Trabalho Precoce de Crianças e Adolescentes: Desafios e Intervenções Sociais, Notas de estudo de Direito

Baixe Trabalho Precoce de Crianças e Adolescentes: Desafios e Intervenções Sociais e outras Notas de estudo em PDF para Direito, somente na Docsity! UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL O TRABALHO INFANTIL: Uma realidade que náo pode ser analisada fora do contexto familiar !aft% y Venzon rist50 amife do Depto. de Serviço Sods! CSE/UPSO ROBIA DOS SANTOS FLORIANÓPOLIS DEZEMBRO DE 2000 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL O TRABALHO INFANTIL: Uma realidade que nAo pode ser analisada fora do contexto familiar Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina, para a obtenção do titulo de Assistente Social, pela acadêmica Rúbia dos Santos. Orientadora: Regina Célia Tamaso Mioto FLORIANÓPOLIS. DEZEMBRO DE 2000 ROBIA DOS SANTOS 'Durante a minha infância , a fome e o medo do amanhã eram duas constantes em minha existência. Por mais rico que possa vir a ser. jamais conseguirei me libertar desse medo. Sinto- me como um homem perseguido por um fantasma, o fantasma da pobreza." (Charles Chaplin) AGRADECIMENTOS Primeiramente , agradeço a DEUS que sempre me conduziu pelos caminhos da vida e que é a força que me trouxe até aqui. Agradeço em especial a minha mãe, Jaci, que muitas vezes deixou seus planos de vida de lado dando prioridade aos meus, lutando sempre para que nada me faltasse. Agradeço ao meu pai, Vanderlei, as minhas irmãs Lucilene e Luciane, ao meu cunhado Cristiano e aos meus lindos sobrinhos Lucas e Gabriela. Estas pessoas fazem parte da minha história de vida, estando sempre ao meu lado nos momentos mais difíceis e que, com certeza moram eternamente no meu coração. Agradeço também ao Juvenal Bolzan, que muito colaborou para a efetivação deste trabalho e muito me ajudou durante todos os anos de faculdade. Agradeço em especial ao Guilherme Bahtke Vieira( in memonan). que me serviu de inspiração para que eu pudesse continuar a lutar e chegar ao final de mais essa jornada, que esteve sempre presente em minha caminhada nestes anos , mesmo sendo em pensamento e que com certeza esta tão feliz quanto eu... Agradeço também à amlia Bahtke, D. Elisabete, Seu Hercilio, Hem(No Filho, Marcelo, Carmem e a querida Vivian. Estas pessoas. que muito me apoiaram. sempre deixaram as portas abertas quando precisei e têm sido meus companheiros de caminhada: tenho certeza que sempre terão um lugar especial no meu coração. Agradeço a todas as minhas colegas de turma que comigo dividiram muitas alegrias e tristezas durante estes quatro anos e agradeço em especial aquelas que estiveram extremamente presentes através de sua amizade: Luciana Pereira, Adriana Mueller, Lidiani PoIli Gomes e Liziane Lúcio. Jamais esquecerei de vocês... Agradeço as minhas velhas amigas de infância que me acompanharam durante toda a minha vida, especialmente a Janaiana Guimarães , Ketruem Santos e atualmente também, Mayana Knabben. Agradeço a todas as pessoas da Secretaria do Desenvolvimento Social. em especial as Assistentes Sociais Vera, Valbia e Zilda. que me ensinaram a dar os primeiros passos dentro da instituição. Agradeço em especial às meninas do Projeto Criança SIM. companheiras destes dois anos de estágio. que comigo compartilharam muitos momentos especiais e realizaram grandes conquistas. Agradeço à Assistente Social Cheila Aguiar Ludvig, que foi minha supervisora e, à Assistente Social Marcia Regina Ferrari, que sempre esteve presente, pronta a ajudar. Agradeço a todas as outras estagiárias e funcionárias. C;ida. Ana Paula. Tatyana, Dilcéia. Valquiria e as novas contratadas para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Agradeço às pessoas do Programa Especial de Treinamento. em especial à Tutora. professora Vera Maria Nogueira. que muito contribuíram e me auxiliaram na elaboração de projetos sociais. Agradeço à minha orientadora Regina Célia Tamaso Mioto, que esteve sempre disposta a me orientar, mostrando-me sempre o caminho certo a seguir. Agradeço a todas as pessoas que, direta ou indiretamente. estiveram sempre ao meu lado dando-me força e mostrando-me que na vida temos urn grande tesouro , o maior de todos, que é a amizade. Amizade esta que o tempo não apaga, que a distância no esquece e que a maldade não destrói É algo que você sente presente mesmo estando longe e que ganha lugar no seu coração através do tempo e, principalmente, é algo que você nunca substitui. A TODAS ESTAS PESSOAS AMIGAS, O MEU MUITO OBRIGADO! INTRODUÇÃO E como todo caminho, tem um coração... o nosso se situou no intuito de desvelar o Trabalho Infantil, não como uma realidade isolada das famílias que vivem em situação de exclusão, mas atentos à necessidade de discutir formas de trabalho com essas que as tornem como sujeitos e como objetos principais da nossa intervenção. Primeiramente, cabe aqui ressaltar que não é nosso objetivo exaurir o tema , face a incomensurável amplitude da nossa temática diante disto , é mister um roteiro para a seguinte exposição: No primeiro capitulo, faremos uma discussão que norteará a questão do trabalho a respeito dos direitos do trabalhador, ressaltando que para a prática do trabalho existe uma idade minima estipulada, adentrando desta forma na questão do trabalho infantil. Dentro do trabalho infantil, ressaltamos as suas causas e conseqüências na vida destas crianças e adolescentes, bem como toda a discussão do problema de um modo geral. Buscamos demostrar o processo de difusão social que ocorreu no mundo e no Brasil em torno da Erradicação do Trabalho Infantil. Ressaltamos que o envolvimento de uma ampla aliança de atores sociais tem suas origens em movimentos articulados em redes mundiais que encontram espaço nas agendas nacionais pelas Organizações das Nações Unidas, OIT e Unicef, que ancoraram seu discurso nos direitos humanos. Segue-se então toda uma discussão em torno do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, a nível mundial, nacional e, posteriormente. regional. No segundo capitulo, adicionaremos as teorias utilizadas para contextualizarmos este trabalho na realidade de São José, comprovando, através de um estudo exploratório, que a realidade das famílias cadastradas neste programa não difere da realidade encontrada em todo o Brasil. Após termos comprovado que estas famílias se originam dos extratos mais pobres da população e que sofrem com a exclusão social, entraremos na 2 questão do tratamento oferecido a estas famílias até então. Neste capitulo , ressaltaremos como a vida destas famílias se repetem ao longo dos anos: as formas de vida são reproduzidas nas gerações seguintes. Como esclarece Carvalho (1997), "o trabalho precoce reintroduz como circulo vicioso que aprisiona as novas gerações aos mesmos baixos padrões de qualidade de vida". Este circulo vicioso que, segundo Carvalho, furta um dos únicos direitos que a criança e o adolescente possui, o de estudar, acaba perpetuando por não haver uma ruptura, ou seja, uma intervenção que consiga inserir um novo processo em busca de novas estratégias de vida para estas famílias. Desta forma, busca-se através deste trabalho demonstrar que o trabalho do Serviço Social com estas famílias, deve dar-se não so a nível individual, ou seja, não apenas com o indivíduo-problema, mas sim com a família e suas conexões. Para finalizar, dentro de todo este contexto, buscamos levantar algumas sugestões para o bom andamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, visto que o nosso objetivo é que este se diferencie de vários outros programas que surgiram e desapareceram sem conseguir transformar a vida destas famílias. I CAPITULO 0 TRABALHO INFANTIL Aborda-se a questão do trabalho infantil conceituando primeiramente. o trabalho em seu sentido mais amplo. Para isso, busca-se utilizar conceitos de fácil entendimento, já que. por ser uma palavra rica em significados, torna-se de difícil definição. De acordo com o novo dicionário Aurelio, trabalho 6: 1. Aplicação das forças e faculdades humanas para alcançar LIM determinado fin?' o trabalho permite ao homem certo domínio sobre a natureza: 2. Atividade coordenada de caráter físico e/ou intelectual, necessária a realização de qualquer tarefa. serviço ou empreendimento Ainda nesta mesma fonte bibliográfica, encontram-se mais dezoito conceitos vistos sob vários ángulos. dentro dos campos juridico , politico, económico, filosófico e social. Mas, independente do campo em que se encontra esta definição. c que pretendemos ressaltar é que o trabalho é sempre visto como meio para obter determinado fim, abrangendo todas as atividades que envolvam conteúdo econômico. Dentro desta visão, percebe-se que a reflexão sobre o trabalho sempre foi mais difundida dentro da ótica do processo de produção , segundo a qua l . em cada contexto histórico, o trabalho assume características bem diferenciadas. Os modos de produção criaram e criam , ainda hoje. diversas modalidades de relações de trabalho. como a modalidade escravista no período escravocrata, e a de servidão , no período medieval, passando a do assalariado, que prevalece até os dias atuais. Estas modalidades se sucederam no percurso da história do Brasil e ainda hoje se mesclam nas relações de trabalho. A escravidão, por exemplo, foi abolida no final do século passado. através da lei Áurea. Mesmo depois de tanto tempo desde a extinção desta modalidade de relação de t'abalho, pelo menos no que diz respeito legislação. constata-se através das evidências que ainda hoje existem relações 6 prioridade a estas crianças e adolescentes trabalhadores, para que pudessem concluir os seus estudos. 0 Trabalho da Criança e do Adolescente Desde os primórdios, o trabalho sempre foi mais difundido no gênero masculino, por ser o homem considerado mais forte do que as mulheres e crianças, e também devido à necessidade de se conseguir a força bruta para a realização de tarefas mais pesadas. Com a revolução industrial, o quadro tornou-se bastante diferente. Segundo Oliveira (1994), a partir da revolução industrial, a mão-de- obra infantil tornou-se significativa por ser objeto de exploração. Primeiramente, destaca-se o fato de que a mão-de-obra feminina e infanto-juvenil tornou-se abundante e mais barata que a do homem, devido sua pequena procura pelos grandes empresários. Assim, com a chegada das máquinas, abre-se amplo espaço para estes trabalhadores, admitindo-se então, as mulheres, porque teriam salários inferiores aos dos homens , e as crianças e/ou adolescentes, com remuneração inferior à das mulheres. Quando percebeu-se que a mão-de-obra feminina e infanto-juvenil estava sendo explorada de forma abusiva, devido às más condições de trabalho e ao baixo salário que lhes era oferecido, muitas pessoas se revoltaram e começaram a lutar por esta nova classe. Desde então, muitos movimentos sociais surgiram em prol da defesa dos direitos humanos, causando muita preocupação nos governantes desta época. Grandes estudiosos começaram a se preocupar com os movimentos sociais, desenvolvendo muitas pesquisas sobre a realidade vigente. Posteriormente, algumas leis de proteção começaram a ser escritas, para que os movimentos fossem apaziguados. Com o passar dos anos, muitas leis foram surgindo e, mesmo assim. percebemos que a maioria das leis não foi respeitada. A culpa não é somente do Estado, por não estar fiscalizando como deveria, mas principalmente da 7 sociedade civil, que muito colaborou e ainda colabora para que este desrespeito aconteça. Um exemplo claro disto são as escandalosas cifras referentes ao trabalho infantil no mundo e o interesse e preocupação que essas informações têm despertado nas pessoas. Se as leis fossem executadas e respeitadas, não encontraríamos tantas crianças em situação de trabalho precoce atualmente. 0 trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos de idade é um fenômeno social existente em todas as partes do mundo, variando em intensidade e gravidade dependendo do local em que se manifesta. Sabe-se que é um fenômeno existente também em países ricos, desenvolvidos, mas é nos !Daises mais pobres, de terceiro mundo ou em desenvolvimento, que os números são mais expressivos. Dados da OIT, revelam que 95 % do contingente de crianças e adolescentes trabalhadores encontram-se nestes países. (Fundação Djalma Guimarães, relatório 3, cap.5) Os processos de globalização da economia, o desemprego em massa , o desamparo às famílias e muitos outros fatores introduzem um cenário de bastante precariedade para estes !Daises de terceiro mundo, que não conseguem acompanhar o ritmo dos países mais avançados. No Brasil, mais da metade da população, não possui uma renda mensal fixa; portanto, tem seu sustento advindo da outra metade da população. Isso revela a família como uma instituição muito importante no processo de distribuição dos recursos da sociedade. Em 1990, 54% da população brasileira não possuía nenhum tipo de rendimento; assim, a maioria das transferências entre estas duas metades se dá no interior da família, onde o bem-estar de cada indivíduo é determinado pelos recursos que a família possui (FERNANDES, 1995) . Estes dados nos mostram que existe uma relação intima entre família e pobreza e, por outro lado, entre pobreza e mercado de trabalho. Como cita FERNANDES : De fato,, apesar da remuneração dos empregados representar apenas 40% do Produto Interno Bruto, entre as famílias de baixa renda o rendimento do trabalho representa, em media. cerca de 90% da renda familiar. Assim, a pobreza no Brasil esta intimamente 8 ligada à remuneração do fator trabalho, dependendo, portanto, tanto da quantidade e qualidade da mão-de-obra ofertada pela familia, quanto da qualidade dos empregos a que seus membros têm acesso ( FERNANDES, 1995, p. 138). Em muitas famílias, os filhos são considerados mais uma fonte de renda, já que o salário dos pais se torna insuficiente para o sustento familiar. Assim, o fenômeno do trabalho infantil se atualiza historicamente como resultado da degradação dos níveis de vida das famílias que necessitam do trabalho dos filhos como forma de sustento e sobrevivência. Outras vezes, os pais não podem oferecer aos filhos o que eles precisam consumir para poderem fazer parte da sociedade capitalista hoje imposta. 0 consumismo toma conta da maior parte da população, principalmente a jovem, como comenta CARVALHO: É assim que o trabalho precoce se mantém persistente e compulsório para dar conta da sobrevivência do grupo familiar, ou para atender ao anseios de consumo do adolescente numa sociedade que instiga a consumir para sentir-se jovem (CARVALHO. 1997,p. 109). Encontramos no relatório elaborado pela Fundação Djalma Guimarães um texto que aborda a questão do trabalho infantil mostrando outros fatores muito importantes. como: • a pobreza crescente principalmente nos 'Daises de terceiro mundo , gerando a baixa qualidade de vida dessas crianças, que não possuem acesso aos bens e serviços fundamentais; • a deficiência do sistema educacional; • a ineficácia do controle e aplicação das leis de proteção ao trabalho precoce, onde a fiscalização é ineficiente; • as vantagens econômicas que essa mão-de-obra barata gera l ; • pais que consideram o trabalho preferível a escola: 1 OLIVEIRA (1995) ressalta que este fato remete a uma experiência que não deu certo, baseada na Carta Constitucional outorgada de 1967. Uma lei ordinária permitiu que fosse pago um salário inferior aos adolescentes que estivessem trabalhando. Isso serviu de incentivo para que os empresários, ao invés de contratar adultos, optassem pelos adolescentes, que lhes sairiam mais barato. Após sete anos, a lei foi revogada, pois percebeu-se a existência da discriminação salarial. 11 piores que as outras e inclui a prostituição infantil na lista dos trabalhos que precisam ser urgentemente erradicados. (Revista Claudia, set.99, p.21) Sabe-se que a infância é um período que deve ser dedicado educação e ao desenvolvimento da criança. Entende-se que a criança e/ou adolescente possui o direito, assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, de socialização e desenvolvimento pleno , destacando como prioridade a escola, a cultura e o lazer: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho [..] ( ECA. at.53). O ECA preconiza ainda alguns itens considerados de suma importância para as crianças e adolescentes: a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, e o acesso a escola pública e gratuita próxima â sua residência. Partindo para o problema da relação trabalho e escola , ressalta-se que a constituição federal estabelece em seu artigo 205 que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, em colaboração com os diversos segmentos da sociedade. 0 artigo 208, por sua vez, determina que o ensino fundamental é obrigatório e gratuito para todos e também para os que não tiveram acesso na idade adequada, que seria de sete a catorze anos. Quando as crianças e adolescentes trabalhadoras conseguem conciliar trabalho e escola, tornam-se muito prejudicadas, devido a sua dura realidade. Sabe-se que as crianças gastam sua energia no trabalho, não tendo , desta forma, disposição nem ânimo para estudar, ficando atrasadas diante dos outros alunos e sentindo-se inferiores e até mesmo excluídas da classe de alunos. Muitas destas crianças sentem dificuldades em aprender os assuntos abordados, acabam repetindo por vários anos as mesmas series , e nem sequer percebem que o problema não esta nelas, mas sim no seu cotidiano de trabalhador, que causa cansaço e fadiga. 0 fato da aprendizagem destas crianças ser mais lenta já vêm desde o seu nascimento: por serem filhos de mães pobres, já nascem na maioria das 12 vezes desnutridos, crescem alimentando-se mal, tendo durante a infância várias doenças, como diarréias, desidratações, doenças parasitarias. intestinais e várias outras. Possuem problemas de habitação. saneamento básico e muitos outros problemas que, somados á dificuldade de aprendizagem, acabam induzindo à desistência escolar . Segundo dados da PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra a Domicilio)1988, no Brasil urbano, mais da metade destes trabalhadores conciliam trabalho e escola (51,5%) . No entanto, os indices de evasão escolar aumentam à medida que aumenta a idade. Desta forma, cria-se a defasagem escolar, ou seja, as crianças e os adolescentes que trabalham se atrasam cada vez mais na escola, por motivos de desistência e repetência, entre outros (RIZZINI, 1996) . Além do problema da evasão escolar, existem outros problemas graves, entre eles aqueles que acontecem nos locais de trabalho destas crianças, como a falta de proteção, ou seja, falta de equipamentos de segurança como luvas, mascaras e principalmente botas. Percebe-se esta falta de equipamentos de proteção individual em locais como os lixões, reciclagem de lixo, em usinas e carvoarias, que são considerados locais perigosos. Estes equipamentos de proteção individual (E.P.I) são equipamentos que reduzem a exposição dos trabalhadores a riscos existentes em diversos ambientes de trabalho; qualquer pessoa que desenvolva atividades nestes locais está suscetível a diversos tipos de doenças. 0 equipamento de segurança é um direito do trabalhador e também é um dever usa-lo. Segundo a legislação que rege o seu uso , quando se trata de casos em que as medidas de proteção coletivas não são suficientes para evitar os agentes de risco, deve-se utilizar então, no minimo, as luvas de proteção. capacetes, as máscaras respiratórias e os protetores auditivos. Especialmente quando se trata de crianças e adolescentes, devemos dar atenção a estes problemas, pois as crianças são mais vulneráveis às doenças e aos acidentes de trabalho por causa da sua imaturidade ou inexperiência, da distração e curiosidade, pela pouca resistência fisica , por ter 13 menor coordenação motora, por desconhecer os riscos do trabalho, por exercer tarefas inadequadas à sua capacidade e por muitos outros fatores. 0 fato destas crianças e/ou adolescentes estarem em situação de trabalho precoce, ou seja, em situação irregular, que vai contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), gera o descompromisso dos empregadores no que diz respeito a carteira assinada, aos direitos previdenciários, ao décimo terceiro salário, férias remuneradas e muitos outros direitos que todos os trabalhadores têm. Este é mais um fator negativo, pois sejam quais forem os problemas ocorridos no local de trabalho, estes trabalhadores não terão direito a nada. Em todo o mundo, existem aproximadamente 250 milhões de crianças e/ou adolescentes com idade que varia de 5 a 15 anos de idade que encontram-se nesta situação; destas, 120 milhões trabalham o período integral. Foi com a preocupação voltada as estas crianças que a OIT assumiu um importante papel na busca pela erradicação do Trabalho Infantil. 2 0 Caminho para a Erradicação do Trabalho Infantil A Organização Internacional do Trabalho (01T), fundada em 1919 pelo tratado de Versalhes, possui como fundamentos principais os fatores de indole humanitária e social, o fator de caráter politico e o fator de cunho econômico. 0 seu objetivo central é promover a paz e a justiça social no mundo, reunindo em torno de uma mesma mesa, em condições igualitárias, seus parceiros e atores sociais, governos, empregadores e trabalhadores; por isso possui um caráter tripartite. De acordo com SANTOS, a OIT 6: Um organismo especializado das Nações Unidas que reúne atualmente cento e cinqüenta países membros. A Organização consiste na Conferência Internacional do Trabalho, no Conselho de Administração e no Secretariado Internacional do Trabalho (SANTOS, 1994, p. 49). A OIT é constituída de uma Assembléia geral (Conferência Internacional do Trabalho), que é realizada pelo menos uma vez por ano, no 16 programas que visem a eliminação do trabalho infantil e também no que diz respeito â proteção; determinar pontos fortes e fracos de intervenção em âmbito comunitário; criar mecanismos nacionais e internacionais que sejam capazes de gerar conscientização pública, no combate ao trabalho infantil (manual operacional do PETI, 1999) . 0 sucesso do IPEC foi construido e conquistado no período de 1992 a 1997, por ter envolvido uma ampla aliança de atores sociais, tendo sido originado por movimentos articulados em redes mundiais como as Nações Unidas, neste caso especifico a OIT e a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) Entre as ações da OIT destacamos a criação do IPEC (1992) e a adoção de 12 convenções internacionais do trabalho infantil. Um dos objetivos da OIT é que todos os ;Daises membros adotem este programa para que o trabalho Infantil seja erradicado, principalmente nos [Daises de terceiro mundo como o Brasil. 3 0 PET! no Brasil No ano de 1990, o Brasil ratificou a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, que serviu de alavanca para o inicio dos trabalhos em prol destas crianças desamparadas. 0 Brasil foi um dos cinco primeiros 'Daises onde o IPEC foi adotado. estando entre 35 países apoiados pelo IPEC a partir de junho de 1992, envolvendo também muitas ONG's atuantes no âmbito das questões da Criança e do Adolescente. O IPEC adentrou no Brasil num período altamente favorável a seus propósitos, seja porque os movimentos pelos direitos da Criança e do Adolescente estavam articulados, seja porque os processos de globalização econômica e a conjuntura nacional exigiam ações que mostrassem resultados. Em 29 de Novembro de 1994, surge o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, contando com a participação de organizações governamentais e não governamentais, de sindicatos e do empresariado, com 17 o apoio técnico e fi nanceiro da OIT e do Fundo das Nações Unidas para a Infância -UNICEF. Este fórum surgiu da necessidade, constatada através de muitas denúncias sobre a exploração do trabalho da Criança e do Adolescente brasileiro em locais perigosos, em situações desumanas e degradantes. de se agir imediata e eficazmente para eliminar as causas do problema. Um dos primeiros estados onde o fórum iniciou sua atuação foi o Mato Grosso do Sul, onde se constatou que mais de 2.000 (duas mil) crianças e adolescentes encontravam-se trabalhando em carvoarias, vivendo sem as mínimas condições de educação, saúde e lazer. Diante deste quadro, a Secretaria de Estado de Assistência Social. em parceria com o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, com a ajuda do Fórum Nacional, elaborou um documento denominado: Projeto de Erradicação do Trabalho Infantil nas Carvoarias do Mato Grosso do SULNale Cidadania. Assim, em maio del 996, o PETI foi lançado no Estado do Mato Grosso do Sul atendendo 1.500 (mil e quinhentas) crianças e adolescentes , residentes em 14 municípios do estado. Ainda em 1996, no mês de Setembro, em solenidade realizada no Palácio do Planalto, foi assinado um termo de compromisso entre governo federal, governadores de estado, centrais sindicais, confederações patronais, organizações não governamentais e outros parceiros, tendo como objetivo erradicar o trabalho infantil e proteger o trabalho do adolescente , incluindo sua profissionalização. Neste mesmo ano, o ministério do Trabalho elaborou o diagnóstico preliminar dos focos do trabalho da criança e do Adolescente no Brasil; a partir de então, foram criados os Núcleos Estaduais de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente trabalhador. Após 1996 , muitos outros municípios começaram a implantar o PETI e. já no ano de 1999, contatou-se que "... estão sendo atendidas 145.133 crianças e adolescentes residentes em 230 municípios de 13 unidades da federação"( Manual operacional, PETI, 1999) . 18 Em 1996, o PETI atendeu somente 02 (dois) estados e 17 (dezessete) municípios brasileiros; em 1997 passou a abranger 03 (três) estados e 48 (quarenta e oito) municípios; no ano de 1998 foram (07) sete estados e 140 (cento e quarenta) municípios e em 1999 a meta foi ampliada para 13 (treze) estados e 230 (duzentos e trinta) municípios. Percebe-se que o número de estados e principalmente de cidades multiplicou-se, mas a nossa maior surpresa ocorreu no ano de 2000, quando o PETI atingiu um total de 28 (vinte e oito) estados e 590 (quinhentos e noventa) municípios (MORAES. 2000) Ano Estados Municípios 1996 02 17 1997 03 48 1998 07 140 1999 13 230 2000 28 590 Atualmente no Brasil, existem 3.772.00 (três milhões setecentos e setenta e duas mil) crianças inseridas no Programa, representando 42 % do total de crianças e adolescentes atingidas pelo Trabalho Infantil, sendo que a meta da OIT e dos países aliados é que, em 2002, as piores formas de Trabalho Infantil sejam totalmente Erradicadas. 0 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil tem por objetivo erradicar, em parceria com os diversos setores dos governos estaduais, municipais e da sociedade civil, o trabalho infantil nas atividades perigosas, insalubres, penosas ou degradantes. Dentre os objetivos, destacam-se a possibilidade de acesso e permanência das crianças e adolescentes na escola, a garantia de que as famílias possam ser inseridas em programas de geração de renda e emprego, e a oferta de apoio e orientação às famílias beneficiadas. Este programa é destinado prioritariamente às famílias com renda per capita de até 1/2 salário minim, com crianças e adolescentes de 07 (sete) a 14 (quatorze) anos de idade, que estejam em situação de trabalho. II CAPÍTULO A Realidade do Trabalho Infantil em São José e o PET1 O município de São José foi um dos 18 municípios apoiados para participar do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, por ser considerado um dos mais expressivos de Santa Catarina, possuindo uma população de aproximadamente 200 (duzentos) mil habitantes. 0 desenvolvimento do município nos últimos vinte anos foi bastante significativo, bem como seu desenvolvimento sócio-demográfico e econômico. o que atraiu gente de toda parte, fazendo do município um receptor de migrantes, principalmente das regiões oeste e sul catarinense. Podemos ressaltar que as famílias que se instalam no município são, em sua maioria, numerosas e um dos motivos da migração é a tentativa de buscar melhores condições de vida, através de um trabalho que na maioria das vezes não encontram. As crianças e adolescentes vitimizadas pela situação de pobreza acabam inseridos no trabalho precoce, sendo forçados a trabalhar para sobreviver, muitas vezes em regime de servidão e exploração. O trabalho precoce é aquele que expõe a criança e o adolescente disciplina do trabalho, prejudicando a formação e a saúde de seus organismos frágeis (Trabalho Precoce: saúde em risco, 2000). Muitas crianças e adoiescentes do município de São José encontram- se em situação de trabalho precoce, e são geralmente aquelas crianças que estão na rua, trabalhando para ajudar na renda familiar ou, em alguns casos, para prover o sustento da família toda. Percebemos que a maioria das famílias de baixa renda do município possuem uma renda per capita de até 1/2 salário minim, critério exigido pelo Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil para a inserção dos municípios. A Secretaria da Família do Estado de Santa Catarina expôs para os diversos segmentos da sociedade civil, escolas, entidades e outros, e para a Secretaria do Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal de São José. o 22 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, devido ao fato de São José ter sido um dos dezoito municípios escolhidos para a efetivação do programa. O município teve livre arbítrio para escolher se poderia assumir este programa. dentro dos critérios estabelecidos e, ainda, para determinar se possuía os subsídios necessários para realizá-lo. A ajuda enviada ao município é de R$ 10,00 por mês, para que a criança e o adolescente tenham o lanche no intervalo. Sendo esta quantia considerada pequena, o município , por sua vez, deve arcar com os outros gastos, como local para a jornada ampliada, por exemplo. A Secretaria do Desenvolvimento Social, mais especi ficamente os profissionais do Projeto Criança SIM (Sistema Integrado Municipal), resolveram assumir este programa tendo em vista que este pode servir como uma alavanca para muitas outras conquistas da área social. Desta forma, ficou estabelecido que haveria a concessão do prazo de uma semana para que o projeto técnico ficasse pronto. 0 projeto técnico foi elaborado pela equipe multidisciplinar da Secretaria do Desenvolvimento Social, que conta com assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e estagiários das referidas áreas, e enviado dentro do prazo estipulado. Posteriormente, o projeto foi analisado e aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, e enviado à Brasilia. 0 projeto foi aprovado juntamente com o projeto do programa sócio-educativo em meio aberto, que se refere à jornada ampliada, e o programa de orientação e apoio sócio-familiar. que se refere ao acompanhamento feito às famílias das crianças e/ou adolescentes cadastrados no programa. Todos foram aprovados e os recursos para os determinados fins ficaram garantidos. Depois dos trâmites burocráticos terem sido resolvidos, a equipe multidisciplinar passou a cadastrar as crianças e/ou adolescentes menores de 16 anos de idade que se encontravam em situação de trabalho. Em São José , o trabalho infantil 6, em sua quase totalidade , trabalho de rua, que na maioria das vezes não é captado por levantamentos estatisticos do IBGE. 23 0 trabalho das crianças e adolescentes em São José é um fenômeno ainda pouco conhecido, tal como em todo o sul brasileiro. Estas crianças que vemos freqüentemente nas ruas perambulando durante o dia e que retornam para casa após mais um dia de trabalho, procuram a rua como estratégia de sobrevivência, ou até mesmo como fuga de casa devido aos problemas e conflitos familiares. As crianças que adquirem uma identidade de trabalhador continuam fortemente vinculados à família, diferenciando-se das que moram nas ruas, sem ter para onde ir. Esta última categoria refere-se aos chamados meninos de rua. Muitas pessoas ás vezes nos questionam dizendo: " eu nunca vejo crianças trabalhando, a não ser vendendo bala, mas isso não é um trabalho forçado". A grande maioria das pessoas tem a concepção de que no Sul não existem crianças que trabalham arduamente, mas infelizmente esta não é a nossa realidade. Em Santa Catarina o quadro não é diferente. Num diagnostico feito pela DRT/SC em 22 municípios catarinenses nas atividades rurais produtivas de maçã, algodão e madeira, e nas urbanas industrializadoras de cristais, jornais, calçados, construção civil e olarias, num universo de 202 empresas formais, constatou-se que dos 11.964 empregados, 10,3% da mão-de-obra era constituída de crianças e adolescentes, sendo que 77% tinham jornada superior a 8 horas diárias, tendo como conseqüência o fato de 65% delas não estar freqüentando a escola (Forum Estadual de Erradicação do trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho, cad.1. 1997) Percebe-se que o estado de Santa Catarina não está tão à frente como parece e, de certa forma, os municípios escondem esta realidade porque a própria população tende a banalizá-la e consider-6-1a normal. Percebe-se também, que muitas pessoas dão esmola, pensando estar "ajudando" aquela criança, e não considerando esta ação como colaboração para o trabalho infantil. Pedir esmola não deixa de ser um trabalho informal, pois é dali que provém o sustento das famílias que encontram-se nas ruas. Por conseguinte, muitas pessoas em nosso município acabam colaborando para a proliferação do trabalho infantil sem se dar conta de que a 26 Criança SIM. por fazer acompanhamento direto com as famílias, enviou 31,11% destas 90 famílias cadastradas. As escolas , que também foram chamadas a remeter estes cadastros. enviaram 38 (trinta e oito) cadastros de alunos que estudam e ao mesmo tempo trabalham. Já nas escolas o percentual de cadastros foi maior: aproximadamente 43%. A participação da escola em um Programa deste género torna-se de fundamental importância. visto que constitui o espaço em que as crianças conseguem se socializar e também produzir conhecimentos. Na escola. professores. diretores e colegas de classe passam a conhecer cada membro que a compõe. facilitando desta forma o trabalho de conscientização e sensibilização das crianças oue trabalham e suas famílias. Um cadastro foi enviado pelo departamento de psicologia da Prefeitura Municipal de São José, porque este se adequava aos critérios de inserção no programa e, em cinco cadastros de familias , não foi identificada a instituição que as encaminhou. Procedência do encaminhamento 38 40 35 28 30 25 18 20 15 10 5 5 1 LJ =zo Escolas Dep , De Não Consta Psicologia Conselho Projeto Tutelar Criança SIM BI Cadastros enviados 1.2 Perfil do responsável pela criança e/ou adolescente Através deste estudo exploratório , constatou-se que os responsáveis são pessoas com baixa escolaridade, com má qualificação profissional. 27 exercendo desta forma atividades cuja remuneração é infima. Muitos responsáveis encontram-se sozinhos, ou seja, detectamos um alto indice de famílias monoparentais„ que em sua maioria são chefi adas por mulheres. 1 2.1 Quem é o responsável pela criança e/ou adolescente 1% 9 Vo Mãe Pai Avo Através dos dados coletados percebeu-se que. das 90 famílias cadastradas. em 72 (setenta e duas) a mãe ficou sendo responsável pelos filhos. Ou seja, 80% dos casos cadastrados ficaram sob responsabilidade das mães: constatou-se essa diferença por quatro aspectos principais: primeiramente , destaca-se o fato de que geralmente as mães é que encontram- se com seus documentos em dia , e. em segundo, porque a maioria dos pais não tinha tempo de participar das reuniões mensais do Programa e acompanhar os filhos na escola. Um outro aspecto muito importante é o fato de que. em muitos casos , constatou-se que os pais eram usuários de álcool e outras drogas 2 . Por último. destaca-se o fato de que muitas mães estão separadas dos maridos. ou são mães solteiras , assumindo desta forma todas as responsabilidades da casa. Apenas 17 (dezessete) casos ficaram sob responsabilidade dos pais e _ 01 (um) sob responsabilidade da avó Um outro fator que marcou bastante é que a maioria das crianças que encontram-se em situação de trabalho moram • Antes de se determinar o responsável, optamos por saber da disposição e responsabilidade existente quanto aos filhos, para que a bolsa não seja destinada a responsáveis que não saberão como aplicar este dinheiro. 28 com a família e. por mais que fiquem o dia todo fora, possuem um ponto de referência. 1.2.2 Escolaridade do responsável EI Não alfabetizado 1E1° G To Li in co m ple to 01° G rau co mp leto 02 0 Grau completo 71 Com relação à escolaridade dos pais ou responsáveis. encontramos 17 (dezessete) que não são alfabetizados, ou seja. um percentual de aproximadamente 19% do total. Constatou-se um alto indice de pessoas com o primeiro grau incompleto, a maioria não chegou a cursar até a 5' série primaria , somando um total de 63 (sessenta e trés) pais ou responsáveis , isso signi fi ca 71% do total de famílias. Percebe-se , através do gráfico acima , que apenas 08 (oito) responsáveis haviam concluído o primeiro grau e apenas 01 (um) responsável possui o segundo grau completo. A maioria destes responsáveis tiveram uma infância semelhante à que seus filhos estão tendo: deixaram de estudar para trabalhar, e a história se repete. sendo repassada de geração em geração. 1.2.3 Profissão do Responsável Dada a baixa escolaridade dos pais. as atividades dos mesmos não poderiam ser diferente da realidade que lhes foi imposta. Encontramos 22 (vinte dois) tipos de atividades, em sua maioria informais, relacionadas a baixo: 31 trabalhar porque consideram que o trabalho , mesmo que precoce. é um valor que digni fi ca e educa o homem. Percebe-se que apenas 03 (três) das 90 families não possui qualquer tipo de renda, vivendo desta forma de ajuda e também do dinheiro que as crianças adquirem com o trabalho. 1.4 Qualificação Profissional dos Pais Sendo uma das exigências do programa a qualificação/requalificação profissional dos responsáveis, busca-se que sejam inseridos em programas de geração de emprego e renda , para que tenham a possibilidade de conseguir melhores empregos e. desta forma, melhores condições de vida. O objetivo é proporcionar as famílias das crianças e adolescentes cadastrados o acesso aos programas de qualificação/requalificação profissional. por serem pessoas vulneráveis econômica e socialmente que sofrem desvantagens e discriminações no mercado de trabalho. Através dos cadastros, constatamos que apenas 34 (trinta e quatro) responsáveis tem interesse em participar de cursos deste gênero. ou seja 37.77% do total. Os cursos mais solicitados foram de corte e costura. cabeleireiro. pintura fotografia. manicure, merendeira, croché, e outros voltados ao artesanato 1.5 As changes e os adolescentes trabalhadores de São José As crianças e adolescentes inseridas no PETI de São José possuem idade que varia de 07 a 14 anos e trabalham nas mais diversas atividades. A introdução precoce destas crianças e adolescentes no mercado de trabalho implica no estabelecimento de um conflito: passam a ser obrigados a agir como um adulto , não podendo fugir da realidade de ser criança/adolescente. Sentem-se excluídas ern muitos sentidos, comparando-se com outras crianças que apenas estudam e brincam , sentem muitas vezes inveja e já 32 crescem sentindo-se inferiores. Na escola , buscam encontrar um espaço para a aprendizagem e o lazer. mas acabam sofrendo por não acompanharem o ritmo das aulas. Muitos educadores acusam o sistema educacional pela exclusão destas crianças que possuem realidades muito distintas. Um novo modelo de escola seria para muitos a solução do problema. onde se teria um modelo educacional diferente do que já se tem. As condições financeiras , psicológicas morais e físicas deveriam ser levadas em conta no momento em que se pretende ensinar algo para crianças tão diferentes. 1.5.1 Faixa etária A faixa etária em que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil oferece a bolsa criança cidadã. é de 07 (sete) a 14 (quatorze) anos de idade. Dentro deste espaço. fizemos um levantamento separado em dois patamares. de 07 (sete) a 10 (dez) e de 11 (onze) a 14 (quatorze) anos de idade. Constatamos que 90 (noventa) crianças encontram-se no primeiro patamar. representando 43.26% do total. 0 segundo patamar. com 114 crianças e adolescentes. corresponde a 54.80% do total e em 04 (quatro) cadastros não encontramos a idade das criangas. As crianças e adolescentes com faixa etária mais elevada acabam executando serviços mais pesados. como o de servente de pedreiro. carpinteiro. descarregador , e ainda são solicitados por empresários e comerciantes com mais freqüência que os menores de 10 anos de idade: estes acabam ficando com os serviços de vendedores de rua. Contata-se. através dos levantamentos feitos , que a maioria das crianças de 11 a 14 anos de idade já consegue vaga na escola a noite fato este que possibilita que seu rendimento seja maior devido a jornada de trabalho também ser maior. Estes trabalham oito horas ou mais por dia , perdendo muitas vezes o horário de aula. Já corn as crianças de 07 a 10 anos de idade , existe um indicio 150 100 50 90 // 33 maior de desistência escolar , já que estes geralmente não conseguem vaga na escola à noite. Faixa etária das Crianças e adolescentes do PETI O crianças e/ou adolescentes 114 07 a 10 I 1 a 14 Não consta 1.5.2 A escolaridade Segundo a PNAD/1999, o Brasil possui 42.796.259 crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos, sendo que destas 15.17% trabalham. Desse percentual. 28,77% não estudam. Na região sul, este percentual é de 32.19%. superior à média nacional 0 Sul brasileiro possui um elevado número de crianças e adolescentes que trabalham e encontram-se fora da escola , ou então encontram-se em defasagem escolar Em São Jose, este quadro não se mostra diferente. Observa-se através do estudo exploratório que 23 crianças. das 208 cadastradas encontram-se fora da escola , por motivo de desistência. Os motivos mais freqüentes da desistência escolar são o cansaço fisco devido ao trabalho excessivo e a falta de estímulos que a criança sente devido a continua repetência escolar e à própria falta de opcão, tendo que abandonar os estudos para trabalhar o máximo que puder. Das 208 (duzentos e oito) crianças e adolescentes cadastradas no programa constou-se que 72 (setenta e duas). ou seja 35%. estavam 36 Carroceiros 03 (três) Cuidar de idosos 01 (um) Catar lata 33 (trinta e três) Na tabela acima, encontramos 01 (uma) adolescente que trabalhava no HA() juntamente com sua mãe; 22 (vinte dois) como biscateiros (descarregador, pedreiro, carpinteiro); 08 (oito) crianças catando papelão nas ruas; 16 (dezesseis) mendigando; 11 (onze) adolescentes trabalhando de babá, chegando a receber somente R$ 10,00 por mês: 31 (trinta e uma) crianças e adolescentes encontravam-se nas ruas vendendo os mais variados produtos, entre eles pás, balas, doces, passes, picolés, amendoim, meia e até bebidas alcoólicas; 02 (duas) adolescentes na prostituição infantil; 05 (cinco) crianças de faxineiras nas casas; 08 (oito) adolescentes cuidando de carros e estacionando; 07 (sete) engraxates; 05 (cinco) serventes de pedreiro; 03 (três) carroceiros e 01 (uma) menina que cuidava de idosos. Em 55 (cinqüenta e cinco) fichas cadastrais não encontramos o tipo de atividade que as crianças e adolescentes exerciam. Isto se deve ao fato de que muitos pais, negaram a existência do trabalho dos filhos por medo de que pudessem ser punidos judicialmente. De todas as atividades acima citadas, pode-se argumentar que a taxa de atividade das crianças encontra-se subestimada, pois a maioria destas trabalham como domésticas, e muitas vezes esta atividade não é considerada como trabalho. Percebe-se também que a taxa de atividade das meninas é menor que a dos meninos, visto que a maioria dos trabalhadores são meninos. De um modo geral, muitas outras pesquisas referentes ao trabalho infantil nas ruas revelam que a jornada de trabalho varia de vinte a quarenta e oito horas semanais. Este fato se deve à liberdade que estes tem de andar pelas ruas, e fazer tudo que estiver ao seu alcance; assim, quanto mais tarde se chega em casa, mais se consegue um "trocado". Outro fato que incentiva as crianças a permanecerem nas ruas é que elas conseguem alimentar-se facilmente através das pessoas que ajudam dando dinheiro, pagando lanches e dando até mesmo um prato de comida na 37 porta de casa: assim. o fato de não comer em casa alivia muito no orçamento familiar. 1. 6.2 Contribuição do Trabalho Infantil na renda familiar É muito difícil quantificar em dados precisos a contribuição destas crianças e adolescentes na renda familiar, devido ao fato de que não possuem renda fixa. Contribuição do trabalho Infantil na renda familiar 140 120 100 80 60 40 20 o 133 O Crianças e/ou adolescentes 32 1=10 12 10 =LI 4 2 (3 C.) '■..) c., 1, ' \ ,ç)eir 04\ „, \ • \ N. ▪ \ - \Q' V rb -v Q:3 Do total de crianças cadastradas , pode-se quantificar o valor aproximado da renda mensal de 75 (setenta e cinco) crianças e/ou adolescentes. ou seja. de apenas 36% das 208. Do restante. os cadastros não constavam nem mesmo os valores aproximados Estes dados nos revelam que é muito difícil quantificar os rendimentos mensais destas crianças e adolescentes. sobretudo porque. na vida que levam. não se permite guardar ou até mesmo contabilizar os gastos. visto , que tudo que se consegue é voltado para o seu presente. para sua sobrevivência. No gráfico acima , percebemos que em 11 (onze) casos as crianças e adolescentes chegam a perceber mais de um salário minimo por trabalharem em empresas. como no lixão da cidade (reciclagem de lixo) e como descarregadores. 38 Em um destes casos, a adolescente percebia em média um total de R$ 100,00 por mês, através da prostituição. No restante, nos referimos as que sobrevivem de esmolas e vendas em geral. Constata-se, diante do exposto, que a participação das crianças no orçamento familiar é expressiva e signi fi cativa, e em alguns casos indispensável à sobrevivência de seus membros. Percebe-se que o problema do trabalho infantil não pode ser alheio ao problema familiar. Devido aos fatos constatados, pode-se afirmar que a família é o espaço onde o trabalho infantil deve ser resolvido. Pode-se salientar que a família necessariamente deve ser trabalhada de modo que possa superar suas dificuldades sem culpabilizar as crianças e adolescentes por isso, da mesma forma que não podemos culpabilizar os pais pela sua miséria. Na perspectiva de um estudo mais aprofundado Da questão da família. optamos por dar continuidade ao estudo exploratório e abordarmos as famílias do PETI, sendo que são elas o objeto privilegiado do Programa. A seguir, no terceiro capitulo, a nossa discussão se dará em dois momentos: primeiramente discutiremos a questão da família para posteriormente propormos algumas formas de intervenção. 1.2 Como vivem estas famílias Para esboçarmos a dura realidade em que vivem as famílias de São José, optamos por relatar a história de vida de duas famílias que retratam de maneira significativa, não apenas a sua própria história mas a de muitas outras, bem como a de gerações anteriores. As histórias de vida são de famílias que estão no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e, por questões éticas, todos os nomes utilizados são fictícios. As famílias envolvidas concordaram em nos contar a história de suas vidas. Maria, menina vinda de uma familia composta de sete pessoas seu pai, mãe, três irmãs e um irmão, nasceu e se criou em São José. Seu pai, vindo de Lages era funcionário da Marinha tinha um padrão de vida elevado, tendo carro do ano e TV, que na época era artigo de luxo. Sua mãe era do lar e criou seus Mhos sem muito apego. Seu pai era alcoólatra, agressivo e sempre os tratava com muito desprezo; desde cedo começou a gastar tudo o que tinha devido ao seu vicio. Quando Maria completou oito anos de idade, seus pais resolveram se separar, já que o casamento não tinha mais como continuar. Após a separação, a mãe abandonou-os levando consigo apenas o menino, por ser o caçula; seu pai também deixou-os em casa de conhecidos e desde então a família desmembrou-se. Cada um ficou sozinho e Maria contou com a ajuda de uma amiga que abrigou-a em sua casa. A mãe de sua amiga, a Sra. Marlene ofereceu-lhe um emprego como empregada doméstica, deixando-a dormir na casa. Assim, aos nove anos de idade, Maria passou a trabalhar de empregada doméstica. ajudando a Sra. Marlene a criar seus filhos. Permaneceu na casa desta até completar quinze anos de idade, quando conheceu seu primeiro companheiro, o Sr. Ricardo. Foram morar numa casa alugada e Maria sempre trabalhou como faxineira; teve três filhos: uma menina chamada Jessica, e dois meninos chamados Jose e João. Seu companheiro logo a abandonou, por estar interessado em outra mulher, à qual se juntou postetiormente. Maria novamente se viu sozinha e, após três anos, conheceu o Sr Jair. tendo mais três filhos com este. Sua filha mais velha, Jessica, já tinha cinco anos quando Maria ganhou a primeira menina do segundo companheiro; ela se chamou Cristina. Após dois anos veio outra menina chamada Kell. e após três anos veio outro menino chamado Paulo. 0 seu segundo 41 42 companheiro ficou cinco anos com Maria, mas bebia muito, batia nela e quase não ajudava nas despesas da casa. Nesta época, seus filhos mais velhos já estavam com dez e nove anos, e Maria obrigava-os a ir para a rua pedir nas portas de restaurantes e casas para conseguirem algum dinheiro. Quando a men/na ficou um pouco maior, começou a desobedecer as ordens de Maria, não aceitando mais pedir na rua. Aos quatorze anos de idade, tornou-se prostituta, saiu de casa e nunca mais retornou. José, com treze anos de idade era o homem" da casa: logo aprendeu a engraxar sapato, pois sua mãe tinha que cuidar dos irmãos e não podia trabalhar. Por alguns anos ele foi o provedor da familia e ensinou seu irmão João, de doze anos de idade. também a engraxar sapatos. Seus irmãos mais novos, Cristina de dez anos, Kell de oito anos e Paulo de cinco anos, iam para as ruas pedir esmolas. Maria os colocava dentro do ônibus que ia para o centro de Florianópolis, onde os mais velhos engraxavam sapatos na praga quinze de Novembro, e os mais novos pediam. Nesse momento de suas vidas, Maria conheceu um caminhoneiro. ao qual se juntou, tendo mais uma menina que hoje encontra-se corn um ano de idade. Seu companheiro, também desempregado, passou a depender do dinheiro de seus filhos, que não aceitaram a situação. Jose. logo de inicio se recusou a continuar sustentando a família, tendo em vista que o novo companheiro de sua mãe bebia e batia nela. Maria se revoltou contra o filho por não sustentar mais a casa , e deixava-o sem comer e tratava-o muito mal. O conselho tutelar retirou o menino de casa levando-o para o seu pai. que aceitou-o de braços abertos José é um menino que possui muitas dificuldades de falar, pois abandonou a escola por algum tempo. Tornou-se agressivo com as pessoas e possui sérios problemas psicológicos. Ninguém sabe o paradeiro de sua irmã mais velha , e os menores ainda continuam com a mãe e o seu companheiro, que recentemente tentou enforcá-la. Maria sofreu muito na infância com o abandono dos pais: disse que chorava muito e sentia muito ódio de sua mãe. Hoje seus filhos mais velhos sentem o mesmo por ela. Com o trabalho precoce, Jose se aduftizou: suas chances de se promover pelo trabalho são muito pequenas devido à sua dura realidade. Possui alguns projetos de vida, como ser bombeiro e ter uma família onde possa encontrar e conquistar o amor de um filho. Esta caminhada de um adolescente como José ilustra a caminhada da maioria das crianças e adolescentes inseridas precocemente no mundo do trabalho ". Em outro relato, contaremos a vida de uma família onde o trabalho infantil aparece de forma oculta, ou seja, onde as evidências não são tão 43 claras, mas onde, com certeza as seqüelas são semelhantes, se não maiores, para as crianças vitimizadas. A atividade referenciada neste contexto por muitos não é considerada trabalho infantil , mas atualmente esta entre as piores formas de trabalho Infantil, conforme a convenção 182 da 01T, rati fi cada neste ano pelo Brasil. Neusa, menina de família muito pobre, nasceu e sempre morou no município de São José. Seu pai, o Sr. João, veio de Imbituba e casou-se com sua mãe muito cedo. Ele bebia, e quase sempre estava desempregado. Neusa teve oito irmãos e, por ser a filha mais velha, desde os seus seis anos de idade era obrigada a trabalhar e assumir todas as responsabilidades da casa. Relatando a sua infância, lembra-se que tinha que subir em um banquinho de madeira para conseguir lavar toda a louça do almoço. Sua mãe não tinha tempo de cuidar da casa, porque lavava roupas para fora, deixando Neusa assumir sozinha todas as responsabilidades. Cresceu como uma "empregada", tendo que abandonar os estudos na quarta série primaria, pois seus pais não the deram outra opção; apenas exigiram que ficasse em casa o dia todo. Passou toda sua infância trabalhando, não sabendo o que é brincar com os amigos. Quando adolescente não tinha tempo para passear, namorar e muito menos para estudar. Conta que muitas vezes seus pais não tinham como comprar comida, e muitos dias de sua vida passou fome e muitas outras necessidades. Quando Neusa completou dezenove anos, começou a trabalhar de empregada doméstica nas casas e, além disso, continuou corn as suas responsabilidades dentro de casa. Seu pai, nesta época, abandonou a família e nunca mais retornou. Neusa conheceu Renato e logo casou-se para sair daquela vida de empregada. Os dois alugaram uma casa e tiveram cinco filhos: Márcio, Camila, Carola, Cheila e Cristina. 0 casamento passou por muitas dificuldades, não só financeiras, mas também matrimoniais. Os dois resolveram se separar, e Neusa viu-se obrigada a voltar para casa, pois não possuía condições de pagar aluguel. Sua mãe a recebeu muito mal, deixando os seus filhos passar fome e não permitindo que usassem nada da casa, a não ser que eles comprassem. Neusa ficou seis meses na casa da mãe, que lhes fez passar fome e usou seus filhos para trabalhos domésticos, assim como fez corn ela. Nesta época, pediu à professora de sua filha, Cheila, que cuidasse dela por um tempo, porque a menina estava ficando doente sem se alimentar direito. A professora aceitou e cuidou da menina por todo o tempo. 46 que o que vem sendo realizado não esta encontrando eficácia nos seus resultados. No outro caso, o de D. Neusa, encontramos como evidência o trabalho doméstico, oculto, muito comum na sociedade atual. Este tipo de trabalho não esta contido nos levantamentos do IBGE, e em muitos outros dados de trabalho infantil. Isso signi fi ca que grande parcela de crianças e adolescentes que trabalham não estão sendo contabilizados nos levantamentos e estão ficando à margem das políticas de atenção destinadas as crianças trabalhadoras. Este tipo de atividade se assemelha ao modo de produção escravista. onde a criança perde toda sua infância e, posteriormente, a adolescência, desenvolvendo trabalhos domésticos e cuidando de oito irmãos menores. 0 problema é que, hoje, isso volta a acontecer com sua filha de onze anos de idade, que faz exatamente tudo o que sua mãe fazia. Para podermos entender um pouco melhor estas questões de famílias que transitam durante anos por várias instituições, teremos que ter uma visão mais ampla da conjuntura na qual estão inseridas. pois não podemos culpabilizar apenas as instituições que atendem esta parcela da população. Estado também desempenha urn importante papel no processo de desenvolvimento deste circulo vicioso que faz com que as famílias repitam por várias gerações a mesma história de vida, sem que haja uma intervenção eficaz. As políticas sociais não podem ficar alheias à questão das instituições que prestam serviços a estas famílias. Segundo MIOTO, " instaurou-se uma cultura prevalecente assistencial no âmbito das políticas e dos serviços destinados a dar sustentabilidade à família enquanto unidade". A autora cita ainda com base em Sgritta (1995), que as políticas são fundadas na premissa de que existem dois meios de satisfação para as necessidades dos cidadãos: o mercado e a família. Somente quando estes falharem é que o Estado entra em agão , intervindo de forma temoorária. 47 Assim. o Estado, que possui um caráter essencialmente assistencial, só prioriza aquelas famílias que faliram, ou seja. que não possuem condições de realizar suas responsabilidades, ou que falharam com as mesmas. Estas responsabilidades deixam de ser cumpridas , muitas vezes, pelos fatores econômicos , sociais e culturais. O não cumprimento das responsabilidades , nestes casos, é involuntário, ou seja , acontece por falta de condições. devido a todo contexto no qual a família está inserida. Mas existem casos , em que isto ocorre por causa da negligência familiar. Para Rech ( 1999) "a negligência familiar é a omissão ou inadequação de atendimento às necessidades básicas por parte de pais ou responsáveis em relação às crianças/adolescentes, nas áreas de alimentação, higiene, educação, saúde física e mental, supervisão e atenção." Nos casos de negligência familiar comprovada o Estado passa a ter uma grande responsabilidade com estas crianças e adolescentes vitimas das situações acima citadas, e quando a família não consegue mais cumprir o seu papel, as crianças são levadas por órgãos especiais, ou as próprias famílias procuram instituições sociais para que possam ser orientadas a superar suas crises. Todo este recorte, serviu para que pudéssemos ressaltar que as famílias do Programa de Erradicação do trabalho Infantil necessitam de um trabalho que possa proporcionar novas possibilidades a estas pessoas que estão desacreditadas, tanto do trabalho dos Assistentes Socais , como da intervenção do Estado. Sendo o PETI um programa novo em Santa Catarina e também em São José , pretende-se deixar uma sugestão para que o trabalho seja mais eficaz e cause um verdadeiro impacto, não só na família, mas na sociedade civil como um todo. 1.40s Assistentes Sociais e as famílias do PETI 48 Primeiramente, devemos sintonizar o assistente social com o contexto atual, da globalização, desta política neoliberal onde ocorre a minimização estatal, a privatizaçáo de empresas públicas, a não-intervenção do Estado nos aspectos econômicos que devem desenrolar-se no "livre" jogo do mercado, acontecendo uma gradativa redução de gastos públicos, ocasionando a diminuição dos recursos destinados à área social (políticas sociais e assistenciais). É um tempo de desemprego, de miséria, de luta pela sobrevivência, tempo de transformações marcantes na vida de muitas pessoas. São tempos extremamente difíceis, que trazem novos desafios para os trabalhadores sociais. lamamoto (1997) retrata como deve ser o posicionamento do Serviço Social: Um dos maiores desafios que o Assistente Social vive no presente é desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de demandas emergentes no cotidiano. Enfim , ser um profissional propositivo e não so executivo. Dentro deste contexto de construir propostas de trabalho criativas, busca-se, através deste capitulo, ressaltar algumas idéias de intervenção, para que o PETI não seja mais um Programa que começa, consegue algumas conquistas e, quando termina, a realidade destas famílias continua sendo a mesma. Assim como muitos outros programas, o PETI também volta sua atenção á família. Porém, quando falamos de cuidados especiais que devem ser dirigidos a estas famílias, não podemos deixar de levar em consideração que estamos trabalhando com diferentes formas de conceber a família e suas relações com outras esferas da sociedade. Destas diferentes concepções surgem diferentes modos de dar atenção a estas famílias e segmentos vulneráveis(Mioto, 2000). 0 serviço social atuante no PET1 tem-se mostrado preocupado com o trabalho realizado junto a estas famílias, que enfrentam ''crises múltiplas" (Minuchin et alli, 1999). Os serviços prestados aos seus componentes em sua 51 não pode pensar que resolvendo os problemas individuais, ou seja, tirando as crianças da situação de trabalho precoce, a família superará suas crises. As mudanças almejadas devem dar-se não só a nível familiar, mas também dentro da sociedade na qual está inserida. Segundo Mioto (1997), uma das principais fontes de estresse familiar advém do meio extrafamiliar, através das políticas econômicas que expõem as famílias ao desemprego. às migrações e ao empobrecimento. A partir de 1988, o Brasil passa a ter uma nova Carta Magna, a qual dá novo tratamento à pessoa, tornando-a cidadã, de fato e de direito. A Constituição da República Federativa do Brasil, cita, no seu artigo 227: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (texto constitucional) . 0 trabalho do Serviço Social junto às crianças e adolescentes cadastrados no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil torna-se de fundamental importância, já que a transformação depende da integração do todo (instituição, Assistente Social, Indivíduo e principalmente a família). Mioto (1997) ressalta que, para trabalhar a família, devemos repousar na idéia de que ela é uma unidade e, enquanto tal, os problemas apresentados por ela devem ser analisados dentro de uma perspectiva de totalidade. Diante disto, não basta apenas pensar na família em si, mas ter clareza de que existem também as conexões. 1.5 A Família corno parte de uma rede A família é um tipo especial de sistema, com estrutura, padrões e propriedades que organizam a estabilidade e a mudança. É também uma pequena sociedade humana cujos membros tem contato direto, lagos 52 emocionais e uma história compartilhada. Há muitos subsistemas dentro das familias , relativos à idade e ao gênero, por exemplo. Cada componente da família tem seu papel especifico, e o indivíduo é a menor unidade do sistema familiar. Então, para trabalhar o indivíduo que apresenta um problema, é necessário trabalhá-lo dentro do contexto familiar e de sua rede mais ampla. Se queremos buscar uma solução para o trabalho infantil, é na família que encontraremos uma porta de entrada para o processo de transformação. As pessoas da família criam vínculos afetivos e isso é mais um motivo para se trabalhar com todos, pois os sentimentos que os unem podem colaborar para as mudanças desejadas. Minuchin (1999) ressalta que, dentro do trabalho com famílias pobres, existem duas formas de violência: 1- a pobreza, a impotência e o desespero que acabam gerando o apego ás drogas, o sexo impulsivo e a violência, 2- Violência externa: intrusão e o poder da sociedade exercer o controle; profissionais que invadem o núcleo familiar prejudicando os vínculos e fragmentando estruturas estabelecidas, sem reconhecer que os procedimentos violentam a família. Para o autor, esta não é a intenção das instituições sociais; elas surgiram com o intuito de curar o sofrimento, proteger os fracos e proporcionar uma rede segura para os seus membros. Mas, devido a todas as mudanças ocorridas na sociedade , é necessário um plano mais abrangente e inovador. Sabe-se que o nível de recursos enviados ao PETI é inadequado para satisfazer as necessidades de todas as crianças e adolescentes que estão inseridos na jornada ampliada e nas atividades a serem desenvolvidas. A respeito disto, encontramos um trecho em que Minuchin et alli (1999, p.32) destaca: O problema fundamental é que os serviços não são integrados e o dinheiro é destinado a categorias especificas... Os serviços sociais tendem a ser organizados em torno dos indivíduos. Todo o caso se concentra em um cliente identificado que 53 foi encaminhado para uma determinada agência em busca de ajuda para um problema especifico. Sabemos que, para se conseguir mudanças, é necessária uma preparação da equipe que esta trabalhando, e deve-se ainda levar em consideração dois itens: Reconhecer os padrões familiares, o contexto e o impacto da transição permite à equipe abordar os padrões e as soluções com uma perspectiva nova que inclui algum otimismo com relação mobilização dos potenciais familiares E ainda: Reconhecer que os profissionais e os clientes moldam o comportamento um do outro é outra maneira de se preparar um mudança construtiva (Minuchin. Cola pinto, Minuchin. 1999:45). As famílias devem ser consideradas como sistemas sociais e os indivíduos como entidades separadas, mas também como parte de uma rede de relacionamentos familiares. As famílias movem-se através dos períodos de transição em que as demandas de novas circunstâncias requerem uma mudança nos padrões familiares: assim, quando os profissionais intervêm, tornam-se parte do sistema familiar e. desta forma, para poderem ajudar. primeiramente devem perceber como a família define seus problemas. Os profissionais são catalisadores de mudanças; a equipe capacita as famílias concentrando-se em suas potencialidades e trabalhando também os conflitos existentes. A intervenção é mais eficiente se a equipe conseguir conter seus conhecimentos, usar suas habilidades para encorajar os membros da família a encarar uns aos outros como recursos e mobilizar soluções dentro de sua própria rede de relacionamentos. As famílias estão, a cada dia , se deparando com novos desafios. que advêm tanto do seio familiar quanto do meio extrafamiliar. Os problemas surgem da dificuldade de superação das crises que se apresentam ao longo das transições. 56 Destacam-se ainda os programas de geração de emprego e renda que são de fundamental importância, visto que os pais necessitam se qualificar para conquistarem novos espaços no mercado de trabalho e em conseqüência disto aumentarem sua renda mensal para poderem sustentar os seus sem que haja a necessidade de inseri-los precocemente no mercado de trabalho. Todas estas idéias são muito importantes para a conquista de novos resultados mas necessariamente necessitam de algumas complementações. Mioto (1997) ressalta que as mudanças almejadas não devem ocorrer apenas nos problemas individuais, mas sim no meio familiar e também na sociedade ao qual a família está inserida. As dificuldades tendem a se avolumar, ficando cada vez mais difícil esta família resolver seus problemas. Desta forma, torna-se de fundamental importância que a família perceba que a sua participação neste processo de mudanças é muito importante Para que o PETI obtenha os resultados esperados, precisamos desta visão sistêmica, para que desta forma, a família sejam a partir de agora o objeto de intervenção do Serviço Social. 2 Sugestões para o bom andamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 0 Programa de Erradicação do Trabalho infantil serve como um exemplo de força de vontade de muitos organismos internacionais que , através de suas redes e conexões entre países, estados e municipios, vêm se expandindo e alargando as metas almejadas. Um programa deste porte necessariamente precisa de um aparato muito grande, de uma equipe multidisciplinar e de parcerias entre e governo e sociedade civil. A responsabilidade do Governo Federal é de repassar a verba para o governo Estadual e, consequentemente, para o governo municipal. A municipalização, faz com que cada município se responsabilize por suas metas, e seja auxiliado através de alguns recursos para que haja a efetivação de todo o planejamento. No município, torna-se mais fácil o estabelecimento de redes, e principalmente quando se trata de uma prefeitura: 57 assim, devemos buscar a intersetorialidade das políticas públicas, fazendo com que as diversas secretarias unam suas forças para a resolução de objetivos afi ns. Sabe-se que nos Estados Unidos existem os chamados comitês de area, onde as diversas secretarias possuem um representante (saúde, educação, habitação, desenvolvimento social, obras). Neste comitê, são discutidos os casos que são trabalhados em todos estes aspectos, para que se consiga uma verdadeira efetivação dos objetivos. Sabemos que, geralmente são as mesmas famílias que transitam por estas secretarias e que, por falta de uma parceria e de um trabalho em redes, elas acabam sendo atendidas por todos estes setores de forma diferenciada e fragmentada, não conseguindo superar os seus problemas. Devemos lutar e romper com os limites institucionais, porque se ficarmos presos aos limites impostos não conseguiremos avançar. lamamoto (1997) cita um trecho que diz respeito a esta ruptura no exercício da profissão: É uma ação de um sujeito profissional que tem competência para propor, para negociar com a instituição os seus projetos, para defender o seu campo de trabalho, suas qualificações e funções profissionais. Requer, pois, ir além das rotinas institucionais e buscar apreender o movimento da realidade para detectar tendências e possibilidades nela presentes passíveis de serem impulsionadas pelo profissional. O PETI, hoje, é visto como uma alavanca para outros programas serem colocados em prática. Sabemos que muitas conquistas poderão ocorrer em torno deste programa se houver empenho das diversas áreas. A necessidade de parcerias não se dá somente a nível institucional, mas também a nível municipal, onde varies instituições podem desempenhar um importante papel na busca pela erradicação do trabalho infantil. A colaboração das escolas é de fundamental importância, visto que a sensibilização parte da sala de aula, onde os professores podem estar promovendo palestras e discussões, não só com os alunos mas também com seus pais. 58 A mobilização e a sensibilização da sociedade civil são uma das chaves para os avanços almejados. Todos as entidades, sejam elas governamentais ou não-governamentais, entidades filantrópicas, e muitos outros segmentos da sociedade civil devem estar unidos em torno deste objetivo. A questão da denúncia torna-se, então, o veiculo existente entre sociedade civil e o Estado. Sempre que alguém constatar o trabalho de uma criança, seja nas ruas ou em casas particulares, deve telefonar e denunciar ao conselho tutelar, que logo tomará as providências necessárias. Se pensarmos que a mudanças só depende do Estado e da Sociedade civil, e esquecermos do nosso papel enquanto cidadãos, não conseguiremos avançar, pois não podemos esquecer que é nas bases das grandes coisas que ocorrem as transformações. 0 atendimento adequado à criança é o eixo do programa, e a educação a questão básica. Devemos lutar por nossas crianças, que hoje encontram-se abandonadas e esquecidas por muitos, e não devemos esquecer que: ...o trabalho precoce compromete as possibilidades de a criança ser criança e de o adolescente ser adolescente, fases da vida preciosas e insubstituíveis no desenvolvimento das potencialidades humanas(CARVALHO, 1997). Além de todos os fatores a cima citados, existem dois eixos principais que aqui serão ressaltados, visto que são de fundamental importância para o bom andamento do programa. 0 primeiro trata da questão da educação como prioridade: deve haver a garantia de atendimento escolar a todas as crianças inseridas no Programa. Assim, deve haver um trabalho na tentativa de que todos entendam que o trabalho precoce não é a alternativa correta para a educação destas crianças, mas sim as atividades que serão desenvolvidas na jornada ampliada. Para isso, há necessidade de constantes discussões a respeito da qualidade do ensino oferecido, em diversas instâncias, além da valorização do corpo docente. 61 corn vistas à melhoria do desempenho escolar e inserção no circuito de bens, servicos e riquezas sociais"(Manual Operacional do PET!), buscamos formas de discutir a realidade de São José para que possamos fazer um trabalho amplo que alcance e fi cácia em suas ago- es. Ao se discutir o tema deste trabalho , realizamos o estudo exploratório feito nas famílias cadastradas no PETI de São José , que nos deu Lima visão geral da realidade social em que se inserem estes pequenos trabalhadores. Percebemos , desta forma, que são famílias que se originam dos estratos mais pobres da população. que trazem consigo reflexos das más condições de vida ligados a todas as suas outras péssimas condições de moradia. saneamento básico, alimentação, escolaridade que. somados a seu cotidiano. obrigam as famílias a desenvolver várias estratégias de sobrevivência: entre elas encontramos o trabalho das crianças e adolescentes. Comprovado esta real dade no município de São José. não poderíamos deixar de remontar toda a nist5ria destas famílias, para que assim pudéssemos exemplificar como realmente elas vivem. Neste momento , utilizamos a historia de vida de duas famílias que estão inseridas no PETI, onde podemos calcar as teorias levantadas , visto que estas historias espelham a historia de muitas outras famílias do nosso município. do nosso estado e do nosso pais. São características que podemos c:onsiderar comuns dado a nossa realidade. Constatados os fatos ressaltamos que as formas de intervenção de muitas instituições e programas sociais não vêm alcançando êxito e que. atualmente , estas famílias ercontram-se esgotadas de tantas intervenções e intromissões nas suas vidas particulares. que fi cam expostas a vários profi ssionais sem que nada se altere em suas vidas. Minuchin (1999) considera esta forma de intervenção como uma violência externa , uma intrusão e uma manifestação do poder da sociedade exercer o controle. Ainda hoje. profissionais invadem o núcleo familiar prejudicando os vínculos e fragmentando estruturas estabelecidas , sem reconhecer que os procedimentos violentam a família. Muitas famílias são tratadas de maneira fragmentada. Por exemplo. o pai é internado em uma clinica para recuperação da dependência em relação 62 ao álcool, os filhos são inseridos em famílias substitutas. a mãe é considerada negligente por deixar os filhos sozinhos para trabalhar , os filhos perdem o vinculo com os pais e o núcleo familiar foi totalmente deteriorado. Isso é muito comum nas instituições sociais, onde um trabalho não é feito com todos os membros mas sim, com os chamados membros-problema, e os profissionais acabam cometendo uma violência contra esta família. Assim, o PETI, por encontrar uma diversidade de demandas, com casos em situações muitas vezes piores que as acima citadas, deve ter uma abordagem diferente, utilizando o trabalho em redes, através da teoria sistêmica como base para suas ações, buscando trabalhar as partes em integração com o todo. 0 profi ssionais atuantes no PETI devem levar em consideração que: A elevação cia auto-estima do público alvo, tanto da criança como da familia é um impacto fundamental. A retirada do mho do trabalho alivia, de uma certa forma a culpa da familia. dando chance até de crib,- essa consciência dos danos do trabalho infantil. Por sua vez, a criança passa a ter uma referência na família totalmente diferente, a partir do momento que ela contribui na renda familiar, não por meio do trabalho ou do esforço físico, mas sim no simples exercício de um direito, o de educar-se (ARREGUI, 2000. p.103). Assim, os profissionais têm a possibilidade de aproveitar este espaço para desenvolver um amplo trabalho com estas famílias um trabalho que não se acabe juntamente com a bolsa do PETI, mas que consiga desencadear um processo de mudanças no seio familiar, nas relações entre os indivíduos que a compõem, na relação da família com a sociedade na qual está inserida e. ainda , na elevação da qualidade de vida destas pessoas. Por isso, algumas sugestões foram repassadas. como romper com os limites institucionais transformando estes espaços em espaço de possibilidades e não barreiras, buscando o estabelecimento de parcerias, a realização de um trabalho em redes , a mobilização e a sensibilização dos pais ou responsáveis. das próprias crianças e adolescentes que encontram-se nesta situação e da sociedade civil de um modo geral. Ressaltamos o importante papel das 63 instituições sociais e dos atores sociais dentro desta luta pela erradicação do trabalho infantil. O PETI é hoje considerado uma alavanca para a entrada de muitos outros programas sociais e, dentro desta visão , deve-se ter a clareza de que, se cada município desempenhar o seu papel de forma que cause mudanças e transformações na vida destas familias , todo o esforço já terá valido a pena, pois é no interior das estruturas que promovemos a transformação. As crianças têm o direito de brincar e através disto aprender a ser, a conviver e a viver. A infância é um dos períodos mais importantes na formação da vida destas pessoas Ao encerrarmos a discussão, deixamos aqui um pensamento de Chaplin, que muito tem a contribuir com toda a humanidade nesta época em que a racionalidade tem predominado sobre as outras modalidades de ação sobre o mundo: Nem a fama, nem a prosperidade jamais me tirarão da consciência a idéia de derrota e o medo da pobreza, as palavras ofensivas, as privações cruéis que sofri em Londres, quando jovem. As marcas deixadas na vida das pessoas excluidas, sofridas e amarguradas, assim como Chaplin, ficam registradas na historia da sua existência.