Baixe Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho- CIPA e outras Trabalhos em PDF para Engenharia Mecânica, somente na Docsity! UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO TECNOLÓGICO ASPECTOS LEGAIS DA ENGENHARIA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CIPA) ALUNOS DE ENGENHARIA MECÂNICA: GUILHERME BIANCARDI GIOVANI MILANEZI THIAGO MATTEDI MARIANA GOMES IGOR BELISÁRIO VICTOR BOREL GABRIEL MEGA VITÓRIA 2009 SUMÁRIO LEGISLAÇÃO OBJETIVO E ATUAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DIMENSIONAMENTO DAS ATRIBUIÇÕES DO FUNCIONAMENTO DO TREINAMENTO DAS CONTRATADAS E CONTRATANTES DA GARANTIA DE EMPREGO VITÓRIA 2009 DA ORGANIZAÇÃO A CIPA SERÁ COMPOSTA DE REPRESANTES DO EMPREGADOR E DOS EMPREGADOS, DE ACORDO COM O DIMENSIONAMENTO PREVISTO NO QUADRO I DA NR-5; OS REPRESENTANTES DOS EMPREGADORES E EMPREGADOS SERÃO POR ELES DESIGNADOS; QUANDO O ESTABELECIMENTO NÃO SE ENQUADRAR NO QUADRO I, A EMPRESA DESIGNARÁ UM RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS DA NR-5; O MANDATO DOS MEMBROS TERÁ DURAÇÃO DE UM ANO, PERMITIDA UMA REELEIÇÃO. VITÓRIA 2009 DA ORGANIZAÇÃO / DIMENSIONAMENTO 1º DEFINIR O GRUPO DA EMPRESA DE ACORDO COM: QUADRO II: AGRUPAMENTO DE SETORES ECÔNOMICOS PELA CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS – CNAE QUANDO III: RELAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS – CNAE 2º DEFINIR O NÚMERO DE MEMBROS DA CIPA DE ACORDO COM O QUADRO I: DIMENSIONAMENTO DA CIPA VITÓRIA 2009 QUADRO II
Agrupamento de setores econômicos pela Classificação Nacional de Atividades
Econômicas - CNAE, para dimensionamento de CIPA
GRUPO C-18 Construção
45241 45292 45349 45411 45420 45438 45497 45519 45527
AG110 45128 45136 4527 45225 45233 452950 4554 45322
4560.8
QUADRO Il
Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, com
correspondente agrupamento para dimensionamento de CIPA
CNAE Descrição da Atividade
45110 Demolição e preparação do terreno
45128 Perfurações e execução de fundações destinadas à consirução civil
451356 Grandes movimentações de terra
4522-5 Obras viárias - inclusive manutenção
45594
4533.0
Grupo
C-18a
C-18a
C-iga
C-18a
VITÓRIA
2009
DAS ATRIBUIÇÕES DIVULGAR AOS TRABALHADORES INFORMAÇÕES RELATIVAS À SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO; REQUERER A PARALISAÇÃO DE MÁQUINA OU SETOR ONDE CONSIDERE HAVER RISCO GRAVE E IMINENTE À SEGURANÇA E SAÚDE; DIVULGAR E PROMOVER O CUMPRIMENTO DAS NORMAS REGULAMENTADORAS, BEM COMO CLÁUSULAS DE ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS, RELATIVAS À SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO; VITÓRIA 2009 DAS ATRIBUIÇÕES PARTICIPAR DA ANÁLISE DAS CAUSAS DAS DOENÇAS E ACIDENTES DE TRABALHO E PROPOR MEDIDAS DE SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS IDENTIFICADOS; PROMOVER ANUALMENTE A SEMANA INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO – SIPAT; PARTICIPAR, ANUALMENTE, EM CONJUNTO COM A EMPRESA, DE CAMPANHAS DE PREVENÇÃO DA AIDS. OBS: CABE AO EMPREGADOR PROPORCIONAR AOS MEMBROS DA CIPA OS MEIOS NECESSÁRIOS AO DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES VITÓRIA 2009 DO FUNCIONAMENTO A CIPA TERÁ REUNIÕES ORDINÁRIAS MENSAIS, DE ACORDO COM O CALENDÁRIO PREESTABELECIDO; AS REUNIÕES ORDINÁRIAS SERÃO REALIZADAS DURANTE O EXPEDIENTE NORMAL DA EMPRESA E EM LOCAL APROPRIADO; AS ATAS FICARÃO NO ESTABELECIMENTO À DISPOSIÇÃO DOS AGENTE DA INSPEÇÃO DO TRABALHO – AIT. VITÓRIA 2009 DAS CONTRATADAS E CONTRATANTES A EMPRESA CONTRATANTE ADOTARÁ MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE AS EMPRESAS CONTRATADAS, SUAS CIPA, OU DESIGNADOS E OS DEMAIS TRABALHADORES LOTADOS NAQUELE ESTABELECIMENTO RECEBAM AS INFORMAÇÕES SOBRE OS RISCOS PRESENTES NOS AMBIENTES DE TRABALHO, BEM COMO SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO ADEQUADAS; A EMPRESA CONTRATANTE ADOTARÁ AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO. VITÓRIA 2009 DA GARANTIA DE EMPREGO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA GARANTE AOS MEMBROS DA CIPA DOIS ANOS DE ESTABILIDADE (1 ANO DURANTE E 1 ANO APÓS O TERMINO DO MANDATO), DURANTE OS QUAIS SÓ PODERÃO SER DESLIGADOS ATRAVÉS DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. VITÓRIA 2009 FIM VITÓRIA 2009
