Livros de Direito - Mapa Mental, Notas de aula de Direito Civil

Baixe Livros de Direito - Mapa Mental e outras Notas de aula em PDF para Direito Civil, somente na Docsity! TÁ TUDO MAPEADO DIREITO CONSTITUCIONAL AUTOR: DIEGO DE OLIVEIRA MARTINS REVISÃO: PROF FÁBIO RAMOS TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO www.tatudomapeado.com Ms IMPORTANTE?! Este material é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. A reprodução deste material é condicionada a autorização, sendo terminantemente proibido o seu uso para fins comerciais. A violação do direito autoral é crime, punido com prisão e multa, sem prejuízo da busca e apreensão do material e indenizações patrimoniais e morais cabíveis. www .tatudomapeado.com www tatudomapeado.com tatudomapeado(Ogmail. com TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO PREAMBULO Antecede o texto Constitucional e Expressam as intenções do legislador 4 r Não têm força normativa. (Segundo o STF) - - Não é de reprodução obrigatória nas Constituições Estaduais - Não servem de paradigma para controle de Constitucionalidade (PEC). PARTE DOGMÁTICA 3 | 4 Texto propriamente dito y “art. 1º ao 250 da CRFB/88” Pode ser modificada pelo poder Constituinte derivado. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS f ADCT Integra a ordem jurídica antiga à nova Processo de transição de uma constituição para a outra 1 = Tem força normativa Constitucional; - Serve como paradigma para Controle de Constitucionalidade; = Pode ser modificada pelo Poder Constituinte Derivado (PEC); — (prof.fabioramos 5 www tatudomapeado.com tatudomapeado(Ogmail. com TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO ELEMENTOS DAS CONSTITUIÇÕES SEGUNDO: José Afonso da Silva [ABA AE) FINALIDADES EXEMPLOS ORGÂNICOS RR Título Ill e IV da CRFB/88 Compreendem os direitos e garantias e LIMITATIVOS o fundamentais. 9 Título II (salvo o Cap. Il) SOCIOIDEOLÓGICOS Compromisso com o bem-estar social. Cap. Il do Titulo Il, Título VII e Título VIII Destinados a prover: ESTABILIZAÇÃO - Solução de conflitos; art. 102, |, “a”, e art. 34 CONSTITUCIONAL - Defesa da Constituição, Estados e e 36 da CRFB/88 Instituições democráticas; FORMAS DE Estabelecem regras de aplicação Preâmbulo e ADCT APLICABILIDADE da Constituição. (prof.fabioramos 6 www tatudomapeado.com tatudomapeado(Ogmail. com TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO PIRÂMIDE DE KELSEN C.F e E.C. io] Tratados internacionais de Direitos Humanos aprovados nas 2 casas do Congresso Nacional em 2 turnos por 3/5. Art. 5º, 8 3º da CRFB/88 LC-LO-LD MP-DLG- RES. Decretos autônomos Art. 84, Vida CRFB/88 CONSTITUIÇÃO Normas supralegais Normas legais (infraconstitucionais) Decretos - Regulamentos Instruções Normativas Normas Infralegais Vide art. 59 da CRFB/88 (prof.fabioramos www tatudomapeado.com tatudomapeado(Ogmail. com TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS José Afonso da Silva EFICÁCIA Características Autoaplicáveis e Não restringíveis Bastantes em si Garacterísticas Autoaplicáveis e Restringíveis Bastantes em si CONTIDA r. rísti LIMITADA Não autoaplicáveis NÃO Bastantes em si Aplicabilidade Imediata - Direta - Integral Aplicabilidade Imediata - Direta - Não Integral Aplicabilidade Limitada - Mediata - Indireta Efeitos Aptas a produzir todos os seus efeitos. Efeitos Aptas a produzir todos os seus efeitos. Podem ser restringidas. Efeitos Dependem de regulamentação. (prof.fabioramos 10 www tatudomapeado.com tatudomapeado(Ogmail. com TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO Cláusula Pétrea 7 7, Permanente - Ilimitado —.| Cria uma nova Constituição. Titular , Povo Político - Inicial - Incondicionado - Autônomo AD RAVE dd > CLASSIFICAÇÃO Quanto ao momento de sua manifestação Histórico: cria a 1º Constituição. Revolucionário: cria uma nova Cosntituição. Material: determina os valores Quanto às dimensões a serem protegidos. Formal: atribui juridicidade ao texto Constitucional. CARACTERÍSTICA Modificador da consttção Vi Ê | . Secundário - Condicionado Limitado - Subordinado. b Emenda à Constituição. art. 60 da CRFB/88 io END Revisão Constitucional Lisias art. 3º da ADCT Confere aos Estados poderes para se auto-organizarem através de sua próprias Constituições. Decorrente (prof.fabioramos 1 www tatudomapeado.com SAS TT DD VOGAÇÃO Poder Constituinte Originário memeemeenseneaeane core Do Cria uma nova Revolucionário. Constituição. FENÔMENO DA REPRISTINAÇÃO EFEITOS Lei X é inconstitucional perante a C.F. de 67 Com o advento da C.F./88 a lei X torna-se compatível. Alei x poder ser, excepcionalmente q “ressuscitada”, quando há disposição . = . . . = = . + Revogação Normas incompatíveis materialmente. expressa nesse sentido. tatudomapeado(Ogmail. com TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO É integralmente revogada. O Brasil não adota a teoria da desconstitucionalização. Recepção Normas compatíveis materialmente. art. 2º, 1º da LINDB (prof.fabioramos 12 www tatudomapeado.com tatudomapeado(Ogmail. com TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO ASI OLD DSI E Fundamentos da República ederativa do Bras v Caput Republicano - Federativo Estado Democrático = Soberania: - Cidadania; = Dignidade da pessoa humana; Y de Direito. Parágrafo Separação dos - Vatores sociais do trabalho e Único Poderes. da livre iniciativa; . - Poder Executivo; Soberania Popular. - Poder Legislativo; - Pluraiismo político; - Poder Judiciário. SoCiDiVaPlIu Y - Autodeterminação dos povos; - Prevalência dos direitos humanos: - Construir uma sociedade livre, justa e solidária; - Independência nacional; - Igualdade entre os Estados; - Garantir o desenvolvimento nacional; = Defesa da paz; - Repúdio ao terrorismo e ao racismo: - Erradicar a pobreza e a marginalização e - Não intervenção: reduzir as desigualdades sociais e regionais; Ea - Concessão de asilo político; P . Co ao - Fromover o bem de todos, sem preconceitos de = olução pacífica dos conflitos; origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras operação entre os povos para o. Go ção pacífica d fitos: ID ça idade é quaisg K progresso da humanidade; formas de discriminação; AlnDa Nao ComPrel ReConS Com Garra Erra Pouco (prof.fabioramos 15 TÁ TUDO MAPEADO mw Referâncias: Pedro Lenza - Direito Constitucional Esquematizado - 21º Ed. Saraiva 2017 Alexandre de Moraes - Direito Constitucional - 33º Ed. Atlas Jurídico - Grupo gen 2017 Luciano Dutra - Direito Constitucional Essencial - 32 Ed. Método - Grupo gen 2017 Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino - Direito Constitucional Descomplicado - 15º Ed. Método - Grupo gen 2016 www.tatudomapeado.com TÁ TUDO MAPEADO Ca É fi facebook.com/tudomapeado (E E mapasmentais. direito E fi facebook.com/prof.fabioramos www.tatudomapeado.com