Questões sobre proteção do empregado e princípio da dignidade da pessoa humana, Notas de estudo de Direito do Trabalho

Baixe Questões sobre proteção do empregado e princípio da dignidade da pessoa humana e outras Notas de estudo em PDF para Direito do Trabalho, somente na Docsity! Questões apresentadas na aula 01, na disciplina de Direito do Trabalho e Relações Especiais de Trabalho: 1) Resolva, em formato de dissertação, a seguinte questão: Historicamente, o Direito do Trabalho sofreu alterações em sua formatação e destinação. Nesse contexto, discorra sobre a proteção do empregado, colocando-o em igualdade com o empregador e também aponte as tutelas protetivas outorgadas ao empregador. Quando falamos em empregado e empregador é necessário entender não apenas o contexto histórico, mas também a conceituação de cada um deles, sabe-se que o empregado sempre foi um trabalhador subordinado ao emprego, no qual, depois de muitas lutas burocráticas no decorrer da história da sociedade, finalmente conseguimos colocar certo grau de proteção ao empregado contra os abusos do empregador. Por muitos anos o empregado era submetido a trabalhos de alto perigo e insalubridade, sem contar que alguns empregados eram, na verdade, escravos obrigados a trabalharem para seus empregadores. Trabalhavam em condições indignas, praticamente 24 horas diárias, em algumas situações mal tinham o que comer e onde dormir. Com o passar dos anos, isso foi mudando. Pessoas começaram a trabalhar em troca de comida e produção de pertences para devida sobrevivência, porém ainda em condições desumanas e precárias. Na classe de empregados, participavam do meio trabalhistas crianças e até mesmo mulheres. Após o período do feudalismo, podemos avançar um pouco mais até a revolução francesa onde começamos a falar sobre máquinas e tecnologia, eis que urge não somente leis que exigem que o empregado seja recompensado com salário pelo seu tempo despendido em razão do trabalho, como também em direitos que respeitassem o que chamamos do princípio da dignidade da pessoa humana. Com o advento da revolução industrial, surge o que chamamos de leis sobre segurança do trabalho tanto para com os empregados que estão na linha de frente diariamente lidando com o maquinário pesado, quanto passa os empregadores. Quando falamos sobre os empregadores, é necessário entender que também foi imposta leis sobre eles, aos quais, devem cumprir severamente. A fim de estabelecer uma equidade entre empregado e trabalhador o direito do trabalho surge como uma ferramenta que aciona essa balança de equidade, em que, o empregado deve cumprir com as leis que são destinadas aos empregadores como por exemplo: horário de