Palestra Trabalho Infantil1, Traduções de Educação Física

Baixe Palestra Trabalho Infantil1 e outras Traduções em PDF para Educação Física, somente na Docsity! «além dle covardia crime! Dia Mundial de Combate ao Trabalho |imfarntill TRABALHO É toda atividade humana, remunerada ou não, sistemática, obrigatória, que pode ou não exigir conhecimentos específicos sobre determinado tema, arte fí é éou o cio, cujo objetivo o alcance de uma meta pr -determinada. TRABALHO INFANTIL Atividade desempenhada por ser h id d i f i 12umano com a e n er or a anos **CRIANÇA NÃO TRABALHA** Observação: De acordo com o art.2º da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e Adolescente : CRIANÇA é a pessoa até 12 anos de idade incompletos ADOLESCENTE é a pessoa entre 12 e 18 anos de idade. Trabalho infantil é um problema social crônico NOTE-SE que: Quando a criança trabalha – muitas vezes em circunstâncias que comprometem sua saúde e esperança de vida – pode não haver outra saída: é porque os pais contam com os braços dos filhos para sobreviverem. OBSERVE-SE: Se esse trabalho apenas consegue assegurar a comida para a sobrevivência e a educação é luxo inacessível, então o futuro dessa criança não existe, está fadado à eterna exploração social. Muitas vezes a comprovação de trabalho infantil é difícil. O empregador geralmente não contrata a criança, mas empreita seus pais para realizar uma tarefa, que pode ser uma confecção, montagem de peças ou construção de partes. Obrigados a cumprir quotas de produção, esses pais põem toda a família a trabalhar em casa, onde não é possível a fiscalização. Entidades Internacionais que atuam no Combate ao Trabalho Infantil • Organização Mundial do Trabalho (OIT) • Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). De acordo com dados de 2002 da OIT e do Programa Internacional de Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC), uma em cada seis pessoas entre 5 e 17 anos estão envolvidas em alguma atividade econômica. 350 milhões de crianças, destas cerca de 250 milhões são submetidas a condições consideradas de exploração. 170 milhões trabalham em condições perigosas 76 milhões têm idade inferior a 10 anos. 127 milhões vivem na Ásia, 61 milhões vivem na África e Oriente Médio, 17,4 milhões vivem na América Latina e Caribe = (8% do total). 5 ilhõ i í i d i li d l m es v vem nos pa ses n ustr a za os e no este europeu. 8,4 milhões de crianças são vítimas de escravidão destinada à atividade de prostituição LEGISLAÇÃO BRASILEIRA __________________________________ É proibido qualquer tipo de trabalho à criança e ao adolescente menores de 14 anos. A t 7º i i XXXIII CF/88r . , nc so , : “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos ” . DECRETO Nº 6 481/2008 . O º Decreto n 6.481, que passou a vigorar no dia 12 de setembro de 2008, aprovou a proibição do trabalho de menores de 18 anos nas atividades descritas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (TIP), incluída o trabalho doméstico. PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ( art.4º, Decreto nº6.481/2008) Art. 4o Para fins de aplicação das alíneas “a”, “b” e “c” do artigo 3o da Convenção no 182, da OIT, integram as piores ____________________________________________________________________________________________________________________________________________ formas de trabalho infantil: I todas as formas de escravidão ou práticas análogas tais- , como venda ou tráfico, cativeiro ou sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou obrigatório; II - a utilização, demanda, oferta, tráfico ou aliciamento para fins de exploração sexual comercial produção de pornografia , ou atuações pornográficas; III - a utilização, recrutamento e oferta de adolescente para outras atividades ilícitas, particularmente para a produção e tráfico de drogas; e IV - o recrutamento forçado ou compulsório de adolescente para ser utilizado em conflitos armados Marcos Nacionais no combate ao Trabalho Infantil Em todos os Estados foram criadas as Comissões Estaduais contra o Trabalho Infantil. (Ministério do Trabalho) No âmbito do Ministério da Justiça, foram estabelecidos o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e, no contexto dos estados e municípios, os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos T t lu e ares. Para promover a integração das ações do Governo Federal foi criado o Grupo de Repressão ao Trabalho Forçado (GERTRAF), composto por sete ministérios sob a coordenação do Ministério do Trabalho. O maior esforço para integrar as ações do governo com os da sociedade reside no Fó N i l d P ã E di ã d T b lh I f til trum ac ona e revenç o e rra caç o o ra a o n an , que con a com o apoio do UNICEF e da OIT. Este Fórum concebeu o Programa de Ação Integrada (PAI), que concede bolsas- escola (hoje incorporado ao Bolsa Família) para que as famílias retirem as crianças do trabalho e as coloquem na escola. Educação: resposta certa contra o trabalho infantil. A sociedade humana tem que buscar o alcance das seguintes metas: Educação integral, de qualidade e inclusiva para as crianças e adolescentes, até a idade mínima para admissão ao emprego; Políticas educativas que previnam o problema do trabalho infantil pela garantia de educação de qualidade, com recursos e qualificação adequadas; Educar suas sociedades para a sensibilização sobre a necessidade de debater o problema do trabalho infantil. Principais medidas que devem ser adotadas 1) Oferecer a Educação Básica gratuita, obrigatória e de qualidade; 2) Assegurar que as crianças e adolescentes tenham acesso a escola e a um ambiente de aprendizagem seguro e de qualidade que possam garantir , sua permanência e conseqüentemente o sucesso; 3) Fomentar políticas educacionais, objetivando reduzir os problemas das distorções idade/série; 4) Abordar o problema do déficit de professores em alguns Componentes curriculares e assegurar um corpo docente com formação profissional adequada e condições de trabalho decente; 6) Reforçar as leis sobre trabalho infantil e educação, em atendimento às normas internacionais; 7) Lutar contra a pobreza e criar oportunidade de trabalho decente para os adultos; 8) Aumentar a sensibilização para a necessidade de erradicação do trabalho infantil CAO/INF Ministério Público do Estado de Rondônia Dia Mundial cle Combate ao. Trabalho limfarntill Ministério Públic