as Repúblicas do Brasil Parte3, Notas de estudo de História

Baixe as Repúblicas do Brasil Parte3 e outras Notas de estudo em PDF para História, somente na Docsity! de segurança nacional. Decreta também a reabertura do Congresso, após dez meses de recesso. Em 25 de outubro de 1969, os parlamentares elegem o general Emílio Garrastazu Medici para a Presidência. Reforma constitucional – A reforma é elaborada pelo jurista Carlos Medeiros Silva com base em estudos feitos pelo professor de Direito Penal, Pedro Aleixo, e nas normas decretadas pela Junta Militar. Incorpora o AI-5 e os atos institucionais posteriores à Constituição, permite ao presidente decretar estado de sítio e de emergência. Decurso de prazo – A emenda constitucional no1, de 17 de outubro de 1969, cria a figura do decurso de prazo, artifício usado pelos governos militares para seus decretos-lei junto ao Congresso. Pela emenda, os decretos do governo não votados num prazo de 45 dias entram automaticamente em vigor. Assim, mesmo que os parlamentares governistas sejam minoria no Congresso, basta-lhes não comparecer ao plenário para impedir a formação do quórum necessário às votações. GOVERNO MÉDICI Emílio Garrastazu Medici assume a Presidência em 30 de outubro de 1969 e governa até 15 de março de 1974. Seu governo fica conhecido como "os anos negros da ditadura". O movimento estudantil, sindical e as oposições estão contidos e silenciados pela repressão policial. O fechamento dos canais de participação política leva uma parcela da esquerda a optar pela luta armada e pela guerrilha urbana. O governo responde com mais repressão. Lança também uma ampla campanha publicitária com o slogan "Brasil, ame-o ou deixe-o". O endurecimento político é respaldado pelo chamado "milagre econômico": crescimento do PIB, diversificação das atividades produtivas, concentração de renda e o surgimento de uma nova classe média com alto poder aquisitivo. Emílio Garrastazu Medici (1905-1985) nasce em Bagé, Rio Grande do Sul. Militar de carreira, atinge o posto de general em 1961 e o de general-de-exército em 1969. Comandante da Academia Militar de Agulhas Negras em 1964, é um dos primeiros a aderir ao movimento que depõe João Goulart. Na ocasião, bloqueia a marcha das tropas leais ao governo na rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. Em 1967 é nomeado chefe do SNI e, em 1969, designado comandante do 3o Exército. Em 25 de outubro de 1969 é eleito presidente da República pelo Congresso. Morre no Rio de Janeiro em 9 de outubro de 1985. GOVERNO GEISE O general Ernesto Geisel assume a Presidência em 15 de março de 1974 e governa até 15 de março de 1979. Enfrenta dificuldades econômicas que anunciam o fim do "milagre econômico" e ameaçam o Regime Militar. No final de 1973 a dívida externa contraída para financiar as obras faraônicas do governo atinge US$ 9,5 bilhões. A inflação chega a 34,5% em 1974 e acentua a corrosão dos salários. A crise internacional do petróleo desencadeada em 1973 afeta o desenvolvimento industrial e aumenta o desemprego. Diante desse quadro, Geisel propõe um projeto de abertura política "lenta, gradual e segura". Mas ainda cassa mandatos e direitos políticos. Devido ao expressivo crescimento das oposições nas eleições parlamentares de 1974, promulga a Lei Falcão, que impede o debate político nos meios de comunicação, em 24 de junho de 1976. Ernesto Geisel nasce em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul. Dedica-se à carreira militar e, em 1964, depois de trabalhar pela deposição do presidente Goulart, assume a chefia da Casa Militar do governo Castello Branco. Promovido a general-de-exército em 1966, chega a ministro do Supremo Tribunal Militar em 1967. Dois anos depois, em 1969, assume a presidência da Petrobrás. É eleito presidente da República pelo Congresso em janeiro de 1974. Após o final de seu mandato, em 1979, dedica-se à iniciativa privada, mas mantém grande influência entre setores militares. Abertura política – O plano para a abertura é atribuído ao ministro-chefe do Gabinete Civil, general Golbery do Couto e Silva. Apesar de ser definida como "lenta, gradual e segura", repercute negativamente entre os militares de linha dura. Em 20 de janeiro de 1976, o general da linha dura Ednardo d'Ávila Mello é afastado do comando do 2o Exército e substituído pelo general Dilermando Gomes Monteiro. A medida é tomada em conseqüência da morte do jornalista Vladimir Herzog , em 25 de outubro de 1975, e do operário Manuel Fiel Filho, em 17 de janeiro de 1976, no interior do DOI-Codi, órgão vinculado ao 2o Exército. Em 12 de outubro de 1977 Geisel exonera o ministro do Exército, general Sylvio Frota, também da linha dura, por sua oposição à liberalização do regime. Desmancha, assim, as articulações do ex-ministro para sucedê-lo na Presidência. Pacote de Abril – Prevendo nova vitória da oposição nas eleições de 1978, Geisel fecha o Congresso por duas semanas e decreta em abril de 1977 o chamado Pacote de Abril, que altera as regras eleitorais: as bancadas estaduais na Câmara não podem ter mais do que 55 deputados ou menos que seis. Com isso, os Estados do Norte e Nordeste, menos populosos, mas controlados pela Arena, garantem uma boa representação governista no Congresso, contrabalançando as bancadas do Sul e Sudeste, onde a oposição é mais expressiva. O pacote mantém as eleições indiretas para governadores e cria a figura do senador biônico: um em cada três senadores passa a ser eleito indiretamente pelas assembléias legislativas de seus Estados. A emenda também aumenta o mandato do presidente de quatro para seis anos. Eleições de 1978 – Em 15 de outubro de 1978 o MDB apresenta um candidato ao colégio eleitoral, o general Euler Bentes. Recebe 266 votos, contra os 355 votos do candidato do governo, general João Batista Figueiredo. Nas eleições legislativas de 15 de novembro a Arena obtém em todo o país 13,1 milhões de votos para o Senado e 15 milhões para a Câmara e o MDB, 17,4 milhões de votos para o Senado e 14,8 milhões para a Câmara. GOVERNO FIGUEIREDO João Baptista Figueiredo assume a Presidência em 15 de março de 1979 e governa até 15 de março de 1985. O crescimento das oposições nas eleições de 1978 acelera o processo de abertura política. Em 28 de agosto de 1979 é aprovada a lei da anistia. No mesmo ano, em 22 de novembro, é aprovada a Lei Orgânica dos Partidos, que extingue a Arena e o MDB e restabelece o pluripartidarismo no país. Cresce também a mobilização popular por eleições diretas para os cargos executivos. Em 13 de novembro de 1980 é aprovada uma emenda constitucional que restabelece as eleições diretas para governadores e acaba com os senadores biônicos, respeitando os mandatos em curso. João Baptista de Oliveira Figueiredo nasce no Rio de Janeiro. Dedica-se à carreira militar e, em 1964, chefia a agência do SNI no Rio de Janeiro. Recebe a estrela de general-de-exército em 1978, ano em que é eleito presidente da República pelo Congresso. Seu governo, entre 15 de março de 1979 e 15 de março de 1985, encerra o ciclo do Regime Militar. No final de seu mandato, um civil assume a Presidência e Figueiredo retira-se da vida pública. GOVERNO SARNEY José Sarney assume a Presidência interinamente em 15 de março de 1985. Em 22 de abril, após a morte de Tancredo, é investido oficialmente no cargo. Governa até 15 de março de 1990, um ano a mais que o previsto na carta-compromisso da Aliança Democrática, pela qual chegou ao poder. A expressão "Nova República", criada pelo deputado Ulysses Guimarães para designar o plano de governo da Aliança Democrática, é assumida por Sarney como sinônimo de seu governo. Em 10 de maio de 1985 uma emenda constitucional restabele as eleições diretas para a Presidência e prefeituras das cidades consideradas como área de segurança nacional pelo Regime Militar. A emenda também concede o direito de voto aos analfabetos e aos jovens maiores de 16 anos. Em 1988 é promulgada a nova Constituição do país. Na área econômica, o governo Sarney cria quatro planos de estabilização, com sucesso parcial apenas no primeiro. O governo Sarney faz vista grossa à corrupção crescente. José Ribamar Ferreira de Araújo Costa é o nome de batismo de José Sarney. O apelido de Sarney vem do pai, Sarney de Araújo Costa. Quando criança, José Ribamar é chamado Zé do Sarney e acaba adotando o apelido. Advogado, jornalista e escritor, José Sarney ingressa na política em 1954, como suplente de deputado federal pela UDN do Maranhão. Assume a cadeira em 1956 e reelege-se em 1958 e 1962. Em 1966, filiado à Arena, é escolhido governador do Maranhão. Em 1970 e 1978 é eleito senador pelo mesmo partido. Participa da fundação do PDS e preside o partido por duas vezes. Em 1984 é encarregado pelo general Figueiredo de coordenar a sucessão presidencial. Dentro do PDS, apóia a indicação de Aureliano Chaves para candidato. É derrotado por Paulo Maluf. Renuncia à presidência do PDS, sai do partido e ingressa no PMDB. Os dissidentes do PDS formam a Frente Liberal e indicam Sarney como vice da chapa de Tancredo Neves à Presidência da República. Eleito pelo Colégio Eleitoral, assume a Presidência com a morte de Tancredo. Consegue que o Congresso estenda seu mandato de quatro para cinco anos. Em novembro de 1990 elege-se senador pelo PMDB do Amapá. Novos partidos – A emenda constitucional de 10 de maio de 1985 extingue a fidelidade partidária e abranda as exigências para registro de novos partidos. Isso permite a legalização do PCB e PC do B e o surgimento de grande número de novas agremiações. Em 1988, durante os trabalhos do Congresso Constituinte, o "grupo histórico" do PMDB, liderado por Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso, Franco Montoro e Pimenta da Veiga, rompe com Sarney e exige o afastamento do PMDB do governo. A proposta não se concretiza e "os históricos" formam o Bloco Independente do PMDB, embrião do Partido da Social Democracia Brasileira(PSDB) ou partido dos tucanos, como também é conhecido. O PSDB é criado oficialmente em 26 de junho de 1988. Constituição de 1988 – O Congresso eleito em 15 de novembro de 1986 ganha poderes constituintes. Sob a presidência do deputado Ulysses Guimarães começa a elaborar a nova Constituição em 1o de fevereiro de 1987. É a primeira Constituinte na história do país a aceitar emendas populares – que devem ser apresentadas por pelo menos três entidades associativas e assinadas por no mínimo 30 mil eleitores. Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição tem 245 artigos e 70 disposições transitórias. Inclui um dispositivo que prevê sua própria revisão ou ratificação pelo Congresso em outubro de 1993; transfere a decisão sobre a forma de governo (república ou monarquia constitucional) e sobre o sistema de governo (parlamentarista ou presidencialista) para um plebiscito marcado para 7 de setembro de 1993 e, depois, antecipado para 21 de abril de 1993. A nova Carta fixa o mandato presidencial em cinco anos e a independência entre os três poderes. Substitui o antigo decreto-lei usado nos governos militares pela medida provisória, que perde sua validade se não for aprovada pelo Congresso no prazo de 30 dias. Restringe o poder das Forças Armadas à garantia dos poderes constitucionais. Estabelece eleições diretas com dois turnos para a Presidência, governos estaduais e prefeituras com mais de 200 mil eleitores. Mantém o voto facultativo aos analfabetos e aos jovens a partir dos 16 anos. A Constituição também fixa os direitos individuais e coletivos . Direitos do trabalhador – A Constituição de 1988 limita a jornada semanal a 44 horas, estipula o seguro-desemprego, amplia a licença-maternidade para 120 dias e concede licença-paternidade, fixada depois em cinco dias. Também proíbe a ingerência do Estado nos sindicatos e assegura aos funcionários públicos o direito de se organizar em sindicatos e usar a greve como instrumento de negociação, com restrições apenas nos serviços essenciais. Procura ainda dificultar as demissões ao determinar o pagamento de uma multa de 40% sobre o valor total do FGTS nas dispensas sem justa causa. Ulysses Silveira Guimarães (1916-1992), paulista de Rio Claro, participa de todos os momentos importantes da história do país a partir da década de 50. Em 1964 apóia o golpe militar, mas logo transforma-se em um dos maiores opositores do Regime Militar. Presidente do MDB, em 1974 apresenta-se como anticandidato à Presidência da República, na sucessão do general Medici. Em 1984 torna-se uma das principais lideranças da campanha pelas diretas-já e passa a ser chamado de Senhor Diretas. Derrotada a emenda Dante de Oliveira, transforma-se em um dos principais articuladores da eleição de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral. Considerado um dos políticos mais hábeis e um dos mais respeitados da história do país, Ulysses Guimarães dirige os trabalhos do Congresso Constituinte. Em 1989, lança-se candidato à Presidência da República pelo PMDB, mas sua campanha não deslancha. Isolado por seus próprios pares, recebe apenas 4,5% dos votos no 1o turno das eleições. Em 1992 participa das articulações do impeachment do presidente Fernando Collor e da campanha pela adoção do parlamentarismo no Brasil. Em 12 de outubro, aos 76 anos, morre em acidente de helicóptero na região de Parati, litoral sul do Rio de Janeiro, junto com sua mulher Mora, o ex-senador Severo Gomes e a mulher, Henriqueta. O corpo de Ulysses não é encontrado. Corrupção no governo – Em 1o de novembro de 1988 o senador Carlos Chiarelli (PFL-RS), relator da comissão parlamentar do Senado que investiga casos de corrupção no governo federal, denuncia 29 pessoas, entre elas o presidente Sarney e alguns ministros de Estado. São acusados de usar critérios escusos na liberação de recursos públicos e de favorecer determinados grupos privados para a prestação de serviços ao governo federal. O processo é arquivado por pressões do PMDB e do PFL. Eleições de 1988 – As eleições para prefeitos de 15 de novembro de 1988, as primeiras depois do Regime Militar, consolidam o novo quadro político do país. Dos partidos que compõem o governo, o PMDB elege os prefeitos de cinco capitais: Fortaleza, Goiânia, Salvador, Teresina e Boa Vista. O PFL vence em Cuiabá, Maceió, Recife e João Pessoa. O PTB, em Belém, Campo Grande e Porto Velho. O PDS, em Florianópolis e Rio Branco. A grande surpresa é o desempenho dos partidos de oposição: o pequeno PSB, por exemplo, vence em Manaus e Aracaju. O PSDB, em Belo Horizonte, e o PT conquista as prefeituras de Porto Alegre, Vitória e São Paulo. Pela primeira vez na história da capital paulista, uma mulher, Luiza Erundina de Souza , ocupa a prefeitura e passa a gerir um dos maiores orçamentos do país. Sucessão de Sarney – A primeira eleição direta para presidente após 29 anos é também a mais concorrida da história da República. Participam 24 candidatos. Os mais importantes são Ulysses Guimarães (PMDB), Paulo Maluf (PDS), Guilherme Afif Domingos (PL), Aureliano Chaves (PFL), Ronaldo Caiado (PSD), Roberto Freire (PCB), Mário Covas (PSDB), Fernando Collor de Mello (PRN) e Luís Inácio Lula da Silva (PT). As campanhas realizam grandes comícios, mas é o horário político gratuito nas emissoras de rádio e TV e os debates entre candidatos organizados por redes de televisão que cumprem o papel mais importante de formar a opinião dos eleitores. Dois turnos – No 1o turno das eleições, em 15 de novembro de 1989, participam 82,074 milhões de eleitores, o equivalente a 88% do eleitorado. Passam para o 2o turno Fernando Collor, com 28,52% dos votos, e Lula, com 16,08%. A candidatura Lula cresce rapidamente com o poio de candidatos derrotados no 1o turno, como Mário Covas, Leonel Brizola, Roberto Freire e Ulysses Guimarães. Duas semanas antes das eleições, Collor divulga no horário eleitoral o depoimento de uma antiga namorada de Lula: ela afirma ter uma filha dele e que, na época da gravidez, teria sido pressionada para abortar. A revelação choca boa parcela do eleitorado e desestabiliza Lula. No debate eleitoral que precede as eleições, ele tem um mau desempenho. Collor vence o 2o turno das eleições, em 17 de dezembro, com 35,08 milhões de votos (42,75%) contra os 31,07 milhões (37,86%) obtidos por Lula. Há 14,4% de abstenções, 1,2% de votos em branco e 3,7% de votos nulos. GOVERNO COLLOR Com uma carreira política construída no Estado de Alagoas durante os anos da ditadura militar, Fernando Collor de Mello é o primeiro presidente eleito por voto direto desde 1960. Toma posse em 15 de março de 1990, para um mandato de cinco anos. Anuncia a chegada da "modernidade" econômica: livre mercado, fim dos subsídios, redução do papel do Estado e um amplo programa de privatização. Já em sua posse, assina 20 medidas provisórias e três decretos relativos à economia e à extinção de órgãos governamentais de cultura e educação. Ato contínuo, decreta o Plano Collor de combate à inflação: extingue o cruzado novo e reintroduz o cruzeiro, confisca o saldo das cadernetas de poupança, contas correntes e demais investimentos acima de 50 mil cruzeiros. O governo Collor é abalado por uma sucessão de escândalos. Um esquema de corrupção envolvendo o próprio presidente provoca a abertura do processo de impeachment. O presidente é afastado provisoriamente em 29 de setembro de 1992 e em caráter definitivo em 29 de dezembro do mesmo ano. Fernando Affonso Collor de Mello, quarto filho do casal Arnon e Leda Collor de Mello, nasce no Rio de Janeiro. Seu pai governa o Estado de Alagoas de 1951 a 1956 e seu avô materno, Lindolfo Collor, é um dos articuladores da Revolução de 30. Aos 17 anos vai morar em Brasília, onde cursa economia. Em 1973, muda-se para Maceió, para assumir a direção da Gazeta de Alagoas, a convite do pai, dono do jornal. Casa-se pela primeira vez em 1975 com a socialite carioca Lilibeth Monteiro de Carvalho, mãe de seus dois filhos. Separa-se em 1981 para casar, três anos mais tarde, com a alagoana Rosane Malta. Por indicação de seu pai é nomeado prefeito de Maceió em 1979. Alcança uma cadeira de