Questionário de legislação aplicada ao georreferenciamento, Trabalhos de Legislação Tributária

Baixe Questionário de legislação aplicada ao georreferenciamento e outras Trabalhos em PDF para Legislação Tributária, somente na Docsity! Questionário Legislação Aplicada ao Georreferenciamento Agrimensura Pitágoras 836 Maria Vitória Moreira Freitas 1) Conceito de imóvel rural e qual sua importância para o georreferenciamento de imóveis rurais? 2) Diferencie modulo rural de modulo fiscal e da fração mínima de parcelamento. 3) Quais são as situações de exigências do georreferenciamento de imóveis rurais? 4) Quais são as etapas do georreferenciamento? Descrever as etapas do georreferenciamento. 5) Quais são as principais normas administrativas do INCRA que devem ser seguidas para realização do georreferenciamento de imóveis rurais? Respostas 1) Qualquer que seja a localização do imóvel o mesmo será considerado rural se for destinado a exploração agropecuária. 2) MÓDULO RURAL MÓDULO FISCAL FMP Se caracteriza como uma unidade de medida a qual é expressa em hectares, e tem como objetivo exprimir a interdependência entre a dimensão, a situação geográfica dos imóveis rurais e a forma e condições do seu aproveitamento econômico. Corresponde à área mínima necessária a uma propriedade rural para que sua exploração seja economicamente viável. É a menor dimensão que um imóvel rural poderá ter. 3) - Desmembramento - Parcelamento - Remembramento - Transferência - Ações judiciais que versem sobre imóveis rurais 4) GEORREFERENCIAMENTO CERTIFICAÇÃO QUALIFICAÇÃO REGISTRAL Profissional habilitado/credenciado para a execução dos serviços de campos e de elaboração do material. Se dá junto ao INCRA com a apresentação do material, anuência dos confinantes e demais materiais. Se dá junto ao Cartório de Registro de Imóveis. 5) - Lei 6.015/73 - Lei 10.267/01 - Decreto 4.449/02