JURISPRUDÊNCIA - FONTES DE DIREITO., Esquemas de Introdução ao Estudo do Direito

Baixe JURISPRUDÊNCIA - FONTES DE DIREITO. e outras Esquemas em PDF para Introdução ao Estudo do Direito, somente na Docsity! Tivodcação qu Eabudo do Duelo Por que a jurisprudência é fonte do Direito? Art 4º do código civil: Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os Cor . o processo jurisdicional. princípios gerais de Direito. — Inexistência da Lei. 1) Lato Sensu: qualquer decisão judicial. 2) Stricto Sensu:Decisões reiteradas e harmônicas dos órgãos do poder judiciário a respeito de um determinado tema. o Juiz não precisa julgar baseado em outras decisões, podem haver diferentes conclusões — Efeitos normais das decisões judiciais 1) Não Vinculativo: decisão somente vale entre as partes a decisão não é a mesma em caso semelhantes, é exclusiva 2) Inter pars: para as partes envolvidas no processo aos envolvidos no processo. * ADIN: Ações Diretas de Constitucionalidade * ADC: Ações Declaratórias de Constitucionalidade — Súmula Vinculante > STF > Efeitos Vinculativos: Se aplica a todos — Enunciado que resume a posição de um tribunal sobre determinado tema. — Proposta Direta, qualquer tribunal distribui súmulas — O tribunal como um todo teve uma conclusão sedimentada do assunto. Nomeação de parentes até o 3º grau, Súmula do nepotismo. —> Efeitos excepcionais das decisões judiciais. 1) Vinculativos: Vinculam todos os outros juízes. 2) Erga Comnes: Contra todos, em qualquer situação. resultado do processo judicial ou do Só é fonte quando houver: analogia e os princípios gerais não são fontes, são mecanismos de decisão do juiz. — O costume tem substância , é indicado pelo juiz. * Analogia: Legis * Princípios: Jurid Costumes jurídicos Procedimentos observados de maneira repetidas e uniformes por membros de uma comunidade acompanhadas da convicção de sua obrigatoriedade. difere de hábitos. — Espécies Secundum lege: previsto na lei, costume de conhecimento geral. Praeter lege: Não contrário a lei, costume em consonância com a lei. Contro lege: Contrário a lei, adoção de costume oposto ao jurídico. Uso de cheque em pagamento parcelado embora previsto somente à vista. *Negócio juridico: Na ausência da lei o juiz adotará costume, diferente do costume o hábito que prevalece é o Negócio jurídico.