Baixe Projeto de Extensão 3 e outras Trabalhos em PDF para Direito, somente na Docsity! = ) Mantido pela Sociedade Porvir Científico ni a a e Credenciado pela Portaria Ministerial nº. 217 de 06/02/2020 — D.O.U. de 10/02/2020. Lucas do Rio Verde CURSO DE DIREITO 8º SEMESTRE Disciplina: Projeto de Extensão III 2021/1 - 2º Bimestre Professor (as): Alan Vardel e Lydiane Abdon Leal Acadêmico(a): Elizangela Maria Vieira, Adriano Peretto Júnior, Andreyna Contini, Claudia Montel, Amanda Hoppers, Andrei borsatto e Cristian franz Pinto. Data: 07/08/2021 1. LEIS FEDERAIS Projeto de Lei nº 3944, de 2019 ATIVIDADE: Desenvolvimento de projeto de lei. A “ideia” é a confecção de uniforme escolar na unidade prisional onde o reeducando tiver cumprindo pena. OBJETIVO: > Remissão de pena com base nos artigos. 126 a 130 da lei de execução penal (LEP); > Ressocialização do apenado elencado no Art. 10 da Lei de Execução Penal; > Beneficiar a comunidade carente através da mão de obra carcerária. O benefício da remição é regulamentado no nosso país, com base nos artigos 126 a 130, Lei de Execução Penal. Este benefício é conferido ao sentenciado/apenado, como forma de diminuição do tempo de cumprimento de sua sentença - através do trabalho, estudo, atividades artístico-culturais, e pela leitura. Av. Universitária, 1000-W | Bairro Bandeirantes | Lucas do Rio Verde | MT | CEP 78.455-000 (65) 3549.7300 | unilasalle.edu.br/lucas = X Mantido pela Sociedade Porvir Científico ni a a e Credenciado pela Portaria Ministerial nº. 217 2/2020 — D.O.U. de 10/02/2020. Lucas do Rio Verde de 06/02/2020 — D.O.U. de 10/02/2020. 2. MÃO DE OBRA DOS REEDUCANDOS CADEIAS QUE ADOTAM FORMAS DE TRABALHO PARA A RESSOCIALIZAÇÃO BAHIA - https://www .socializabrasil.com .br/ressocializacao/ 3. PROJETO LIBERDADE SUSTENTÁVEL A Socializa contribui com a formação profissional de detentos, visa colaborar com a emancipação socioeconômica e a construção da cidadania, permitindo que os Reeducandos (as) ao regressarem a sociedade se tornem autônomos e adquiram condições de atuar no mundo do trabalho, na perspectiva da edificação de uma sociedade mais justa e igualitária, através da formação inicial e continuada de trabalhadores. Nessa perspectiva, a Socializa em conjunto com a Unidade Prisional propõe-se a oferecer o Projeto Liberdade Sustentável através do curso de formação inicial e continuada em Corte e Costura: vestuário e modelagem, na modalidade presencial e a Capacitação em confecção de chinelos do tipo Havaianas por entender que estará contribuindo para a elevação da qualidade dos serviços prestados à sociedade, formando o Auxiliar Técnico em Corte e Costura: Vestuário e Modelagem, através de um processo de apropriação e de produção de conhecimentos científicos e tecnológicos, capaz de contribuir com a formação humana integral e com o seu desenvolvimento socioeconômico, articulado aos processos de democratização e justiça social. MATO GROSSO - http:/Avww.mt.gov.br/-/8192959-acoes-sociais-no-sistema- penitenciario-ganham-projecao-nacional Projeto Novamente Em Água Boa, 36 reclusos trabalham na poda de madeira do tipo teca, na empresa florestal Companhia Vale do Araguaia. Programa Novos Passos Em Barra do Garças, o programa reúne atividades laborais e educacionais que auxiliam na formação e posterior reinserção dos Reeducandos à sociedade. Entre as atividades Av. Universitária, 1000-W | Bairro Bandeirantes | Lucas do Rio Verde | MT | CEP 78.455-000 (65) 3549.7300 | unilasalle.edu.br/lucas
