fonte material e fonte formal de direito, Esquemas de Direito Civil

Baixe fonte material e fonte formal de direito e outras Esquemas em PDF para Direito Civil, somente na Docsity! Ponto 5 Fonte do direito em espécie fonte materia: - fundamentação substancial do direito fonte formal: - trata da justificação das normas de sua validade, de modo a satisfazer as existências de legitimação do Estado contemporâneo. X A lei e o legislador sozinhos não alcançam todas as questões sociais, dai porque ao lodo da lei reúnem os costumes, a jurisprudência e o poder negociar como fonte subsidiária ou contemplar A regulação da conduta social se da por meio de normas, sendo a lei o principal meio para o reconhecimento, no entanto não alcança todas as relações, fontes auxiliares. LINDB Lei de introdução às normas do direito brasileiro COM A EXISTÊNCIA DA HIERARQUIA ENTRE AS FONTES, SUPER A NECESSIDADE DE UMA LEI EM QUE DISCIPLINA AS PRÓPRIAS NORMAS JURÍDICAS lei X costumes Lei: - origem certa e determinada - Procedimentos legislativos - Forma escrita - Inicio e terminando conforme as condições de tempo em que nela determinar ou que venha a ser determinada por nova lei Costume: - origem da consciência popular - não possui procedimento Próprio - Prática Principios gerais - Sao voltados para a originar normas - constituídas por fontes subsidiarias aptas a justificar a afirmação de norma para caso em que a aplicação vincula a ausência de um texto legal. Ato jurídico perfeito É o ato praticado e finalizado em consonância com a lei vigente na ocasião