Direito Administrativo

Qual a diferença entre Governo e Administração Pública? Selecione a alternativa que apresente corretamente seus elementos, respectivamente.

Quais são as funções da Administração Pública em sentido objetivo?

Quais são as fontes do direito administrativo?

Qual é o objeto de estudo do Direito Administrativo?

Os serviços públicos estão presentes na vida de todos os cidadãos e designam as atividades da Administração Pública que visam a satisfação de necessidade da coletividade, sob regime jurídico público. Os serviços públicos integram a Administração Pública em:

Qual a diferença entre Administração Pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo?

Maria está trafegando por uma via pública e visualiza uma placa divulgando a realização de uma obra pública para a construção de um hospital, com indicação do órgão responsável pela execução. É possível afirmar que essa ação é compatível com o princípio da:

A Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal estipula que "administração pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial'. Qual é o princípio da Administração Pública consagrado nesta Súmula?

Ana Júlia é prefeita do município de Cajuzinho e nomeia seu irmão, José, para o cargo de secretário municipal de Segurança Pública. É possível afirmar que Ana Júlia violou algum princípio da Administração Pública?

O artigo 2º da Lei 9.784/99 estipula que a Administração Pública obedecerá, dentre outros, os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Assinale a alternativa que conceitua corretamente tais princípios, respectivamente.

Quais são os princípios básicos ou expressos da Administração Pública?

Joaquim é prefeito da cidade de Feijãozinho e promove um plano de ação junto à secretaria municipal de educação do município. O plano de ação é veiculado nos principais meios de comunicação locais (site institucional, redes sociais e televisão), com a divulgação dos nomes dos servidores públicos envolvidos no plano de ação, visando a promoção do programa político de Joaquim. Quais princípios da Administração Pública estão sendo violados?