normas de publicação e formatação do artigo, Notas de estudo de Direito

Baixe normas de publicação e formatação do artigo e outras Notas de estudo em PDF para Direito, somente na Docsity! NORMAS DE PUBLICAÇÃO E FORMATAÇÃO DO ARTIGO A) Número de laudas O artigo científico deverá conter entre 15 e 18 laudas, considerando-se o número que constar no canto superior direito da última lauda do trabalho. B) Impessoalidade: uso de terceira pessoa do discurso A redação do artigo consiste na expressão, por escrito, do resultado de uma investigação, devendo ser fundamentada, estruturada, analisada e elaborada de forma objetiva, clara, precisa e metodologicamente correta. Para a redação do trabalho de Conclusão de Curso, é necessário conciliar objetividade, clareza, elegância, sedução, vigor e dinamismo. É imprescindível o emprego da terceira pessoa no texto (impessoalidade). A primeira pessoa NÃO poderá ser utilizada. C) Tipo de papel e uso do verso O papel a ser utilizado é o A4 branco. Não se aproveita o verso da lauda para impressão. D) Margens As margens seguem os seguintes parâmetros, em todo o trabalho:  Superior: 3 cm;  Inferior: 2 cm;  Direita: 2 cm;  Esquerda: 3 cm. E) Fonte Usar Times New Roman 12 em todo o trabalho, inclusive na capa e na folha de rosto. As exceções são a nota de rodapé (Times New Roman, 10) e a citação longa – de mais de três linhas (Times New Roman, 10). F) Entrelinhamento (espaço entre linhas) Nas páginas pré-textuais do artigo (capa, folha de rosto e primeira lauda do artigo), exemplificados, respectivamente, nos itens 10.1, 10.2 e 10.3, usar sempre espaço simples. Nas páginas textuais do artigo (introdução à conclusão), usar espaço 1,5 (um e meio). Nas páginas pós-textuais do artigo (referências) usar espaço simples, com uma linha em branco entre cada item das referências. Observação 1: antes e depois do título de cada capítulo, usar 1 linha em branco. Observação 2: a entrelinha das citações diretas longas (com mais de 3 linhas - o que somente aparecerá no desenvolvimento dos capítulos) é simples (1.0). G) Formatação dos títulos dos capítulos Para o artigo, os títulos (introdução, título de cada capítulo do desenvolvimento, conclusão e referências) devem ter as suas margens justificadas (alinhar texto junto à margem esquerda e direita ao mesmo tempo), em caixa alta, sem negrito e sem qualquer sinal de pontuação ao final. A entrelinha desses títulos segue o mesmo padrão do texto, isto é, entrelinha simples para as páginas pós textuais e entrelinha 1,5 para as páginas textuais. Observe o exemplo: 1. A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DO VÍCIO DO PRODUTO NAS VENDAS EM BRECHÓ: UMA DISCUSSÃO PAUTADA PELOS PRINCÍPIOS DA INFORMAÇÃO E DA BOA-FÉ OBJETIVA Muito importante: 1) o artigo deverá conter necessariamente 3 capítulos; 2) os títulos dos capítulos devem expressar com clareza a problematização do que se pretende enfrentar, isto é, não cabem títulos amplíssimos, meramente descritivos ou sem clareza do objeto. Observe: Exemplo de título problematizado (adequado): A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DO VÍCIO DO PRODUTO NAS VENDAS EM BRECHÓ: UMA DISCUSSÃO PAUTADA PELOS PRINCÍPIOS DA INFORMAÇÃO E DA BOA-FÉ OBJETIVA. Exemplo de título meramente descritivo (inadequado): AS NOVIDADES DO NCPC COM RELAÇÃO AO INCIDENTE DE DEMANDAS REPETITIVAS; Primeiro exemplo de título sem clareza do objeto a ser enfrentado no capítulo (inadequado): QUESTÕES RELEVANTES SOBRE O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO; Segundo exemplo de título sem clareza do objeto a ser enfrentado no capítulo (inadequado): HISTÓRICO. 3) não utilizar seções (1.1, 1.2, 1.3) para o artigo; 4) para o artigo, não é necessário iniciar capítulo em lauda separada, se houver espaço na mesma lauda; 5) nunca deixar o título em uma página e a primeira linha do texto correspondente na página seguinte; 6) os títulos de introdução, conclusão e referências não são numerados. H) Recuo de parágrafo Recuo de 1,5cm para iniciar cada parágrafo de texto da parte textual (introdução, desenvolvimento e conclusão). Observação 1: não deixar linha em branco entre os parágrafos, nem deixar espaço maior (6 pt.) entre eles. Observação 2: não se utiliza recuo de primeira linha para iniciar o parágrafo na citação longa (mais de três linhas) I) Destaques no corpo do texto Não deve haver qualquer tipo de destaque gráfico no texto do artigo. Apenas o itálico deve ser utilizado nas duas únicas hipóteses a seguir: a) palavras ou expressões em língua estrangeira, quando imprescindíveis; b) títulos de periódicos e livros, conforme será abordado adiante, nas referências e nas notas 8 de rodapé. Observação: quando se pretender dar ênfase ou destaque a alguma ideia, na parte textual do Trabalho de Conclusão de Curso – introdução, desenvolvimento e conclusão – evitar fazer esse destaque linguístico pelo isolamento da palavra / expressão entre parênteses. Recomenda-se prioritariamente o uso das vírgulas ou, mais raramente, um par de travessões. A exceção autorizada é o caso das siglas e abreviaturas que são registradas após a expressão analítica. Exemplo: acolhendo requerimento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho alterou o sistema de envio de petições pelo Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), permitindo agora a remessa de documentos em formato PDF. J) Indicação das fontes da pesquisa Cada informação relevante do texto deve indicar, OBRIGATORIAMENTE, a fonte de origem em nota de rodapé. Essa regra é muito importante para evitar a ocorrência de plágio e para validar a pesquisa do ponto de vista argumentativo. Tal orientação vale tanto para as informações doutrinárias quanto para as legais, jurisprudenciais.