Baixe Fontes do direito - resumão e outras Notas de estudo em PDF para Direito, somente na Docsity! Fontes do Direito Conceito de fontes A LINDB ● Antes - orientar aplicação do CC/16 ○ expansão ● “Norma sobre normas” - “lex legum” ● Objetivos ○ Vigência e eficácia das normas ○ Conflito de leis no tempo ○ Conflito de leis no espaço ○ Critérios hermenêuticos ○ Critérios de integração do ordenamento jurídico ○ Normas de direito internacional privado LINDB - Art. 4º Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. ● hierarquia entre as fontes ○ omissão na lei + impossibilidade de analogia ● lei = principal ● fontes secundárias = analogia, costumes, princípios gerais do direito, doutrina e jurisprudência A lei ● Mais importante ● traz requisitos de certeza e segurança no sistema ○ Escrita ○ Autoridades competentes ○ Observa critérios fixados por normas superiores ○ objetiva regulamentar a sociedade (grau de generalidade) ○ Regras para o futuro - abstratas (certeza do ordenamento) + gerais (igualdade) Doutrina O que é ● Produção dos cientistas do direito - indagações, pesquisas e pareceres ● “o acervo de soluções trazidas pelos trabalhos dos juristas” ○ POMPÉRIO, A. Machado. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense. 2002, p. 159. ● “o conjunto da produção intelectual dos juristas, que se empenham no conhecimento teórico do direito” ○ Dimitri Dimoulis. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2003. p.199 ● contribuição para a aplicação e evolução do direito Corpus Iuris Civilis ● Direito Romano - fonte histórica mais importante ● CC hoje ● Costume O direito consuetudinário ● Regra social ● prática reiterada, generalizada e prolongada ● convicção de obrigatoriedade ● sociedade e cultura em particular ● Tipo de fonte involuntária - processo espontâneo ○ Forma e processo da norma Qualquer hábito é um costume? elementos
e Generalidade
e Frequência
e Uniformidade
e Continuidade
e Publicidade
requisitos ● subjetivo = opinio necessitatis - crença na obrigatoriedade, isto é, a crença que, em caso de descumprimento, incide sanção ○ Certeza da necessidade social ● Objetivo = “diuturnidade” - constância do ato ○ interessados ○ Prática judiciária ○ doutrina Difere da jurisprudência ● Jurisprudência é de uso exclusivo dos operadores do direito ● Costume = desenvolvido pela sociedade como um todo ○ algo socialmente obrigatório problemas ● Apesar dos requisitos subjetivos e objetivos: ● menos certeza e segurança jurídica ● Sem rito formal ● Origem por processos difusos ● e: De onde vem a
autoridade do
eo AUT T=iA
