Direito Internacional Público

A atuação da Corte Internacional de Justiça é restrita ao uso das normas e fontes descritas no artigo 38 do Estatuto?

O costume internacional pode derrogar tratado internacional em processo que envolva necessariamente análise de fontes?

É correto afirmar que as normas de soft law consistem em fonte extra estatutária do direito internacional público e, por essa razão, são obrigatórias?

É correto afirmar que a prevalência da Carta das Nações Unidas estebelece todo um sistema hierárquico das fontes de Direito Internacional?

São fontes formais obrigatórias do Direito Internacional Público todas as decisões judiciais internas dos Estados Partes e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações?

Assim como no Direito Internacional Privado, o Direito Internacional Público trata somente das relações jurídicas entre os sujeitos privados com conexão internacional, regulando conflitos de leis no espaço?

É correto afirmar que o conceito de "sociedade internacional" é totalmente fixo, conforme desenvolvido pela doutrina até os dias atuais?

Qual a diferença entre os termos "sociedade" e "comunidade internacional"?

Qual a diferença entre "sujeitos" e "atores" do Direito Internacional Público?

O que é o "pacta sunt servanda"?

É correto dizer que a maior segurança jurídica fornecida por normas presentes em tratados está entre os motivos que impulsionaram a codificação do Direito Internacional Público, evoluindo de um sistema majoritariamente costumeiro?

É correto afirmar que o costume internacional pode ser integrado ao processo de codificação do Direito Internacional Público?