Conceitos e elementos introdutórios do direito, Esquemas de Legislação Tributária

Baixe Conceitos e elementos introdutórios do direito e outras Esquemas em PDF para Legislação Tributária, somente na Docsity! UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE ARQUITETURA ENGENHARIA E TECNOLOGIA COORDENAÇÃO DE ENSINO DE ENGENHARIA CIVIL Disciplina: Legislação Aplicada Docente: Prof.º Natel Laudo da Silva MORAL, JUSTIÇA E DIREITO: EXPLORANDO CONCEITOS E RELAÇÕES Discente: ANTONY GABRIEL DE OLINDA MENDES – 201811312034 Cuiabá/MT Dezembro/2023 INTRODUÇÃO Neste trabalho, exploraremos a interseção entre moral, justiça e direito na sociedade contemporânea, analisando as complexas relações entre esses conceitos fundamentais. Para isso, recorreremos a diversas perspectivas de renomados juristas e filósofos do direito, a fim de enriquecer nossa compreensão sobre o tema. DEFINIÇÕES CONCEITUAIS E INTER-RELAÇÕES Iniciaremos nossa análise definindo os conceitos de moral, justiça e direito, destacando suas distinções e inter-relações. Conforme observado por Hans Kelsen, "a moral é um sistema de normas que regulam o comportamento humano em relação aos valores que são considerados bons ou maus". Por outro lado, John Rawls define a justiça como "a equidade na distribuição de benefícios e ônus na sociedade, de modo que cada pessoa tenha uma oportunidade justa de alcançar seus objetivos". Já o direito, segundo Ronald Dworkin, é "um sistema de normas que regula o comportamento humano em relação às regras estabelecidas por uma autoridade competente". INFLUÊNCIA DA MORALIDADE NO DIREITO A influência da moralidade nas leis e sistemas jurídicos é um tema amplamente debatido. Conforme destacado por Lon L. Fuller, "a moralidade é um elemento essencial do direito, pois as leis devem ser justas e moralmente aceitáveis para serem legítimas". Essa interação entre moral e direito é crucial para a compreensão da dinâmica das normas sociais e legais em uma sociedade. PERSPECTIVAS FILOSÓFICAS E JURÍDICAS Diversas perspectivas filosóficas e jurídicas oferecem insights valiosos sobre a relação entre moral, justiça e direito. De acordo com Hans Kelsen, "a moral e o direito são sistemas distintos e devem ser tratados separadamente, pois a moral é baseada em valores subjetivos, enquanto o direito é baseado em normas objetivas". Por outro lado, John Rawls argumenta que "a justiça é um objetivo fundamental do direito, pois as leis devem ser justas e equitativas para garantir a igualdade de oportunidades na sociedade". Essas perspectivas enriquecem o debate sobre a interseção desses conceitos fundamentais.