Fontes do direito - Matéria de IED, Notas de aula de Direito

Baixe Fontes do direito - Matéria de IED e outras Notas de aula em PDF para Direito, somente na Docsity! Resumo: Introdução ao Estudo do Direito – 1º Semestre (2ª unidade) Assunto: Fontes do Direito 1. Fonte Origem do Direito 2. Subdivisão Fontes Materiais Fontes Formais Relações sociais (objeto de estudo direto de outras ciências. Ex: História, sociologia). Direito em vigor, lei propriamente dita e está dividida em Estatais e Não Estatais. • Fontes Formais (Divisões) a. Estatais: Legislação e Jurisprudência Legislação • Sentido de Lei: • Genérico: reconhecido por todos • Conjunto Escrito: a constituição • Publicado: divulgação das leis no Diário Oficial • Estrito: Rigoroso (ex: Lei Ordinária) • Estrutura de hierarquia Jurisprudência Conceito: Conjunto de decisões dos tribunais a respeito do mesmo assunto. Orientação para o juiz: • Súmula vinculante: máximas organizadas pelos juízes de acordo com o julgamento. • Efeito vinculante: é aquele pelo qual a decisão tomada pelo tribunal em determinado processo passa a valer para os demais que discutam questões idênticas. • Quem efetua: Poder Judiciário e ADM Pública b. Não Estatais: Costume Jurídico e Doutrina Costume Jurídico • Conceito: Princípio, ou regra, não escrito que se introduziu pelo uso, com o consentimento tácito de todas as pessoas que admitem a sua força como norma a seguir na prática de determinados atos. • Aplicada pelo Poder Judiciário • Não escrita • Reiterada pela sociedade • Costumes jurídicos e sociais Costumes Jurídicos Costumes Sociais - Norma jurídica - Importa para o Direito - Não é norma jurídica - Importa para a sociedade • Formação do costume (Costume vs Lei) Costume Lei - Nasce próximo do povo - Rápida atualização - Difícil comprovação - Nasce longe da sociedade - Atualização demorada - Fácil Comprovação