Direito Tributário

O Estado do Ceará, almejando aumentar a arrecadação tributária, pretende instituir um tributo com a finalidade de custear o sistema de saúde. Nesse caso, qual é a espécie tributária adequada?

João Miguel, auditor fiscal da Receita Federal, no exercício de sua atividade, descobriu que seu vizinho, Antônio, está devendo determinado imposto federal. Ao procurá-lo para conversar, descobriu que Antônio está desempregado e não possui condições financeiras para arcar, sequer, com seus gastos pessoais com alimentação. Nesse caso, levando em consideração o conceito legal de tributo, é correto afirmar:

Quanto às espécies tributárias, é correto afirmar:

A União, em decorrência da situação de calamidade pública advinda do COVID-19, instituiu empréstimo compulsório, através de medida provisória, como forma de angariar recursos para a realização dos serviços públicos de saúde. No texto normativo da medida provisória, a União estabeleceu que o pagamento será realizado através de dinheiro e que a restituição da quantia aos contribuintes será feita em 2 (dois) anos. Diante de tal situação, é correto afirmar:

Sobre a natureza jurídica da contribuição devida pela prestação de serviços a determinada concessionária de energia elétrica, é correto afirmar:

Sobre a base de cálculo da taxa, é correto afirmar:

A União, visando aumentar a sua arrecadação, editou lei ordinária com a finalidade de instituir impostos residuais. Nesta lei, estabeleceu-se que o tributo será não-cumulativo e terá fato gerador distinto dos impostos já previstos na Constituição Federal. Nesse caso, é possível afirmar:

Sobre as taxas, é correto afirmar:

Sobre a contribuição para o custeio da iluminação pública, é correto afirmar:

Sobre as contribuições de melhorias, é correto afirmar:

Assinale os tributos que obedecem aos princípios da anterioridade anual e nonagesimal:

Em 28 de dezembro de 1990, foi editada uma lei majorando o Imposto de Renda. Em suas disposições, a lei afirma que tal majoração se aplicará para os rendimentos auferidos no decorrer do ano de 1990. Nesta situação, de acordo com recente entendimento do STF, é correto afirmar: