Baixe Livro Bobbio - Estado Moderno e Democracia e outras Resumos em PDF para Direito, somente na Docsity! FICHA-RESUMO: Estado Moderno e Democracia Autor: Dalmo de Abreu Disciplina: Fundamentos do Estado Anotações - A ideia moderna de Estado democrático visa organizar o funcionalismo do Estado visando proteger os valores fundamentais da pessoa humana. - Estado democrático vem da noção de governo do povo. Há Divergências com o conceito de democracia da Grécia antiga. Para ARISTÓTELES cidadão é aquele que tem capacidade deliberativa, a virtude política só pertence àqueles que não tem necessidade de trabalhar, ou seja, é uma visão muito restrita de povo. - “Assim, pois, o que se pode concluir é que houve influência das ideias gregas, no sentido da afirmação do governo democrático equivalendo ao governo de todo o povo, neste se incluindo, porém, uma parcela muito mais ampla dos habitantes do Estado, embora ainda se mantivessem algumas restrições, como se verá no estudo do sufrágio1.”. - “O Estado democrático moderno nasceu das lutas contra o absolutismo, sobretudo através da afirmação dos direitos naturais da pessoa humana.”. - 3 grandes movimentos político-sociais que formam a base que levará ao Estado democrático: 1. Revolução inglesa (estabelecendo limites ao poder absoluto do monarca e influencia do protestantismo, ambos afirmando os direitos naturais de igualdade entre os indivíduos. Fortalecendo o poder legislativo, este exercido pela maioria); 2. Revolução americana (Com os princípios expressos na declaração de independência das 13 colônias visando garantir a supremacia da vontade do povo e a igualdade entre os indivíduos e a ideia de não intervencionismo do Estado); 3. Revolução Francesa (Declaração dos direitos do homem e do cidadão, de cunho universal devido as disputas religiosas locais. Todos os homens são livres e iguais em direitos - liberdade, propriedade, segurança e a resistência à opressão. A lei é a única forma de limitar um indivíduo, sendo que lei é a expressão da vontade geral, fazendo necessário garantir participação popular no governo par que sejam garantidos os direitos naturais). - Princípios que passaram a nortear os Estados: 1. Supremacia da vontade popular; 2. Preservação da liberdade - poder dispor de seus bens sem a interferência do Estado (o limite da liberdade é a atitude que incomode o próximo); 3. Igualdade de direitos - “A preocupação primordial foi sempre a participação do povo na organização do Estado na formação e na atuação do governo, por se considerar implícito que o povo, expressando livremente sua vontade soberana, saberá resguardar a liberdade e a igualdade.”. Bibliografia DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da Teoria Geral do Estado. 29º Ed, 2010. 1 Sufrágio: é a manifestação de aceitação ou não de uma determinada proposição (consulta) feita ao eleitor.
