LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, Exercícios de Direito

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS a.a. - ao ano AEB - Agência Espacial Brasileira AFD - Assentamento Funcional Digital AGU - Advocacia-Geral da União ANA - Agência Nacional de Águas ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações Ancine - Agência Nacional do Cinema Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica ANP - Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis Antaq - Agência Nacional de Transportes Aquaviários APS - Agência da Previdência Social Assec/MP - Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento Ater - Assistência Técnica e Extensão Rural Bacen - Banco Central do Brasil Basa - Banco da Amazônia BB - Banco do Brasil BNB - Banco do Nordeste BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BPC - Benefício de Prestação Continuada Bric - Brasil, Rússia, Índia e China BRTs - Sistemas de Ônibus Rápidos Caged - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Caricom - Comunidade do Caribe CBERS - Programa Sino-Brasileiro de Satélites de Recursos Terrestres CCC - Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis CCOPAB - Centro Conjunto de Operações de Paz no Brasil CCPs - Centros Comunitários de Produção CDB - Convenção sobre Diversidade Biológica LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CDFMM - Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante CDI - Conselhos de Direito do Idoso CEF - Caixa Econômica Federal CedocPrev - Centros de Documentação Previdenciária Ceitec - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada CEO - Centros de Especialidade Odontológica CGASS - Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor CISSP - Comissão interna de Saúde do Servidor por Local de Trabalho Cide – Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico CNARH - Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos CNDS - Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social CNEM - Comissão Nacional de Energia Nuclear CMN - Conselho Monetário Nacional CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais CNJ - Conselho Nacional de Justiça CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientí"co e Tecnológico Codefat - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador Co"ns - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Copom - Comitê de Política Monetária do Banco Central Cras - Centros de Referência da Assistência Social Creas - Centros de Referência Especializados de Assistência Social Crema - Programa de Contrato de Restauração e Manutenção C,T&I - Ciência Tecnologia e Inovação CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social CVT - Centros Vocacionais Tecnológicos DCTA - Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial Denatran - Departamento Nacional de Trânsito Depen - Departamento Penitenciário Nacional DLSP - Dívida Líquida do Setor Público DPF - Dívida Pública Federal LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados ISI - Institute for Scienti"c Information ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Loas - Lei Orgânica da Assistência Social LT - Linha de Transmissão Mapa - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Mapsar - Satélite de Sensoriamento Remoto com Imageador Radar MB - Marinha do Brasil MCidades - Ministério das Cidades MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia MD - Ministério da Defesa MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo ME - Ministério do Esporte Mercosul - Mercado Comum do Sul MF - Ministério da Fazenda MinC - Ministério da Cultura Minustah - Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti MJ - Ministério da Justiça MMA - Ministério do Meio Ambiente MME - Ministério de Minas e Energia MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão MPA - Ministério da Pesca e Aquicultura MPEs - Micro e Pequenas Empresas Exportadoras MPF - Ministério Público Federal MPS - Ministérios da Previdência Social MPT - Ministério Público do Trabalho MPU - Ministério Público da União MRE - Ministério das Relações Exteriores LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS MS - Ministério da Saúde MT - Ministério dos Transportes MTE - Ministério do Trabalho e Emprego MTur - Ministério do Turismo MVA - Mega Volt-Ampère NFSP - Necessidade de Financiamento do Setor Público Obmep - Olimpíada Brasileira de Matemática nas Escolas Públicas OIT - Organização Internacional do Trabalho ONU - Organização das Nações Unidas p.p.- pontos percentuais PAA - Programa de Aquisição de Alimentos PAC - Programa de Aceleração do Crescimento Pacti - Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação PAF - Plano Anual de Financiamento PAR - Plano de Ação Articulada PASS - Política de Atenção à Saúde do Servidor PBF - Programa Bolsa Família PCD - Pessoa com De"ciência PCN - Programa Calha Norte PDB - Política de Desenvolvimento da Biotecnologia PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola PDE - Plano de Desenvolvimento da Educação PDEE - Plano Decenal de Expansão de Energia PDG - Programa de Dispêndios Globais P&D - Pesquisa e Desenvolvimento PD&I - Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação PEA - População Economicamente Ativa Pemaer - Plano Estratégico Militar da Aeronáutica PET - Programa de Educação Tutorial Peti - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS Petrobras - Petróleo Brasileiro PEX - Plano de Expansão da Rede de Atendimento da Previdência Social PGPAF - Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar PIB - Produto Interno Bruto Planar - Plano de Ações Articuladas PLDO - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias PLO - Projeto de Lei Orçamentária Ploa - Projeto de Lei Orçamentária Anual PMCMV - Programa Minha Casa, Minha Vida PME - Pesquisa Mensal do Emprego PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Pnae - Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Programa Nacional de Atividades Espaciais Pnaes - Programa Nacional de Assistência Estudantil Pnate - Programa de Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNBL - Plano Nacional de Banda Larga PNCF - Programa Nacional de Crédito Fundiário PND - Programa Nacional de Dragagem PNDH - Programa Nacional de Direitos Humanos PNDP - Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal PNI - Programa Nacional de Imunização PNLD - Programa Nacional do Livro Didático PNLT - Programa Nacional de Logística e Transportes PNMC - Plano Nacional sobre Mudança do Clima PNPB - Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel PNQ - Plano Nacional de Quali"cação PNRA - Plano Nacional de Reforma Agrária PNSP - Plano Nacional de Segurança Pública PPCDAM - Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal PPCerrado - Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e de Queimadas no Cerrado LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS SNJ - Secretaria Nacional de Juventude SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação SOF/MP - Secretaria de Orçamento Federal SPE/MF - Secretaria de Política Econômica SPM - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres SPSR - Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural SRH/MP - Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão STN - Secretaria do Tesouro Nacional Suas - Sistema Único de Assistência Social Suframa - Superintendência da Zona Franca de Manaus SUS - Sistema Único de Saúde Susp - Sistema Único de Segurança Pública TAV - Trem de Alta Velocidade TCJ - Termo de Conciliação Judicial TCU - Tribunal de Contas da União Telecentros BR - Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades TIN - Telecentros de Informação e Negócios TICs - Tecnologias de Informação e Comunicação TMI - Torre Móvel de Integração TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo UBS - Unidade Básicas de Saúde UC - Unidade de Conservação UFPE - Universidade Federal de Pernambuco UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul UHE - Usinas Hidrelétricas Unasul - União de Nações Sul-Americanas UP - Unidade de Pesquisa UPA - Unidade de Pronto Atendimento URV - Unidade Real de Valor USA - Unidade de Suporte Avançado LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS USB - Unidade de Suporte Básico UTE - Usina Termelétrica VLS - Veículo Lançador de Satélites