Primeira república do Brasil, Resumos de História

Baixe Primeira república do Brasil e outras Resumos em PDF para História, somente na Docsity! 1 O NASCIMENTO DA REPÚBLICA NO BRASIL E OS PROCESSOS HISTORICOS ATE A METADE DO SECULO XX. HABILIDADE: (EF09HI01) Descrever e contextualizar os principais aspectos sociais, culturais, econômicos e políticos da emergência da República no Brasil; (GO-EF09HI01-A) Conhecer e problematizar o conceito de República em diferentes tempos, espaços e culturas, comparando semelhanças e diferenças com a fundação da República no Brasil; (GO-EF09HI01-B) Problematizar a efetiva participação da sociedade brasileira no processo de mudança do regime político da Monarquia para uma República; (EF09HI02) Caracterizar e compreender os ciclos da história republicana, identificando particularidades da história local e regional até 1954; (GO-EF09HI02-A) Analisar os processos políticos, econômicos e sociais que levaram ao domínio político das oligarquias brasileiras no período conhecido como Primeira República, identificando particularidades da história local e regional. OBJETIVO DE ESTUDO/CONTEÚDO: Experiências republicanas e práticas autoritárias: ✓ as tensões e disputas do mundo contemporâneo ▪ A proclamação da República e seus primeiros desdobramentos: ✓ Aspectos sociais, culturais, econômicos, ideológicos e políticos do final do Império; ✓ A crise do Império e o fortalecimento de ideias republicanas no Brasil e em Goiás ✓ A sociedade brasileira e a Proclamação da República ✓ A República das Espadas ✓ Coronelismo no Brasil e em Goiás Antes de iniciar os seus estudos sobre a FORMA DE GOVERNO REPUBLICANA, é necessário revisar A FORMA DE GOVERNO MONÁRQUICA (videoaula – link abaixo) https://www.youtube.com/watch?v=l-aRBhaHwgE (Duração: 10min51s) https://www.youtube.com/watch?v=_MsI_7eOMNk (Duração: 9min33s) https://www.youtube.com/watch?v=qNJVeuqK1co Duração: 10min55s) 2 A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA E SEUS PRIMEIROS DESDOBRAMENTOS "Proclamação da República" (1893), Benedito Calixto - Tropas comandadas por Deodoro da Fonseca proclamam a República no Campo de Santana, no Rio de Janeiro (Arquivo/Arquivo) No Brasil, a FORMA DE GOVERNO republicana teve início em 15/11/1889, no momento que, o Marechal1 Deodoro da Fonseca decidiu finalizar a FORMA MONÁRQUICA proclamando a República. Nesse contexto, percebe-se que, a Proclamação da República foi resultado de uma articulação entre militares e civis insatisfeitos com a monarquia. Havia insatisfação entre os militares com salários e com a carreira, além de eles exigirem o direito de manifestar suas posições políticas (algo que tinha sido proibido pela monarquia). Havia também descontentamento entre elites emergentes com a sub- representação na política da monarquia. Grupos na sociedade começavam a exigir maior participação pela via eleitoral. A questão abolicionista também somou forças ao movimento republicano. Esses grupos se uniram em um golpe que derrubou a monarquia e expulsou a família real do Brasil. Porém, o jornalista e escritor Laurentino Gomes relata que, a falta de prestígio à Proclamação da República Brasileira se deve a configuração como ela foi implantada. Pois, há um afastamento entre o discurso republicano e a prática 1 Definição do período Imperial que serviu para denominar o posto mais alto da hierarquia militar. Patente máxima do Exército Brasileiro superior ao General-de-Exército (hoje extinta, usada somente em caso de guerra). https://www.dicionarioinformal.com.br/marechal/ 5 Hino Nacional Com o advento da Proclamação da República e por decisão de Deodoro da Fonseca, que governava de forma provisória o Brasil, foi promovido um Grande Concurso para a composição de outra versão do Hino. Participaram do concurso, 36 candidatos; entre eles Leopoldo Miguez, Alberto Nepomuceno e Francisco Braga. O vencedor foi Leopoldo Miguez, mas o povo não aceitou o novo hino, já que o de Joaquim Osório e Francisco Manuel da Silva havia se tornado extremamente popular desde 1831. Através da comoção popular, Deodoro da Fonseca disse: “Prefiro o hino já existente!”. Deodoro, muito estrategista e para não contrariar o vencedor do concurso, Leopoldo Miguez, considerou a nova composição e a denominou como Hino da Proclamação da República. Decreto 171, de 20/01/1890: "Conserva o Hino Nacional e adota o da Proclamação da República." O Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil constituído pelo Exército e Armada, em nome da Nação, decreta: Art. 1º - É conservada como Hino Nacional a composição musical do maestro Francisco Manuel da Silva. Art. 2º - É adotada sob o título de Hino da Proclamação da República a composição do maestro Leopoldo Miguez, baseada na poesia do cidadão José Joaquim de Campos da Costa de Medeiros Albuquerque. É importante ressaltar que a canção que representa uma nação, como o Hino Nacional do Brasil, exalta fatos acontecidos, simboliza todas as lutas por ela passadas, carrega a identidade de um povo e a grande responsabilidade de ser o porta-voz da Nação brasileira para o restante do mundo. 6 Brasão de Armas do Brasil ornamentando a parte inicial do Hino Nacional em forma de partitura para piano em trabalho de Teodoro Braga de 1922. Crédito: Governo do Brasil / Domínio Público OS PRINCIPAIS IDEALIZADORES DA REPÚBLICA, Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, não eram figuras conhecidas além dos círculos militares. A pouca participação popular tornava difícil a consagração de um mito, importante para a aceitação do novo regime. Tiradentes (Joaquim José da Silva Xavier), único dos inconfidentes mineiros condenado à morte, surpreendentemente, caiu como uma luva para o papel de herói. O mito em torno de sua figura foi criado após sua morte. O mineiro passara quase um século na obscuridade, como traidor da monarquia. Como não havia registros de sua imagem e seus pensamentos, a República teve liberdade para criá-los: tornou-se um idealista pela liberdade do Brasil e suas representações passaram a se assemelhar com as da figura de Cristo — cabelos longos, castanhos, olhar cândido, vestes brancas, crucifixo no peito A República se apropriou de Tiradentes como o mártir da República. Foi a mais eficaz das tentativas dos republicanos na construção de um imaginário para o novo regime. 7 A organização da república tomou forma quando foi promulgada uma nova Constituição, ou seja, a CONSTITUIÇÃO DE 1891. CARACTERÍSTICAS DA PRIMEIRA REPÚBLICA (1889-1930) Durante esse período, a cidade do Rio de Janeiro era a capital do país. 13 presidentes governaram este período, ver fotografias abaixo: Na primeira linha: Deodoro da Fonseca, Floriano Peixoto, Prudente de Morais e Campos Sales. Na segunda: Rodrigues Alves, Afonso Pena, Nilo Peçanha, Hermes da Fonseca e Venceslau Brás. Na última: Delfim Moreira, Epitácio Pessoa, Artur Bernardes e Washington Luís. A fase/período histórico da política brasileira compreendido por Primeira República (1889-1930) foi dividida em dois momentos: ✓ a República da Espada (1889-1894); ✓ a República Oligárquica (1894-1930). 10 ✓ As províncias se transformaram em estados e ganhavam autonomia jurídica (teriam leis próprias), fiscal (podiam cobrar impostos regionais) e militar (direito de organizar tropas locais). ✓ Extinguiu-se o cargo de senador vitalício; ✓ Realização de eleições diretas para os cargos de presidente, vice-presidente, para um mandato de quatro anos sem o direito de reeleição para presidente e governadores; ✓ Houve a separação oficial entre Estado e Igreja. Sendo assim, o catolicismo deixa de ser a religião oficial do Estado, impondo-se o princípio do estado laico, isto é, o Estado brasileiro colocava-se como neutro em assuntos relativos às questões religiosas; ✓ Cancelou o Poder Moderador, que era exclusivo do Imperador e era superior hierarquicamente aos demais poderes; ✓ Divisão dos poderes em três: executivo (presidente da república, governadores, prefeitos), legislativo (deputados federais e estaduais, senadores e vereadores) e judiciário (juízes, promotores etc.). ✓ Aboliu a pena de morte (Art. 72 § 21). ✓ Obrigatoriedade do casamento civil etc. ✓ Determinou o fim do voto censitário. Assim, não era mais necessário comprovar uma renda mínima para poder votar. Além disso, determinou o sufrágio universal masculino para todos os homens alfabetizados maiores de 21 anos, com exceção para mendigos, analfabetos, militares de patente baixa e religiosos que faziam voto de obediência. ✓ Veja abaixo, uma charge fazendo crítica sobre o voto de acordo com a Constituição de 1891. 11 As mulheres, que não tinham uma definição concreta sobre a votação, se mobilizaram para lutar concretamente pelo direito ao voto. No tocante aos direitos dos cidadãos, a Constituição determinava que: ✓ Todos eram iguais perante a lei. ✓ Ninguém poderia ser obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude da lei. ✓ Liberdade de culto religioso. ✓ Estabelecimento do ensino laico (sem interferência da Igreja) em estabelecimentos públicos. ✓ Extinção de privilégios relacionados ao nascimento ou títulos de nobreza adquiridos na época da monarquia. ✓ Liberdade de reunião e associação, porém sem uso de armas. ✓ Garantia de liberdade de imprensa e expressão de opiniões. Não estabelece censura, porém cada pessoa fica responsável por abusos cometidos. ✓ Liberdade de exercício de qualquer profissão industrial, moral e intelectual. ✓ Liberdade para entrar e sair do país com seus bens, exceto em tempos de guerras. 12 ✓ Movimento Social: Com a Proclamação da República, em 1889, diversos problemas sociais, econômicos assolavam o país, sobretudo no Nordeste com o crescimento da violência, fome e pobreza. Assim, no final do século XIX já se notava o surgimento de FOCOS DE CANGACEIROS pelo norte e nordeste do país. Sem espanto, utilizando a violência, armados com espingardas, facas e punhais, os cangaceiros saíam em bandos por diversos locais do nordeste do país, saqueando fazendas, sequestrando e matando fazendeiros, impondo respeito por onde passavam. Iniciou-se a 1ª Revolta Armada (1891) no Rio de Janeiro: Unidades da Marinha, insatisfeitos com o governo de Deodoro, sublevaram e, sob a liderança do almirante Custódio José de Melo, ameaçaram bombardear o Rio de Janeiro. A rebelião tem início com o fechamento do Congresso pelo presidente Deodoro da Fonseca, em 3 de novembro de 1891, e termina no governo de Floriano Peixoto, em abril de 1894. ✓ Setor Econômico: A implantação da República ocorreu num momento de graves desajustes econômicos. Um dos efeitos da crise foi a falta de dinheiro circulante no país. Para resolver essa crise, o Ministro da Fazenda, Rui Barbosa, criou o Primeiro Plano Econômico da República, ou seja, uma nova política econômica. A qual tinha como objetivos: ✓ Fortes incentivos à industrialização do Brasil. ✓ Facilitação excessiva para tomada de crédito, com o objetivo de facilitar e ampliar a abertura de empresas. ✓ Emissão de papel-moeda (aumento de dinheiro em circulação). O fracasso do projeto governamental deveu-se ao boicote promovido por especuladores ligados aos latifundiários, importadores e investidores estrangeiros que, por meio de empresas-fantasmas inundaram o mercado financeiro com ações sem lastro de capital. As consequências como inflação dos preços, falências e a desconfiança nas instituições financeiras se arrastaram por anos configurando a crise que ficou conhecida como crise do Encilhamento. Resultados (consequências):