Direito Processual Civil - Prova Testemunhal, Esquemas de Direito Processual Civil

Baixe Direito Processual Civil - Prova Testemunhal e outras Esquemas em PDF para Direito Processual Civil, somente na Docsity! → Relato dado em juízo por pessoas que têm conhecimento direto sobre os fatos em disputa no processo. → A prova testemunhal é sempre permitida, exceto quando a lei diz o contrário (art. 442). → Casos em que a prova testemunhal não é permitida (art. 443): − Fatos já provados: quando os fatos já foram comprovados por documentos ou confissão da parte envolvida, não é necessário usar testemunhas. − Necessidade de documento ou perícia: quando a lei exige que certos fatores sejam provados exclusivamente por documentos ou por exames periciais, a prova testemunhal não é aceita. → Testemunhar não é uma escolha, é um dever legal. → Qualquer pessoa pode ser chamada para depor, exceto se for considerada incapaz, impedida ou suspeita (art. 447). → Casos de incapacidade: − Interdito por enfermidade ou deficiência mental: pessoas com doenças mentais graves ou deficiência que as impeçam de compreender e relatar os fatos. − Enfermidade ou retardamento mental: pessoas que, devido a uma enfermidade ou atraso mental, não podiam entender os fatos na época em que ocorreram, ou que não estão em condições de relatar suas percepções no momento do depoimento. − Menor de 16 anos. − Cego ou surdo: se o conhecimento dos fatos depender dos sentidos que lhes faltam. → Impedidos de depor: − Relação de parentesco: pessoas que têm um vínculo próximo com alguma das partes envolvidas, como: ▫ Cônjuge (marido ou esposa) ▫ Companheiro ▫ Ascendentes (pais, avós) ▫ Descendentes (filhos, netos) ▫ Colateral até o terceiro grau (irmãos, tios, sobrinhos) − Exceções: essas pessoas podem ser testemunhas se: ▫ Houver interesse público. ▫ Em casos sobre o estado da pessoa (por exemplo, questões de família ou identidade) onde a prova só possa ser obtida dessa maneira. − Partes no processo: quem é parte diretamente envolvida na causa não pode ser testemunha. − Representantes e intervenientes: pessoas que intervêm em nome de uma das partes, como: ▫ Tutor (guardião legal) ▫ Representante legal de uma pessoa jurídica ▫ Juiz. ▫ Advogado. ▫ Outros que assistam ou tenham assistido as partes. → Suspeitos: − Inimigo da parte − Amigo íntimo da parte − Interesse no litígio: alguém que tem algum interesse pessoal no resultado do processo. → Deveres das testemunhas: − Comparecer ao juízo: ▫ Obrigação de comparecer: as testemunhas devem comparecer ao tribunal quando convocadas.