Flashcard - Direito Tributário - Espécies Tributárias, Esquemas de Direito Tributário

Baixe Flashcard - Direito Tributário - Espécies Tributárias e outras Esquemas em PDF para Direito Tributário, somente na Docsity! DIREITO TRIBUTÁRIO ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS PRINCIPAL ESPÉCIE DE TRIBUTO. COBRADOS PELA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS. NÃO POSSUEM VINCULAÇÃO DIRETA ENTRE A CONTRAPRESTAÇÃO ESTATAL E O CONTRIBUINTE. IMPOSTOS: COMPETÊNCIA COMUM ENTRE UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS. SURGE EM DECORRÊNCIA DE UMA OBRA PÚBLICA QUE VALORIZA IMÓVEIS DOS CONTRIBUINTES. REQUER A EXISTÊNCIA DE LEI ORDINÁRIA DO ENTE COMPETENTE PARA INSTITUIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO, MEDIANTE LEI COMPLEMENTAR. SÃO INSTITUÍDOS EM SITUAÇÕES ESPECÍFICAS E TEMPORÁRIAS, COM O OBJETIVO DE ATENDER DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS: COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO E DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS OU ECONÔMICAS. INCLUI, POR EXEMPLO, AS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL (ART. 195 DA CF) E A CIDE (CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO). CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS: