Bobbio - Democracia direta, semidireta e representativa, Resumos de Direito

Baixe Bobbio - Democracia direta, semidireta e representativa e outras Resumos em PDF para Direito, somente na Docsity! FICHA-RESUMO: Democracia direta, semidireta e representativa Autor: Dalmo de Abreu Disciplina: Fundamentos do Estado Anotações - Devido ao tamanho dos colégios eleitorais torna-se impossível participações constantes do povo. No entanto mesmo com amplitude reduzida, ainda ha uma democracia direta. - Para BURDEAU apenas a assembleia cantonal representa a democracia direta, pois e aberta a todos os cidadãos do canto que tem o direito de votar, os quais são obrigados a comparecer. - HARIOU diz que essa decisão do povo é só aparente pois as assembleias só se mantêm nos cantões menos populosos, a pauta e preparada antecipadamente por um grupo limitado de pessoas, a assembleia só vota o que estiver pautado. - Há instituições como o plebiscito, referendo, iniciativa, etc. No entanto, a participação do povo é semidireta já que não há a possibilidade de ampla discussão do tema a ser votado. 1. O referendum consiste na consulta a opinião publica após a criação de uma emenda ou introdução de uma lei, no caso de afetar o publico de forma relevante. 2. O plebiscito também é uma consulta, no entanto, ele ocorre antes da lei ou emenda serem criadas. Dependendo do resultado é que se irá tomar as medidas legislativas necessárias. 3. A iniciativa permite a um numero de eleitores Propor uma emenda a constituição ou ate mesmo uma nova lei. Pode ser direta se for votada por eleitores, ou indireta se for votada pelo legislativo antes de ser submetido aprovação popular. 4. O veto popular permite ao povo votar em no máximo 60 dias apos a aprovação um projeto de lei aprovado pelo legislativo. 5. O recall permite a revogação de um mandato ou revogação de uma decisão de Inconstitucionalidade de lei, se revogada ela deveria ser aplicada. - “Na democracia representativa o povo concede um mandato a alguns cidadãos, para na condição de representantes, externarem a vontade popular e tomarem decisões em seu nome, como se o próprio povo estivesse governando.”. - Definição de mandato: O mandatário ira expressar a vontade de todo o povo. Independente de ter sido votado por uma parte, seu mandato e conferido por todos os eleitores. Ele e autônomo e independentes nas suas decisões, não precisando justificá-las. O mandato e irrevogável por tempo determinado (com exceção de recall). Bibliografia DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da Teoria Geral do Estado. 29º Ed, 2010.