens; e é isso que esperamos.” 31/12/2010