As Fontes do Direito, Notas de estudo de Direito

Baixe As Fontes do Direito e outras Notas de estudo em PDF para Direito, somente na Docsity! VINÍCIUS DE LIMA FERREIRA SOCIOLOGIA GERAL E DO DIREITO: PESQUISA DE BIBLIOTECA. Universidade Federal de Mato Grosso Direito Sociologia Geral e do Direito Michelangelo Henrique Batista CUIABÁ – MT 2013 As Fontes do Direito O termo fonte significa, de forma comum, lugar de onde a água nasce. Mas aqui essa palavra será tratada com um sentido mais abrangente e figurado, usaremos com o sentido de provir, da origem do Direito. O Direito tem suas fontes formais clássicas divididas em quatro princípios: A lei, o costume, a jurisprudência e a doutrina. Iremos explanar cada um desses assuntos: A lei, considerada a mais importante das fontes, é a norma jurídica escrita e emanada de poder competente. De forma mais técnica, a lei é uma norma jurídica ordinária que foi elaborada pelo Poder Legislativo do país e diferencia-se dos decretos, regulamentos e portarias expedidos pelo Poder Executivo. O costume jurídico é uma norma que não faz parte da legislação, é criado pela sociedade resultando de uma prática geral constante e obrigatória. Possui valor de forma alternativa ou supletiva quando não houver lei prevista ou mesmo quando é expressamente autorizado seu uso na lei. Mas vale lembrar que o costume não poderá ser usado quando for contra a uma lei existente ou em casos do Direito Penal. Jurisprudência são decisões judiciais uniformes e repetidas acerca de determinado assunto. Ela se forma baseando-se em soluções adotadas por órgãos judiciais após julgar casos semelhantes. A doutrina jurídica é o conjunto de teorias, ordenadas logicamente, sobre o Direito elaborado por grandes juristas. É o resultado da análise e de estudo feito por eles sobre o Direito. O parecer em comum, de assuntos idênticos, desses juristas tornam- se normas que passam a orientar os operadores do Direito. REFERÊNCIAS