relação estado e sociedade civil, Notas de estudo de Serviço Social

Baixe relação estado e sociedade civil e outras Notas de estudo em PDF para Serviço Social, somente na Docsity! a. Relação Estado / sociedade civil Ao explorar o processo de engajamento do indivíduo na política, recorre-se a Aristóteles que dizia que a política nasce da diversidade de interesses, originando diversas manobras, negociações, processos de coalizão, e resultando numa rede de influências mútuas. Essa diversidade de interesses entre os atores cria uma tensão que se resolve por meios, segundo Morgan (1996), autocráticos – será feito assim! -; burocráticos – as regras assim determinam -; tecnocráticos – a melhor forma é assim -; ou democráticos – como será feito? A solução será encontrada segundo as relações de poder existentes entre os atores, definindo quem consegue o quê, quando e como, uma vez que definitivamente algumas pessoas têm mais poder do que as outras. (Weber, 1944) Assim, a análise das políticas públicas procura saber quem influi o que e com que poder. Busca respostas para constatar o que é necessário para fazer uma política pública, respondendo a três questões: política para quem? Política para quê? Como se sustenta a política? Na atualidade, a emergência de aspectos sociopolíticos na realidade municipal, decorrentes da necessidade de enfrentar as conseqüências econômicas levam à necessidade de analisar as relações Estado-sociedade, quando pleiteia-se a ampliação da esfera de atuação da sociedade civil. A ampliação do espaço político em favor da sociedade e a redução do papel das instituições públicas podem levar à falência da política. Conseqüentemente, o deslocamento das decisões do Estado para a sociedade, a fim de estabelecer controles sobre o Governo e desativar demandas populares, pode acarretar a desmobilização e despolitização social. Entretanto, a incorporação da sociedade civil ao processo de elaboração de estratégias e políticas públicas decorre da consciência de que o Estado não poderá assumir os desafios de proporcionar a integração social, caso não atue como ente público, e que deverá assumir a sua própria democratização. Logo, o fortalecimento da sociedade civil é solidário à construção da democracia. Igualmente, a inserção do “público” na visão dicotômica absoluta de “privado” e “estatal” implica a ampliação das relações entre a sociedade e o Estado. Segundo Lechner (1992 : 11,12), o público difere do político e do estatal, sendo o espaço de deliberação coletiva do cidadão e o modo pelo qual a preocupação desse cidadão com a ordem social atualiza o político na política. Assim, no campo social e econômico, a democratização assume a forma de co-gestão, autogestão, cooperativismo, criando espaço de socialização, de descentralização e autonomia das decisões. No campo político, implica a aproximação de representantes e representados, desburocratização e transparência da gestão e maior participação do cidadão. A representatividade e a responsabilidade do Estado são atributos importantes para se obter a definição das fronteiras entre o Estado e a sociedade e o fortalecimento desta, uma vez que pode haver o enfraquecimento dos segmentos que não correspondem à sociedade mercantil, por influência na construção da agenda pública, decorrente da assimetria de poder entre os diferentes segmentos da sociedade. No âmbito da reforma do Estado, contempla-se a necessidade de converter o estatal em público e de assegurar que a execução das tarefas públicas não se restrinjam ao âmbito estatal. A função de crítica e de controle por parte da sociedade dá-se de forma indireta ou direta, segundo Habermas (1990). A forma indireta surge na formação da “opinião pública” persuasiva e espontânea, fora do alcance do sistema de pressões, agindo sobre a vontade política; a direta, quando se aperfeiçoam os mecanismos de representação política e social no processo de formulação e implementação de políticas. A participação dos cidadãos, em meio a uma ação de democratização do Estado surge de forma conexa ao estabelecimento de esferas de mediação deliberativas e ao estabelecimento de fóruns públicos, na interface do Estado, sociedade e economia, representando espaços de representação, negociação e interlocução. As novas formas de relação entre o Estado e a sociedade promovidas pelo próprio Estado e sua capacidade de ampliar o espaço público são transformações que se associam fundamentalmente à criação de mecanismos para a participação da sociedade civil em dois processos: