Violência em Estádios: Análise da Proibição de Bebidas em BH, Notas de estudo de Construção

Baixe Violência em Estádios: Análise da Proibição de Bebidas em BH e outras Notas de estudo em PDF para Construção, somente na Docsity! HENRIQUE NUNES DE SOUZA A VIOLÊNCIA NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL: Os resultados obtidos no Mineirão após a proibição do consumo de bebidas alcoólicas Belo Horizonte 2008 HENRIQUE NUNES DE SOUZA A VIOLÊNCIA NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL: Os resultados obtidos no Mineirão após a proibição do consumo de bebidas alcoólicas Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública/CRISP da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais e à Secretaria Nacional de Segurança Pública/SENASP. Orientador: Prof. Rodrigo Alisson Fernandes. Belo Horizonte 2008 LISTA DE TABELAS Tabela 1 Dados técnicos do (Mineirão) - Belo Horizonte – 2006............. 26 Tabela 2 Atendimentos médicos no Mineirão – mar. 1998 a abr. 2000 .. 30 Tabela 3 Atendimentos médicos no Mineirão – maio a julho de 2000 .... 31 Tabela 4 Atendimentos médicos no Mineirão – set. a dez. 2006 ............ 32 Tabela 5 Atendimentos médicos no Mineirão – jan. a mai. de 2007 ....... 34 Tabela 6 Ocorrências Policiais Registradas no interior do Mineirão. 1º Tri de 2006 e 2007 35 Tabela 7 Ocorrências Policiais Registradas no interior do Mineirão. 2º Tri de 2006 e 2007 Tabela 8 Ocorrências Policiais Registradas no interior do Mineirão. 3º Tri de 2006 e 2007 Tabela 9 Ocorrências Policiais Registradas no interior do Mineirão. 4º Tri de 2006 e 2007 Tabela 10 Ocorrências Policiais Registradas no interior do Mineirão. Ano 2006 e 2007 Tabela 11 Ocorrências Policiais Registradas no entorno do Mineirão em dias de jogos de futebol. Ano 2006 e 2007 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ADEMG Administração de Estádios de Minas Gerais CBF Confederação Brasileira de Futebol CF Constituição Federal GV Governador Valadares MPMG Ministério Público de Minas Gerais PMMG Polícia Militar de Minas Gerais SISNAD Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas UFMG Universidade Federal de Minas Gerais RESUMO A presente monografia teve como objetivo geral apresentar os resultados obtidos, expressos no número de ocorrências policiais após a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nos Estádios de Futebol de Belo Horizonte, a partir de 1 de janeiro de 2007. A monografia foi realizada com base na técnica da pesquisa exploratória, utilizando o banco de dados e o sistema de informações da Polícia Militar de Belo Horizonte visando a sistematizar os dados referentes ao número de ocorrências policiais geradas no Mineirão em dias de jogos de futebol. O período de pesquisa compreendeu os cinco últimos anos, (Janeiro de 2002 a Dezembro de 2006) e ainda os seis primeiros meses de 2007, época em que a proibição do consumo de bebidas alcoólicas no Mineirão começou a entrar em vigor. Após a realização do trabalho pode-se concluir que a proibição do consumo e venda de bebidas alcoólicas dentro do Mineirão foi uma importante resolução que contribuiu significativamente para a diminuição da violência nos jogos e a instauração da paz e tranqüilidade daqueles que vão aos estádios para se divertir e entreter-se com um espetáculo que é uma paixão nacional. A titulo de conclusão, deixa-se claro que apenas a proibição do consumo e vendas de bebidas alcoólicas por si só não resolve o problema da violência nos estádios de futebol, pois a questão cultural e o comportamento agressivo, principalmente dos participantes de torcida organizada são problemas muito complexos e requerem estudos mais aprofundados. Palavras-chave: Violência, Estádios de Futebol, Ocorrências Policiais, Álcool, proibição do consumo 10 estádios uniformizados, munidos de foguetes, instrumentos musicais e outros para torcer por seu time. (PIMENTA, 2000) No entanto, muitas vezes estas torcidas expandem a rivalidade entre seus times para fora dos gramados. Os torcedores se enfrentam dentro e fora dos estádios, brigando, ofendendo-se e levando a violência a atos extremos. É fato que a violência pode ser ainda mais estimulada quando os torcedores consomem álcool. Pesquisas fazem uma importante relação entre a violência e o consumo de bebidas alcoólicas: O álcool levaria ao crime principalmente por suas propriedades psicofarmacológicas. Do ponto de vista biológico, alguns efeitos da intoxicação alcoólica - incluindo distorção cognitiva e de percepção, déficit de atenção, julgamento errado de uma situação e mudanças neuroquímicas - poderiam originar ou estimular comportamentos violentos. A intoxicação crônica pode contribuir com agressões por fatores como privação de sono, abstinência, prejuízo de funcionamento neuropsicológico ou associação com transtornos de personalidade. (LARANJEIRA e DUALIBI, 2005, p. 01) Essa relação pode certamente ser estendida aos estádios de futebol, pois o álcool consumido em excesso possibilita rompantes de violência com maior facilidade. A função da Polícia Militar dentro deste contexto é fazer um intenso monitoramento para tentar manter a ordem e a segurança dentro e fora dos estádios. A ação da polícia e as intervenções feitas em dias de jogos apontam para um maior número de ocorrências em que se pode correlacionar um comportamento violento e desordeiro ao uso excessivo de bebida alcoólica. Diante dessa evidência e tentando minimizar o problema da violência nos Estádios de Futebol, a Secretaria dos Esportes Turismo e Lazer de Belo Horizonte, promulgou uma resolução que entrou em vigor a partir de 01 de janeiro de 2007, proibindo a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em dias de jogo nos principais 11 estádios de futebol (Mineirão e Estádio Independência) durante o campeonato mineiro. Tal resolução foi proposta a título de teste e não se sabe se a proibição prevalecerá nos jogos do campeonato brasileiro deste ano. Levando em conta este contexto, o desenvolvimento da presente pesquisa procura desenvolver a correlação entre violência nos estádios de futebol e consumo de bebida alcoólica em dias de jogos e responder ao seguinte problema de pesquisa: Quais os resultados obtidos, expressos no número de ocorrências policiais após a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nos Estádios de Futebol de Belo Horizonte? A análise dos resultados obtidos reforçará ou não a proibição do uso de bebidas alcoólicas nos estádios, abrindo espaço para levar adiante a discussão que permita tornar a resolução da Secretaria de Esportes Lazer e Turismo uma Lei Estadual e mais tarde um exemplo a ser seguido em todo o Brasil. Possibilitará também, um direcionamento mais objetivo e eficiente das ações do governo e da Polícia Militar na busca por minimizar os problemas relacionados à violência nos Estádios de futebol. 1.2 DETALHAMENTO DA MONOGRAFIA Essa monografia aborda na teoria e na prática o tema e o problema proposto. Foi organizada a partir de uma introdução em que apresento uma breve contextualização do tema demonstrando a relação que o consumo de bebidas alcoólicas tem com o aumento da violência em estádios de futebol. 12 Segue a apresentação da metodologia (método) de pesquisa escolhida para o desenvolvimento prático. Nessa parte, conceituo os métodos escolhidos, determinando o período e a amostra que se pretendeu investigar, os métodos para a coleta de dados, as variáveis escolhidas para o desenvolvimento da pesquisa e as técnicas de análise. Na segunda parte foi realizada uma revisão de literatura com o intuituo de explanar com clareza os diversos temas relacionados com a problemática levantada. Sendo assim, utilizo estudos teóricos que demonstram o crescimento da violência no Brasil e especificamente o problema da violência nos Estádios de Futebol. Além disso, apresento dados estatísticos para discutir a premissa inicial (violência versus consumo de bebida alcoólica). Na terceira parte apresento os resultados da pesquisa, por meio de tabelas para ilustrar e especificar objetivamente os resultados obtidos. O tema foi tratado de forma a discorrer quanto à comprovação ou não de que as ocorrências no referido estádio diminuiriam em decorrência da proibição do uso de bebida alcoólica no interior do mesmo. Finalmente na quarta parte apresento a conclusão e a percepção pessoal sobre o desenvolvimento do trabalho. 1.3 METODOLOGIA A pesquisa foi realizada no âmbito da cidade de Belo Horizonte, especificamente no Estádio Governador Magalhães Pinto - o Mineirão. Toda a pesquisa foi baseada em dados registrados em dias de jogos. Os dados utilizados 15 Predominando tal situação, é possível falar-se em sociedade fragmentada, plural, diferenciada, heterogênea, tanto no âmbito material - das organizações e dos movimentos sociais - quanto no simbólico, no qual diferentes sistemas de valores vivem e convivem de forma mais ou menos autônoma, numa espécie de contigüidade. (PORTO, 2002) As sociedades nas quais prevalecem essas situações heterogêneas são passíveis de múltiplas lógicas de ação, organização e reorganização do espaço social e de múltiplos recursos de atuação, entre os quais figura, ou pode figurar, o da violência. (PORTO, 2002) Sendo assim, pode-se dizer que o processo de socialização depende de vários fatores e pode se estruturar tendo a violência como resposta a falhas e rupturas da sociedade contemporânea. Em relação a este processo de transformação e formação social ligada à violência, Porto diz que: É assim que se pode falar em novas sociabilidades decorrentes dos processos de transformação em curso; sociabilidades que se estruturam em razão da existência de solidariedades, mas também a partir e em função de sua ausência. É o caso de sociabilidades estruturadas na e pela violência, quase que como resposta a carências, ausências, falhas, rupturas, aspectos que são, todos eles, frutos da explosão de múltiplas lógicas de ação, recurso disponível no rol de muitos outros possíveis. Estes aspectos são vivenciados como características e condições da sociedade contemporânea, que envolve risco e insegurança, implícita ou explicitamente presentes nas representações sociais. (PORTO, 2002, p.04) A violência na condição de recurso está inserida num cenário de estratégias, sua utilização passa a ser questão de eficácia, oportunidade, afirmação de identidades socialmente negadas, explosão de raivas, frustrações, dentre tantas outras possibilidades, com implicações diretas nas formas de representação social do fenômeno. Não apenas as novas sociabilidades se estruturam na violência, como 16 pode a própria violência ser o conteúdo e o substrato das representações sociais. (PORTO, 2002) Na tentativa de combater e suprimir a violência em nossa sociedade, o governo tem se utilizado de ferramentas e conceitos que levam a entender de forma errônea o que é causa e o que é conseqüência nesse processo. O governo deveria entender a violência que mata e que destrói muito mais como um sintoma social do que como uma doença social. (DUTRA, 2005) Vejamos o que o mesmo autor afirma quanto à visão da violência como uma reação: Já é tempo de a sociedade brasileira se conscientizar de que, violência não é ação. Violência é, na verdade, reação. O ser humano não comete violência sem motivo. É verdade que algumas vezes as violências recaem sob pessoas erradas, (pessoas inocentes que não cometeram as ações que estimularam a violência). No entanto, as ações erradas existiram e alguém as cometeu, caso contrário não haveria violência. Em todo o mundo as principais causas da violência são: o desrespeito – a prepotência – crises de raiva causadas por fracassos e frustrações – crises mentais (loucura conseqüente de anomalias patológicas que, em geral, são casos mais raros). (DUTRA, 2005, p.102) A grande veiculação de assuntos relacionados à violência tem dois lados, um positivo e outro negativo. O lado positivo é que com o grande número de informações, a sociedade tem contato com o que acontece em todos os lugares e fica mais “atenta” às questões relacionadas à violência. O lado negativo é que há uma tendência ao “costume”, já que o aumento da violência passa a ser parte do cotidiano das pessoas e há uma tendência a não se preocupar com o que acontece. (PORTO, 2002) Ainda sobre o fenômeno da violência, vale a pena verificar o que diz Porto: a violência é um fenômeno plural. Não cabe, portanto, pensar suas causas no singular, atribuindo-as apenas à mídia. São múltiplas as causas das 17 violências presentes na contemporaneidade brasileira, não podendo ser explicadas de modo unilateral por nenhuma das dimensões da vida social. (...) Há uma conjugação de fatores atuando como causas da violência. (...) Nesse sentido, é na natureza da organização social e de suas configurações, transformações, continuidades e rupturas que se devem pesquisar as causas da violência. Essas transformações potencializam a fragmentação de valores, configurando um processo de dissolução de normas e de pontos fixos de referência que unificariam o olhar sobre a sociedade. A violência deve, assim, ser identificada de forma múltipla, diferenciada, e não pode ser analisada independentemente do campo social no qual se insere. (PORTO, 2002, p.06) Nesse sentido, a violência é explicada, em tese como um fenômeno decorrente da diversidade cultural dos indivíduos que possuem ideologias diferentes, necessidades diferentes e vivem em contextos diferentes. A possibilidade de junção desses indivíduos pode desencadear a violência, sendo que um Estádio de Futebol é um ambiente propício a esta situação, já que, levados pela crença e pela paixão por seus times os indivíduos (de times diferentes) podem vir a se confrontar, desejando fazer prevalecer a sua força e sua crença. Após as considerações sobre a violência no contexto social, no próximo tópico será realizada a relação que a violência possui com os jogos e eventos esportivos e ainda sua relação com o uso de álcool. 2.2 O ESPETÁCULO FUTEBOLÍSTICO E A VIOLÊNCIA 2.2.1 Considerações Gerais Assistir aos jogos de futebol profissional nos estádios tornou-se uma prática no final do século XX. O futebol é tido como uma paixão nacional, sendo um dos esportes mais difundidos no Brasil. Como uma das principais atividades de lazer leva milhares de pessoas aos estádios, sendo também algo que traz grande reconhecimento externo ao país. 20 2.2.2 As torcidas organizadas As partidas de futebol tornaram-se com o tempo o contexto e o espaço onde toda esta problemática da violência tem sido percebida de forma escancarada. Desta forma, torna-se importante discorrer de que forma as torcidas organizadas têm feito parte e muitas vezes sido responsáveis por episódios de brutalidade e rivalidade desmedida dentro e fora dos estádios. A questão dos torcedores organizados não é nova. Há muitas décadas que no mundo todo esse tipo de organização já existe. As primeiras torcidas no Brasil surgiram em São Paulo nos anos de 1940. No início, eram jovens de classe média, sendo a sua maioria de sócios dos próprios clubes. (CUNHA, 2006) O intuito inicial das torcidas organizadas era agregar e organizar torcedores do mesmo time, facilitando a comunicação e contato entre eles, com o objetivo inicial de levar o maior número de pessoas aos estádios para torcer e “empurrar seus times pra frente”. A festa era maravilhosa nas arquibancadas, com serpentinas e confetes. As torcidas sobreviviam com as mensalidades e faziam todo o tipo de promoções para arrecadarem fundos – festas, rifas, sorteios, patrocínios, venda de bandeiras, camisas, bonés e outros acessórios. (CUNHA, 2006) Por torcedores organizados entende-se o conjunto de pessoas que vivenciam o sentimento comum de respeito e estima a uma determinada associação esportiva, proporcionando desde os mais belos espetáculos nas arquibancadas com a sua vibração, cânticos, gritos e bandeirões. A presença em massa e apoio da torcida impulsiona e motiva a equipe de jogadores a buscar a vitória. Contudo, essa intenção inicial foi sendo modificada e infelizmente, atualmente os torcedores organizados também estão relacionados às 21 reprováveis cenas de violência e irracionalidade diante de derrotas e até mesmo de vitórias de seu clube favorito. De alegres e brincalhonas, as torcidas organizadas foram-se envolvendo em confrontos armados entre as massas de torcedores e hoje, são as organizadas que estão transformando o espetáculo de futebol em cenas de violência. (CUNHA, 2006) A violência das torcidas organizadas nos estádios de futebol e fora deles é um assunto que, de certa maneira, afeta todo o cidadão, independentemente de sua condição sócio-econômica, pois, o futebol é o esporte preferido da imensa maioria dos brasileiros. No Brasil, tornou-se uma constante relacionar as torcidas organizadas com uma parcela da população composta por indivíduos desajustados, que buscam nas torcidas uma válvula de escape para descarregar suas emoções contidas, recheadas de inconformismo, nas práticas de ações anti-sociais de toda natureza nos dias em que são realizados os espetáculos futebolísticos. O episódio da morte de um torcedor, em agosto de 1995 no estádio Pacaembu, em São Paulo, foi o ponto inicial, por parte do poder público, para a tomada de providências quanto ao crescente aumento da violência nos espetáculos esportivos. A proibição foi controlada impedindo-se a entrada de torcedores com camisa contendo distintivos ou outro tipo de alusão às agremiações torcedoras, assim como a entrada com bandeiras e instrumentos de percussão. O incidente do Pacaembu fez com que as autoridades despertassem para o problema da violência nos estádios e tomassem algumas providências. Foi a partir daí que os julgamentos de processos judiciais dessa natureza foram acelerados, processos que estavam há anos para serem julgados. 22 A mudança de comportamento do torcedor nas arquibancadas dos estádios começa a ser sentida num viés de violência, truculência e agressividade, nos moldes atuais, pelo torcedor comum e pelos agentes envolvidos com o esporte, e passa a ser veiculada com maior freqüência pelos órgãos de imprensa, a partir dos anos noventa. Simultaneamente, grupos de jovens e adolescentes engrossam as fileiras associativas das “organizadas”. Há uma relação efetiva entre a mudança no comportamento do torcedor e do aumento vertiginoso de jovens e de adolescentes associando-se às torcidas organizadas. (PIMENTA, 1997) Quanto à característica das torcidas organizadas, Reis afirma: as características das torcidas organizadas assemelham-se às gangues juvenis que infestam as grandes cidades, uma vez que tais grupos desenvolvem nos dias de jogos o controle das ruas ou de um determinado território, como por exemplo, vias de acesso para o estádio ou um setor dentro das arenas.(REIS, 2006, p.27) Ainda segundo a autora, alguns fatores influenciam a causa da violência entre as torcidas organizadas, como por exemplo: a) A falta de perspectiva da juventude das periferias; b) A proletarização forçada da classe média; c) A formação da identidade individual e coletiva desses jovens torcedores. A participação de jovens em grupos que protagonizam episódios violentos, e a identificação que esses jovens estabelecem com os jogadores e as instituições esportivas estão diretamente relacionadas à construção das suas identidades. (REIS, 2006) 25 O uso do álcool agrava essa situação, pois a embriaguez acarreta manifestações comportamentais que facilitariam uma excitação motora e por vezes, rompantes de agressividade. Segue algumas características de um episódio de embriaguez comum: As primeiras manifestações clínicas são caracterizadas pela excitação intelectual e motora, uma sensação de euforia, de otimismo, de facilidade, mas ao mesmo tempo, existe uma diminuição do autocontrole e da vigilância, uma loquacidade anormal, propósitos inconsiderados, por vezes uma certa irritabilidade agressiva. (MELMAN, 1992, p.22) Nesse sentido, o presente trabalho procura verificar na prática a inter-relação entre o uso de bebidas alcoólicas em dias de jogos e as atitudes violentas de torcedores, contribuindo para pensar estratégias que possam intervir nessa relação, buscando diminuir o número de ocorrências por estes motivos no Estádio do Mineirão. 2.3 APRESENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO DO MINEIRÃO 2.3.1 História de sua construção O Mineirão – Estádio Governador Magalhães Pinto – é o objeto de nosso estudo. Nesse tópico faremos uma breve apresentação da história de construção do mesmo com a intenção de homenagear a arena mineira feita para ser palco de grandes festas, mas que às vezes se torna palco de manifestações violentas. As obras de edificação do gigante da Pampulha ocorreram a partir de 1959. Muito mais do que um desafio à capacidade da engenharia brasileira, o estádio foi a 26 síntese da abnegação de milhares de pessoas, cuja determinação tornou viável uma das principais obras do país na década de 1960 e, até hoje, reverenciadas como um modelo de praça desportiva (SEIXAS; SIMÕES e RIBEIRO, 2005). De acordo com os citados autores, Gaspar Garreto e Eduardo Mendes Guimarães Júnior, funcionários da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foram os idealizadores do projeto arquitetônico do “Estádio Universitário”. Guimarães era o chefe do escritório técnico da UFMG e mantinha a esperança de ver sua imaginada arena tornar-se real. Percebe-se que a edificação do estádio tornou-se motivo de orgulho dos mineiros, conquistada com muito trabalho e tendo dificuldades naturais no processo da construção: Enfiados no meio do nada, os operários se deslocavam para a região da Pampulha em comboio de caminhões, carros ou pelo bonde, cujos trilhos saiam do centro de Belo Horizonte e terminavam na barragem da Pampulha. A ida para o local era uma “viagem”, dada às péssimas condições de tráfego e acesso. Envolvidos em fundações profundas e superficiais, todos os trabalhadores sabiam da importância da construção e o que ela representaria para o futebol mineiro. Para os engenheiros, o Mineirão comprovaria a competência da engenharia nacional (SEIXAS, SIMÕES e RIBEIRO, 2005). A arena mineira foi uma importante obra de arte para a engenharia brasileira ao oferecer inúmeros exemplos de evolução na construção civil. A máquina mais moderna utilizada no canteiro de obras foi a betoneira. Os profissionais responsáveis pela realização da edificação foram ao extremo nos detalhes. Os engenheiros viajaram para o Rio de Janeiro e fizeram uma vistoria técnica no Maracanã, identificando falhas no maior estádio do mundo as quais não deveriam ser repetidas no campo mineiro. Para Seixas, Simões e Ribeiro (2005), a grande dúvida que testava engenheiros e operários era quanto à capacidade de se executar uma 27 superestrutura, utilizando equipamento convencional. Para avaliar e suprimir incertezas, foi projetado um mini-mineirão, chamado de setor experimental 15 (hoje abrigando a torcida do Atlético, onde um elo de arquibancadas e cobertura seria submetido a todo tipo de prova). Assim, os autores se posicionam: O momento mais importante da obra foi o descoramento do setor 15. Ele era o resumo, em 1/28 do que seria o estádio. O processo durou dois longos dias, gerando angústia coletiva. A cada momento, o macaco hidráulico que segurava as escoras era afrouxado e, dentro da normalidade, a laje cedia alguns centímetros. O setor 15 estava pronto e restava o teste final. Sem equipamentos sofisticados para dimensionar a eficiência da estrutura, os engenheiros decidiram usar o método “manual” de aferição. Escolheram um grupo de 1500 operários para subir nas arquibancadas. Inseguros, eles se recusaram sob o argumento de temer pelo desmoronamento da obra. Para convencer os trabalhadores da segurança, todos os engenheiros foram os primeiros a participarem do teste. A decisão encorajou os trabalhadores. Todavia, além de subir, precisaram saltar. Era também uma atitude temerária e ocorre outra recusa. Mas eles foram, novamente, encorajados e, inicialmente, pularam timidamente. Certificaram, gradativamente, na sola dos pés da eficiência da estrutura para, em seguida, desenvolverem uma ação semelhante à comemoração de um gol decisivo. O sucesso do setor 15 contagiou também o Governador Magalhães Pinto e os construtores aproveitaram o bom momento para acionar o processo de conclusão. A inauguração da arena mineira foi uma grande festa. O evento ganhou projeção na mídia nacional. A euforia era total pelo jogo inaugural entre a Seleção Mineira e o River Plate. No dia 5 de setembro de 1965, no entorno do Mineirão, 30 Públicas sobre Drogas (SISNAD) “a promoção dos valores éticos, culturais e de cidadania do povo brasileiro, reconhecendo-os como fatores de proteção para o uso indevido de drogas e outros comportamentos”. No Estado de São Paulo, com fundamento na Constituição Federal de 1988 (CF/88), que permite o estado-membro legislar sobre o direito econômico, produção e consumo, e proteção e defesa de saúde, editou-se a Lei N° 9 470, de 27 de dezembro de 1996, que, entre outras disposições, proibiu a venda, a distribuição ou utilização de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e ginásios de esporte, a um raio de 200 metros de distância das suas entradas. Na capital mineira destaca-se a recomendação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG), por intermédio da Promotoria de Defesa do Cidadão, Defesa do Consumidor, de 12 de dezembro de 2006, no sentido de que seja proibido a comercialização e o consumo de bebida alcoólica nas áreas internas e externas do estádio do Mineirão. O Estádio é administrado pela ADEMG (Administração dos Estádios do Estado de Minas Gerais), autarquia responsável pela direção das arenas estaduais, em razão de deliberação unânime dos Órgãos de Segurança Regionais visando à melhoria na prestação dos serviços públicos de salvaguarda naquele local.. 31 3.2 ATENDIMENTOS MÉDICOS EM DECORRENCIA DA BEBIDA ALCOÓLICA NO ESTÁDIO DO MINEIRÃO Para entender melhor as questões que envolvem o uso de bebida alcoólica dentro e no entorno do Mineirão, faz-se necessário analisar o problema em quatro períodos distintos: 3.2.1 Primeiro período – fevereiro de 1998 a 2000 O consumo de bebidas alcoólicas nas dependências do Estádio Governador Magalhães Pinto era liberado, sem restrições. Nesta época o que chamava a atenção era o alto índice de problemas de saúde e casos graves atendidos no Departamento Médico do Mineirão, com grande número de encaminhamentos para hospitais de emergência, em particular para o Hospital de Pronto Socorro João XXIII, e alguns casos de óbitos. Levantamentos estatísticos elaborados, pela administração desses hospitais neste período, demonstraram um grande número de ocorrências (atendimento) que tinham como características problemas de alcoolismo ou lesões corporais conseqüências de casos de briqas e rixas em dias de jogos no Mineirão. Tal fato fez com que a administração desses hospitais (especialmente o João XXIII) comunicasse a situação para as autoridades (Diretoria da Administração dos Estádios de Minas Gerais e PMMG). Naquela época optou-se pela instalação nas dependências internas do Mineirão do Juizado Especial Criminal, composto pelo Judiciário, Ministério Público e pela Defensoria Pública, aliados aos trabalhos da Polícia Militar e Polícia Civil. Na 32 Tabela 2 consta uma planilha de atendimentos deste período, com um público acima de 50 000 espectadores. Tabela 2: Atendimentos médicos no Mineirão – mar. 1998 a abr. 2000 Data Jogo Público Atendimentos Médicos Suspeita de alcoolizados % 08/03/98 Atlético x Cruzeiro 59 488 59 37 62,70 02/05/98 Cruzeiro x Vasco 62 764 60 38 63,30 26/05/98 Cruzeiro x Palmeiras 61 814 40 22 55,00 01/11/98 Atlético x Esporte 51 962 31 17 54,80 11/11/98 Cruzeiro x Palmeiras 53 705 42 25 59,50 29/11/98 Cruzeiro x Portuguesa 90 482 78 31 39,70 13/12/98 Cruzeiro x Corinthians 87 619 106 59 54,60 20/05/99 Cruzeiro x Atlético 78 324 89 58 65,10 21/05/99 Atlético x América 61 894 51 28 54,90 07/07/99 Atlético x América 74 825 102 57 55,80 09/08/99 Cruzeiro x Corinthians 52 385 49 28 57,10 29/08/99 Atlético x Flamengo 71 665 58 34 58,60 03/10/99 Cruzeiro x Atlético 62 039 79 57 72,60 17/10/99 Atlético x Ponte Preta 72 033 56 20 35,70 29/10/99 Cruzeiro x Palmeiras 61 427 35 17 48,50 11/11/99 Atlético x Cruzeiro 66 642 125 68 54,40 21/11/99 Cruzeiro x Atlético 86 224 136 78 57,30 12/12/99 Atlético x Corinthians 82 317 155 86 55,40 23/04/00 Atlético x Cruzeiro 64 074 61 36 62,20 Fonte: Departamento Médico do Mineirão Nota-se através dos dados, um percentual elevado entre o número de atendimentos médicos em cada evento futebolístico e a suspeita de terem ingerido bebida alcoólica. 35 – 112 atendimentos médicos em geral; – 8 casos graves; – 6 remoções para hospitais de emergência e 3 óbitos; 3.2.4 Quarto período: momento atual (2007) Conforme apresentado na parte introdutória deste trabalho, o principal objetivo é apresentar os resultados obtidos, expressos no número de ocorrências policiais após a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nos Estádios de Futebol de Belo Horizonte (especificamente no Mineirão). Desse modo, apresenta-se a Tabela 5. Observa-se o relevante alcance que a medida de proibir a ingestão e o comércio da bebida alcoólica atingiu nos estádios de Belo Horizonte. Praticamente não houve, especificamente no Mineirão, nenhum atendimento médico em que se notou a presença de sintomas de embriagues nas pessoas assistidas. Tabela 5: Atendimentos médicos no Mineirão – jan. a mai. de 2007 Data Jogo Número Atendimento Casos graves Remoções Observações 21/01/07 Atlético x Vila Nova 16 0 0 - 07/02/07 Cruzeiro x Guarani 34 1 1 Fora do Mineirão 10/02/07 Atlético x Cruzeiro 50 0 0 - 25/02/07 Cruzeiro x Ituiutaba 20 1 1 Fora do Mineirão 04/03/07 Cruzeiro x América 15 0 0 - 11/03/07 Atlético x Democrata GV 16 0 1 Fora do Mineirão 17/03/07 Cruzeiro x Tupi 21 0 0 - 18/03/07 Atlético x América 18 0 0 - 36 25/03/07 Cruzeiro x Democrata 8 0 0 - 04/04/07 Atlético x América 13 0 0 - 05/04/07 Cruzeiro x Vila Nova 14 0 0 - 08/04/07 Cruzeiro x Caldense 12 0 0 - 12/04/07 Cruzeiro x Brasiliense 13 0 0 - 15/04/07 Atlético x Democrata GV 18 0 0 - 21/04/07 Atlético x Democrata GV 19 0 0 - 22/04/07 Atlético x Tupi 15 0 0 - 25/04/07 Atlético x Avaí 57 0 0 - 23/04/07 Atlético x Cruzeiro 58 0 0 06/05/07 Atlético x Cruzeiro 65 0 0 - Fonte: Departamento Médico do Mineirão Os próximos tópicos apresentam uma analise dos registros de ocorrências policiais realizadas dentro do estádio do Mineirão e no seu entorno nos dias de jogos de futebol ocorridos nos anos de 2006 e 2007. No intuito de facilitar o entendimento dos dados, dividimos a seção em dois momentos. No primeiro analisamos as ocorrências registradas no interior do Estádio; no segundo momento apresentamos as ocorrências registradas no lado externo do Estádio no horário e em dias de partidas de futebol. As ocorrências analisadas dentro do Estádio são expostas a cada trimestre. 37 3.3 ANÁLISE DA CRIMINALIDADE DENTRO DO ESTÁDIO DO MINEIRÃO EM DIAS JOGOS DE FUTEBOL - 2006 E 2007 Foram analisados os dados referentes às ocorrências policiais registradas nos jogos válidos pelos campeonatos Mineiro e Brasileiro nos anos de 2006 e 2007. Essa análise contempla a incidência criminal um ano antes da proibição (2006) e o ano de 2007, período que a comercialização de bebidas alcoólicas no interior do Estádio do Mineirão já estava vetada. 3.3.1 Primeiro período – 1º Trimestre de 2006 e 2007 Ao analisar o período compreendido entre o primeiro trimestre de 2006 e o primeiro trimestre de 2007 pode-se notar que houve a redução dos registros de ocorrências na maioria dos tópicos citados na tabela 06. São apresentadas 29 variáveis entre crimes e contravenções penais, sendo que houve a diminuição de 16 variáveis, a estabilidade de 4 variáveis e o aumento de 9 variáveis. Deve-se destacar que nesse período não foi registrado homicídio consumado e que apesar da proibição da comercialização de bebidas alcoólicas no interior do Estádio do Mineirão, houve registro de um caso de embriaguez. Pode-se constatar então, que ocorreu falha na fiscalização da venda e consumo de bebida alcoólica ou que o cidadão se embriagou antes de entrar no Estádio. Deste modo a tabela 06 apresenta um total de 38 ocorrências registradas em 2006 contra 25 ocorrências registradas em 2007, reduzindo em 34% a quantidade de ocorrências registradas. O período de 2007 analisado foi primeiro na historia do estádio o qual não se podia comprar nem mesmo fazer o uso de bebidas alcoólicas no seu interior. Cabe ressaltar que apesar do aumento de 34% na quantidade de ocorrências nesse 40 3.3.3 Período – 3º Trimestre de 2006 e 2007 Esse período se destaca pelo crescente número de ocorrências registradas se comparado com os trimestres anteriores. Houve também novamente aumento do número de ocorrências policiais registradas se compararmos o 3º trimestre de 2006 com o mesmo período de 2007. Nesse período de 2006 foram registradas 31 ocorrências policiais, já nos mesmos meses de 2007 foram registradas 78 ocorrências policiais, o que totalizou um aumento de 152% nos períodos analisados. Novamente se destaca o aumento das ocorrências de posse ou guarda de substância entorpecente com total de 41 ocorrências registradas contra 17 no mesmo período do ano anterior, totalizando um aumento de 241,2 %. Esse aumento tanto no segundo trimestre quanto no segundo trimestre pode ser justificado como uma alternativa de entrar no estádio portando substancia com poder entorpecente para a substituição, por alguns, do álcool antes vendido. Lembrando que ao entrarem nos estádios todos os torcedores devem passar por uma busca pessoal e é mais fácil e menos volumoso esconder, por exemplo, um cigarro de maconha do que uma lata de cerveja. Novamente houve o registro de algumas ocorrências em 2007 inexistentes no mesmo trimestre de 2006 como arremesso ou colocação perigosa e furto consumado a outros com três ocorrências cada um. Pode-se destacar também o aumento dos crimes contra a administração pública como é o caso dos crimes de desacato e desobediência. Deste modo a tabela 08 apresenta um total de 31 ocorrências registradas em 2006 contra 78 ocorrências registradas em 2007, um crescimento de 152% a quantidade de ocorrências registradas. Tabela 8: Ocorrências Policiais Registradas no Interior do Estádio do Mineirão . 3º Trimestre de 2006 e 2007 41 Quantidade Descrição 2006 2007 Posse/ guarda para uso próprio de subst. Entorpecente 17 41 Outras contra pessoa 2 2 Comércio ou fornecimento de entorpecentes (tráfico) 2 0 Desacato 2 7 Lesão Corporal 1 1 Injúria 1 0 Vias de fato/Agressão 1 2 Dano 1 1 Moeda falsa 1 0 Desobediência 1 4 Infrações contra relação de consumo 1 0 Prisão em virtude de mandato 1 0 Pessoa ferida ou enferma 0 1 Detenção ilegal de arma ou munição 0 1 Constrangimento ilegal 0 0 Atrito Verbal 0 2 Furto consumado a outros 0 3 Roubo consumado a transeunte 0 1 Roubo tentado a outros 0 1 Outras contra patrimônio 0 2 Provocação de tumulto/ conduta incoveniente 0 1 Arremesso ou colocação perigosa 0 3 Outras contra a Incolumidade Pública 0 1 Resistência 0 1 Outras contra a Administração Pública 0 1 Outras de Diversas de Polícia 0 1 Providencia dispensada 0 1 TOTAL 31 78 Fonte, PMMG, 2008 3.3.4 Período – 4º Trimestre de 2006 e 2007 Pode-se destacar no período analisado a queda dos registros de ocorrência policiais no interior do Estádio do Mineirão . No último trimestre de 2006 houve o registro de 75 ocorrências policiais já no mesmo período do ano posterior houve o registro de 35 ocorrências policiais, apresentando uma queda de 53% do total de registros de acordo com dados apresentados na tabela 09. Nesse período é interessante salientar a queda dos crimes de posse ou guarda de substância entorpecente com total de 33 ocorrências registradas no 42 ultimo trimestre de 2006 contra 17 no mesmo período do ano posterior. Outro crime que diminuiu consideravelmente foi o de Arremesso ou colocação perigosa com total de 06 registros no período em 2006 contra apenas 01 registro em 2007. Um crime que aumentou de forma significativa foi o de lesão corporal com o surgimento de 03 casos no 4º trimestre de 2007 contra nenhum caso registrado no mesmo trimestre de 2006. Houve uma queda considerável dos registros de resistência e de incitação à violência, lembrando que tais condutas são típicas de locais onde há grande aglomeração de pessoas e propicias a ocorreram em jogos de futebol. Tabela 9: Ocorrências Policiais Registradas no Interior do Estádio do Mineirão . 4º Trimestre de 2006 e 2007 Quantidade Descrição 2006 2007 Posse/ guarda para uso próprio de subst. Entorpecente 33 16 Arremesso ou colocação perigosa 6 1 Desacato 6 3 Outras contra pessoa 4 0 Vias de fato/Agressão 3 1 Resistência 3 0 Desobediência 3 3 Roubo tentado a outros 2 2 Incitação ao crime 2 0 Pessoa ferida ou enferma 1 0 Rixa 1 0 Ameaça 1 0 Furto consumado a outros 1 1 Roubo consumado a transeunte 1 1 Extorção 1 0 Importunação ofensiva ao pudor 1 0 Apologia ao crime ou a fato criminoso 1 0 Outras contra os costumes 1 0 Outras contra a incolumidade pública 1 0 Comércio ou fornecimento de entorpecentes (tráfico) 1 1 Restrição por preconceito 1 0 Outras de Diversas de Polícia 1 0 Lesão Corporal 0 3 Atrito Verbal 0 1 Provocação de tumulto/ conduta incoveniente 0 1 45 A implementação da medida que proibi o uso e a comercialização de bebidas alcoólicas no interior do Estádio do Mineirão visa a redução da violência nos jogos de futebol. De uma maneira geral, a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas no interior do Estádio do Mineirão parece não ter relação direta com a criminalidade registrada pela policia militar dentro do estádio, uma vez que não houve diminuição do número de registro de ocorrências do ano antes à proibição ao ano que se iniciou esse projeto. De maneira geral, houve um crescimento do número de ocorrências o que pode comprovar a não relação da criminalidade com o uso de bebidas alcoólicas durante jogos de futebol, pelo menos nos anos de 2006 e 2007 na cidade de Belo Horizonte. 46 3.3 ANÁLISE DA CRIMINALIDADE NO ENTORNO DO ESTÁDIO DO MINEIRÃO EM DIAS JOGOS DE FUTEBOL - 2006 E 2007 A Policia Militar de Minas Gerais dividi o policiamento do Estádio do Mineirão, em dias de jogos de futebol, em duas formas de atuação. A primeira, o policiamento interno do Estádio, fica a cargo do Batalhão de Policia de Eventos; a segunda, o policiamento externo, fica sob responsabilidade do Batalhão que atua em toda a região onde esta localizado o estádio, nesse caso o 34º Batalhão de Policia Militar. Esse recebe o apoio do Regimento de Cavalaria Tiradentes e dos policiais da Companhia de Trânsito. Devido a essa divisão, para fins estatísticos e de planejamento estratégico, foi elaborado um estudo de ocorrências ocorridas no interior e no entorno do Estádio de forma separada. Analisando as ocorrências policiais registradas no entorno do Estádio do Mineirão, especificamente nos períodos em que ocorreram jogos de futebol, pode-se destacar o crime de roubo e furto em suas diversas modalidades como os mais comuns, visto na tabela 11. Além disso, pode-se citar certo equilíbrio se compararmos os crimes mais freqüentes ocorridos no entorno do Estádio do Mineirão nos anos de 2006 e 2007, como por exemplo, os crimes de lesão corporal, furto e roubo. Uma exceção ocorreu com o crime de dano que no ano de 2006 foram registrados 52 casos e no ano de 2007 foram registrados 27 boletins de ocorrência com essa natureza, ocorrendo uma diminuição de 48,1%. Outros crimes com diminuição significativa em sua incidência de 2006 para 2007 foram os crimes de roubo a mão armada consumado a Ônibus, Roubo a mão 47 armada consumado à padaria e roubo a mão armada consumado a Posto de Combustível, sendo esse com nenhum caso registrado no ano de 2007. Pode-se citar também o aumento da incidência de alguns registros como, por exemplo, atrito verbal que se destaca por apresentar 04 registros em 2007 e nenhum em 2006. Além disso, pode ser destacado o aumento de um crime violento como a tentativa de homicídio que em 2007 apresentou 02 ocorrências registradas. Com relação ao número total de ocorrência não houve mudança significativa, pois em 2006 foram registradas 406 ocorrências no entorno do Estádio do Mineirão contra 402 ocorrências registradas no ano de 2007. Essa estabilidade no numero de ocorrências registradas antes e após a proibição da comercialização e venda de bebida alcoólica no Estádio do Mineirão é um fato interessante que comprova a independência do uso do álcool com a prática de crimes na área externa do Estádio. O fato do crescente número de registro de ocorrências policiais em dias de jogos tem relação a oportunidade que essa situação propicia ao cometimento de delitos. Os jogos geralmente possuem um público com mais de 10.000 torcedores, os quais se descuidam um pouco da segurança e se distraem com o evento esportivo. Além disso, o fluxo de carros na área externa do Estádio Mineirão é muito grande em dias de jogos o que pode chamar a atenção de marginais que visão o furto e o roubo de veículos. de cometer o que é comprovado pelo número de ocorrências registradas nos anos de 2006 e 2007 de furto qualificado consumado - arrombamento de veiculo automotor liderando os registros da tabela 11. Outro dado que pode comprovar essa afirmação é que o segundo crime mais registrado, o de furto consumado a transeunte em via pública, o qual só ocorre com tanta incidência devido ao grande número de pessoas que se deslocam ao estádio 50 estádios. Importante considerar que o problema se torna ainda mais grave quando a violência parte das torcidas organizadas que andam em grandes grupos em busca de conflitos com os times adversários em uma torpe demonstração de poder e superioridade. As autoridades tentam a todo instante conter este problema, publicando códigos internos de conduta para as torcidas, reforçando o policiamento dentro e fora dos limites dos estádios e ainda criando legislações municipais punitivas para os agentes causadores da violência. Mas, mesmo obtendo algumas vitórias, o problema ainda está longe de ser resolvido, já que a minimização da violência nos estádios de futebol é também um problema cultural e dessa forma a resolução do problema deve partir também dos próprios agentes violentos. É preciso aqui fazer uma importante relação entre a violência e o consumo de bebidas alcoólicas, pois segundo a teoria pesquisada o consumo exagerado de álcool dificulta a percepção cognitiva do indivíduo, aumenta o déficit de atenção e possibilita a realização de julgamentos errados diante de situações de tensão fazendo com que o individuo tenha muito mais chances de se tornar violento do que um indivíduo que não consumiu bebidas alcoólicas. Foi neste prisma que se traçaram os objetivos pretendidos nessa monografia, pois no caso da cidade de Belo Horizonte a Secretaria dos Esportes Turismo e Lazer, promulgou uma resolução que entrou em vigor a partir de 01 de janeiro de 2007, proibindo a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em dias de jogo nos ocorridos no Estádio do Mineirão. Essa decisão foi fundamentada em uma recomendação expedida pelo Ministério Publico do Estado da Minas Gerais. 51 Em um primeiro momento a resolução foi publicada a título de teste e para que de fato a venda e o consumo de bebidas alcoólicas seja definitivamente proibida não só nos jogos de campeonato mineiro mas em todos os jogos fez-se necessário uma análise apurada dos resultados obtidos com a publicação da referida resolução. Os dados apresentados constaram de uma pesquisa no banco de dados no sistema de informações da Polícia Militar de Minas Gerais. Esse trabalho monográfico expôs os atendimentos médicos no interior do Estádio do Mineirão para entender o quanto se embriaga o torcedor mineiro. Após essa analise comparou as ocorrências policiais, nos anos de 2006 e 2007, registradas dentro e fora do Estádio do Mineirão. Assim sendo, verificou-se que no primeiro período pesquisado (Fevereiro de 1998 a fevereiro de 2000), a bebida alcoólica nas dependências do Mineirão (Estádio Governador Magalhães Pinto) era permitida sem restrições e nos jogos analisados foram realizados cerca de 1.412 atendimentos médicos, sendo que em 796 deste total ou 56,37% foram detectadas suspeitas de alcoolismo. No segundo período pesquisado (maio a julho de 2000), foram realizados 13 jogos, tendo estes um total de 470 atendimentos médicos, com 63 casos de suspeita de alcoolismo. Cabe dizer que a significativa redução do número de atendimentos médicos e consequentemente a redução do número de suspeitas de indivíduos alcoolizados deu-se devido à instalação do Juizado Especial Criminal dentro das dependências do Mineirão, mesmo com o consumo e venda de bebidas alcoólicas sendo ainda liberado sem restrição. O terceiro período pesquisado constou dos meses de setembro a dezembro de 2006, onde foram realizados seis jogos no Mineirão. Importante considerar que nesse período, pela primeira vez as autoridades decidiram pela proibição da venda e 52 consumo de bebidas alcoólicas nas dependências do estádio e os dados apontam que nesses jogos foram realizados 273 atendimentos médicos, mas nenhum com suspeita de alcoolismo. É fato que os dados são significativamente altos, levando em consideração o pouco número de jogos realizados, porém deve-se mencionar que um desses jogos foi o jogo de retorno do Clube Atlético Mineiro à primeira divisão do campeonato brasileiro e este foi realizado contra o América do Rio Grande do Norte. Por considerarem o jogo como sendo um evento “tranqüilo”, já que a torcida atleticana era a maioria e o jogo seria mais uma comemoração do que uma decisão, as autoridades resolveram liberar o consumo de bebidas alcoólicas. Mas, infelizmente os resultados foram desastrosos, pois houve 112 atendimentos (41%) do total dos seis jogos realizados, sendo 8 casos graves e 6 remoções para hospitais de emergência com 3 óbitos. Diante da triste e problemática constatação de que a bebida alcoólica era de fato uma das principais causadoras da violência e dos atendimentos médicos feitos no Mineirão, no ano de 2007 (o quarto período pesquisado), as autoridades através da referida resolução proibiu o consumo de álcool durante os jogos do campeonato brasileiro. Os resultados apontam que em 19 jogos foram realizados 482 atendimentos médicos não havendo nenhum com suspeita de consumo de álcool e apenas 2 atendimentos considerados como grave, necessitando de remoção para hospitais de emergência. Com relação às ocorrências policiais realizadas dentro do estádio do Mineirão, o período de pesquisa foi o total de jogos realizados nos anos de 2006 com 145 ocorrências policiais registradas e em 2007, 161 ocorrências policiais 55 Lembrando que é mais fácil esconder uma pedra de crack ou um cigarro de maconha do que uma lata de cerveja ou garrafa de destilado. Grande parte dos crimes e contravenções penais registrados nos anos de 2006 e 2007, quando analisados não tiveram variação que pudesse comprovar a sua incidência ou não com o uso de bebidas alcoólicas. Tanto no interior do Estádio do Mineirão quanto no seu entorno não foi possível através dos dados analisados comprovar a diminuição da violência nos Estádios de Futebol após a proibição do uso e comercialização de bebida alcoólica. Nesse caso, pode-se concluir que a proibição do consumo e venda de bebidas alcoólicas dentro do Mineirão não contribuiu para a diminuição da violência nos jogos e a instauração da paz e tranqüilidade daqueles que vão aos estádios para se divertir e entreter-se com um espetáculo que é uma paixão nacional. A titulo de conclusão, deixa-se claro que apenas a proibição do consumo e vendas de bebidas alcoólicas por si só não resolve o problema da violência nos estádios de futebol, pois como já mencionado a questão cultural e o comportamento agressivo, principalmente dos participantes de torcida organizada são problemas muito complexos e requerem estudos mais aprofundados. É preciso que a legislação municipal torne-se mais rigorosa punindo de forma eficaz qualquer cidadão agressor, seja este participante ou não de uma gangue. É preciso ainda que a Polícia Militar desenvolva estratégias de contenção cada vez mais eficazes, principalmente as relacionadas ao policiamento de áreas de risco após os jogos (como por exemplo, a Praça Sete, local tradicional de encontro de torcidas após os jogos) visando coibir qualquer tentativa de explosão das torcidas, seja com relação à violência contra a pessoa, ou com relação à atitudes de depredamento, vandalismo ou arrastões. 56 Finalmente destaca-se que acabar com a violência deve partir da própria sociedade e principalmente, no caso deste trabalho, deve partir das torcidas organizadas que devem punir os membros agressivos e controlar de forma mais eficaz a atuação de todos os membros dentro e fora dos estádios. 57 BIBLIOGRAFIA ATKINSON, Rita L. et al. Introdução à Psicologia de Hilgard. 13 ed. Porto Alegre: Artmed, 2002.790 p. BRASIL. Lei 10 671 de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o estatuto de defesa do torcedor e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 15 jul. 2003. p. 35. BRASIL. Lei 10 671 de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o estatuto de defesa do torcedor e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 15 jul. 2003. p.35. CBF. Confederação Brasileira de Futebol. Dados sobre os times brasileiros. Disponível em http://www.cbf.com.br. Acesso em 11 de maio de 2007. CUNHA, Fábio Aires da. Torcidas de futebol: espetáculo ou vandalismo? São Paulo: Scortecci, 2006. 131p. DUTRA, Valvim M. Renasce Brasil: reformas culturais, sociais e econômicas inspiradas na ética bíblica. 2 ed. Vitória: s.e, 2005. ELIAS, N.; DUNNING, e. A busca da excitação. Lisboa: Difel, 1992a. ESCHER, Thiago de Aragão; REIS, Heloísa Helena Baldy dos. Futebol e sociedade. Brasília: Líber Livros, 2006. 102p. HERMANN, Leda Maria. Violência doméstica e os juizados especiais criminais. 2ª ed. São Paulo: Servanda, 2004. LARANJEIRA, Ronaldo; DUALIBI, Sérgio Marfiglia. Álcool e Violência: a psiquiatria e a saúde pública. Revista Brasileira de Psiquiatria. vol.27 no.3 São Paulo Sept. 2005 MACHADO, L. A. Criminalidade violenta e ordem pública: nota metodológica. Brasília, VIII Congresso da Sociedade Brasileira de Sociologia, 1997. MARIVOET, S. Uma perspectiva teórica do hooliganismo no futebol. Horizonte, Lisboa: Livros Horizonte, v. 8, n. 48, p 213 – 214, 1992. MELMAN, Charles. Alcoolismo, delinqüência, toxicomania: uma outra forma de gozar. São Paulo: Escuta, 1992. MICHAUD, Y. A violência. São Paulo: Ática, 1989.