responsabilidade - civil - criminal, Notas de estudo de Cultura

Baixe responsabilidade - civil - criminal e outras Notas de estudo em PDF para Cultura, somente na Docsity! CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO LEGISLAÇÃO APLICADA A SEGURANÇA DO TRABALHO Áquiles Euler da Silva Engenheiro Ambiental Eng. Especialista em Segurança do Trabalho RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DOS ACIDENTES DE TRABALHO PERANTE A CONSTITUIÇÃO ILI I IL I I L RESPONSAB DADE C V E CR NA DOS I T T LAC DEN ES DE RABA HO T TIT IPERAN E A CONS U ÇÃO AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL É UMA AÇÃO PRIVADA. DEVE SER PLEITEADA PELOS HERDEIROS DO TRABALHADOR ACIDENTADO. COMPROVANDO-SE A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA, ESTA É OBRIGADA A REPARAR O DANO PAGANDO INDENIZAÇÃO ARBITRADA PELO JUÍZ CONSIDERANDO AS LESÕES OU MORTE DO TRABALHADOR. I I I IL L É P IV .U A AÇÃO R ADA EVE SE PLEITE PEL S E EI S D R ADA O H RD RO DO T L I E T .RABA HADOR AC D N ADO P V -SE ESP S ILI E CO RO ANDO A R ON AB DAD DA E P ES , EST É I EP R A A OBR GADA A R ARAR O DANO P I E IZ IT PEL J ÍZ AGANDO ND N AÇÃO ARB RADA O U SI E S LES ES TE CON D RANDO A Õ OU OR DO T L . RABA HADOR AÇÃO DE RESPONSABILIDADE PENAL É UMA AÇÃO PÚBLICA. PROCURA RESPONSABILIZAR PELA MORTE OU DANO À SAÚDE DO TRABALHADOR OS PREPOSTOS DA EMPRESA QUE TÊM COMO FUNÇÃO CARGOS DE CHEFIA E COMO CONSEQUÊNCIA SEREM DIVULGADORES E CUMPRIDORES DAS NORMAS DE SEGURANÇA. ESTÃO NESSA CONDIÇÃO: • ENGENHEIROS DO TRABALHO • MÉDICOS DO TRABALHO • TÉCNICOS DE SEGURANÇA • CIPEIROS • GERENTES • SUPERVISORES • CHEFES / MESTRES / ENCARREGADOS I I E L L É U A AÇÃ PÚBLICA.M O PROCURA RESPONSABILIZAR PELA ORTE OU DANO À M SAÚDE DO TRABALHADOR OS PREPOSTOS DA E PRESAM QUE TÊ CO O FUNÇÃO CARGOS DE CHEFIA E CO O M M M CONSEQUÊNCIA SERE DIVULGADORES E CU PRIDORESM M DAS NOR AS DE SEGURANÇA. ESTÃO NESSA CONDIÇÃO:M • ENGENHEIROS DO TRABALHO • ÉDICOS DO TRABALHOM • TÉCNICOS DE SEGURANÇA • CIPEIROS • GERENTES • SUPERVISORES • CHEFES / ESTRES / ENCARREGADOSM SITUAÇÃO EM QUE GERENTES / SUPERVISORES / CHEFES / ENCARREGADOS PODEM RESPONDER POR CRIME DE RESPONSABILIDADE PENAL:  QUANDO FOR NOTIFICADO – POR ESCRITO – DE UMA SITUAÇÃO DE CONDIÇÃO OU AÇÃO INSEGURA NO SEU SETOR. NESTAS CIRCUNSTÂNCIAS OCORRE UM ACIDENTE CAUSANDO MORTE, LESÃO GRAVE OU DOENÇA PROFISSIONAL. COMO PREPOSTO DA EMPRESA E SEM HAVER TOMADO PROVIDÊNCIAS QUANTO À NOTIFICAÇÃO RECEBIDA, RESPONDERÁ CRIMINALMENTE. PENA PREVISTA: 7 MESES A 2 ANOS DE DETENÇÃO. BREVE COMENTÁRIO: Em caso de condenação, o individuo não cumprirá pena se for réu primário. Porém ficará o registro na folha de antecedente SITUAÇÃO E QUE GERENTES / SUPERVISORES / M CHEFES / ENCARREGADOS PODEM RESPONDER POR CRI E DE RESPONSABILIDADE PENALM : QUANDO FOR NOTIFICADO – POR ESCRITO – DE UMA SITUAÇÃO DE CONDIÇÃO OU AÇÃO INSEGURA NO SEU SETOR. NESTAS CIRCUNSTÂNCIAS OCORRE UM ACIDENTE CAUSANDO MORTE, LESÃO GRAVE OU DOENÇA PROFISSIONAL. COMO PREPOSTO DA EMPRESA E SEM HAVER TOMADO PROVIDÊNCIAS QUANTO À NOTIFICAÇÃO RECEBIDA, RESPONDERÁ CRIMINALMENTE. PENA PREVISTA: 7 MESES A 2 ANOS DE DETENÇÃO. BREVE COMENTÁRIO: Em caso de condenação, o individuo não cumprirá pena se for réu primário. Porém ficará o registro na folha de antecedente OBRIGAÇÕES DA EMPRESA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA LEI 8213 DE 240791 (REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL ) ARTIGO 120 : NOS CASOS DE NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA QUANTO ÀS NORMAS PADRÃO DE SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO INDICADOS PARA A PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA A PREVIDENCIA SOCIAL PROPORÁ AÇÃO CONTRA OS RESPONSÁVIES ARTIGO 121 : O PAGAMENTO PELA PREVIDENCIA SOCIAL DAS PRESTAÇÕES POR ACIDENTE DO TRABALHO NÃO EXCLUEM A RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA OU DE OUTREM. I LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA LEI 8213 DE 240791 (REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL ) ARTIGO 120 : NOS CASOS DE NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA QUANTO ÀS NORMAS PADRÃO DE SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO INDICADOS PARA A PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA A PREVIDENCIA SOCIAL PROPORÁ AÇÃO CONTRA OS RESPONSÁVIES ARTIGO 121 : O PAGAMENTO PELA PREVIDENCIA SOCIAL DAS PRESTAÇÕES POR ACIDENTE DO TRABALHO NÃO EXCLUEM A RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA OU DE OUTREM. TEXTO DA CONSTITUIÇÃO ( 05.10.88 ) ART. 7º XXVIII : SEGURO CONTRA ACIDENTES DO TRABALHO, A CARGO DO EMPREGADOR, SEM EXCLUIR A QUE ESTE ESTÁ OBRIGADO, QUANDO INCORRER EM DOLO OU CULPA. T T TIT IEX O DA CONS U ÇÃO ( 05.10.88 ) ART. 7º XXVIII : SEGURO CONTRA ACIDENTES DO TRABALHO, A CARGO DO EMPREGADOR, SEM EXCLUIR A QUE ESTE ESTÁ OBRIGADO, QUANDO INCORRER EM DOLO OU CULPA. CULPA GRAVE OU DOLO EVENTUAL: EMBORA NÃO EXISTA A INTENÇÃO DA AÇÃO O RESULTADO É PREVISTO. EXEMPLO: PEDIR AO OPERÁRIO QUE UTILIZE O ELEVADOR DE CARGA, EM MÁS CONDIÇÕES DE USO, CUJA MANUTENÇÃO JÁ FOI PEDIDA ( A FAMOSA ¨ESTA É A ULTIMA VEZ¨). O ELEVADOR DESPENCA E O OPERÁRIO SE ACIDENTA. L L T L: E B RA NÃ EXISTA A INTENÇÃ DAM O O O AÇÃ RESULTAD É PREVIST .O O O O EXEMPLO: PEDIR AO OPERÁRIO QUE UTILIZE O ELEVADOR DE CARGA, EM MÁS CONDIÇÕES DE USO, CUJA MANUTENÇÃO JÁ FOI PEDIDA ( A FAMOSA ¨ESTA É A ULTIMA VEZ¨). O ELEVADOR DESPENCA E O OPERÁRIO SE ACIDENTA. CULPA SIMPLES: IMPRUDÊNCIA: • PRÁTICA DE UM ATO PERIGOSO EXEMPLO: OPERÁRIO QUE RETIRA A PROTEÇÃO DA MÁQUINA COM O INTUITO DE AUMENTAR A PRODUÇÃO. BREVE COMENTÁRIO: Essa atitude reponsabiliza a chefia do trabalhador por esta se constituir em elo de ligação ( preposto ) trabalhador / empresa. É crime a conivência ou omissão. I :L L I I : • PRÁTICA DE U AT PERI SM O GO O EXE PLM O: OPERÁRIO QUE RETIRA A PROTEÇÃO DA ÁQUINA CO O INTUITO DE AU ENTARM M M A PRODUÇÃO. BREVE CO ENTÁRIOM : Essa atitude reponsabiliza a chefia do trabalhador por esta se constituir e elo de ligação ( preposto ) m trabalhador / e presa. É cri e a m m conivência ou o issão. m CULPA SIMPLES: IMPERÍCIA: • FALTA DE APTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DE DETERMINADA PROFISSÃO OU ARTE. EXEMPLO: SUBMETER TRABALHADOR NÃO HABILITADO A SUBSTITUIR – EM CARÁTER EVENTUAL – TRABALHADOR TITULAR NA FUNÇÃO. BREVE COMENTÁRIO: SUSTITUIR OPERADOR DE EMPILHADEIRA APTO PARA A FUNÇÃO POR MOTORISTA COMUM, SOFRENDO ESTE ÚLTIMO GRAVE ACIDENTE POR FALTA DE PREPARO ESPECÍFICO. I :L L I Í I : • FALTA DE APTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DE DETERMINADA PROFISSÃO OU ARTE. EXEMPLO: SUBMETER TRABALHADOR NÃO HABILITADO A SUBSTITUIR – EM CARÁTER EVENTUAL – TRABALHADOR TITULAR NA FUNÇÃO. BREVE COMENTÁRIO: SUSTITUIR OPERADOR DE EMPILHADEIRA APTO PARA A FUNÇÃO POR MOTORISTA COMUM, SOFRENDO ESTE ÚLTIMO GRAVE ACIDENTE POR FALTA DE PREPARO ESPECÍFICO. O QUE NORMALMENTE SE PEDE NUMA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO: INDENIZAÇÃO PELO ACIDENTE DO TRABALHO EM DETERMINADO VALOR; PENSÃO MENSAL VITALÍCIA; INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS; INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES; PAGAMENTO DE DESPESAS MÉDICAS; MEDICAMENTOS; PRÓTESES MECÂNICAS, DEPENDENDO DO CASO. NR1 - Disposições Gerais 1.7 Cabe ao empregador: a)cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. b) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos. ELABORAR ORDENS DE SERVIÇO SOBRE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, DANDO CIÊNCIA AOS EMPREGADOS, COM OS SEGUINTES OBJETIVOS: I - prevenir atos inseguros no desempenho do trabalho; II - divulgar as obrigações e proibições que os empregados devam conhecer e cumprir; III - dar conhecimento aos empregados de que serão passíveis de punição, pelo descumprimento das ordens de serviço expedidas; IV - determinar os procedimentos que deverão ser adotados em caso de acidente do trabalho e doenças profissionais ou do trabalho; V - adotar medidas determinadas pelo MTb; VI - adotar medidas para eliminar ou neutralizar a insalubridade e as condições inseguras de trabalho. MONTAR UMA EMPRESA FICTÍCIA. Determinar número de funcionários. CNAE Grau de Risco Fazer uma ordem de serviço geral para todos os funcionários. Fazer uma ordem de serviço específica para determinada função. Descrever o Processo. PR e Tanque de estoque piche mole. Tanque homogeneizador. Condensador. Tanque receptor. Tanque de estoque de piche. Tanque de estoque de antraceno Fornalha MINISTÉRIO DO TRABALHO SECRETARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO DELEGACIA_____________________________ DRT ou DTM CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DE INSTALAÇÕES CAI n.º________________ O DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO OU DELEGADO DO TRABALHO MARÍTIMO, diante do que consta no processo DRT ____________ em que é interessada a firma__________________________________ resolve expedir o presente Certificado de Aprovação de Instalações - CAI para o local de trabalho, sito na _____________________________________n.º __________, na cidade de ______________________________ neste Estado. Nesse local serão exercidas atividades __________________________________________ por um máximo de _____________________ empregados. A expedição do presente Certificado é feita em obediência ao art. 160 da CLT com a redação dada pela Lei n.º 6.514, de 22.12.77, devidamente regulamentada pela NR 02 da Portaria n.º 35 de 28 e não isenta a firma de posteriores inspeções, a fim de ser observada a manutenção das condições de segurança e medicina do trabalho previstas na NR. Nova inspeção deverá ser requerida, nos termos do § 1o do citado art. 160 da CLT, quando ocorrer modificação substancial nas instalações e/ou nos equipamentos de seu(s) estabelecimento(s). _______________________________ Diretor da Divisão ou Chefe da Seção de Segurança e Medicina do Trabalho ____________________________ Delegado Regional do Trabalho ou do Trabalho Marítimo COMENTÁRIO. A NR 02 É INÓCUA. SE A EMPRESA DEIXA DE SOLICITAR A INSPEÇÃO PRÉVIA E TAMBÉM NÃO APRESENTA A DECLARAÇÃO DE INSTALAÇÕES, NÃO HÁ GRADAÇÃO DE MULTA PARA ISSO. (VER ANEXO II DA NR 28). NÃO HÁ COMO INTERDITAR A EMPRESA APENAS POR NÃO TER CUMPRIDO A NR 02. A NR 02 É ÚTIL. AO FACULTAR A APRESENTAÇÃO PRÉVIA DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO E RESPECTIVAS INSTALAÇÕES, POIS PERMITE QUE EVENTUAIS IRREGULARIDADES SEJAM CORRIGIDAS ESTABELECIMENTOS DA EMPRESA COM DIFERENTES NÚMEROS DE EMPREGADOS E DIFERENTES GRADAÇÕES RISCO. Caso o grau de risco seja 1: Considerar como número de empregados o somatório dos empregados existentes no estabelecimento que possua maior número de empregados e o somatório da média aritméticas dos demais. Neste caso todos integrantes do SESMT devem cumprir horário integral. Caso o grau de risco seja 2,3 ou 4: Considerar como número de empregados o somatório dos empregados existentes em todos estabelecimentos. O PREENCHIMENTO DOS QUADROS III, IV, V e VI, SÃO DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA CONTROLE E ELABORAÇÃO DA ESTATÍSTICA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, ALÉM DE SER DE RESPONSABILIDADE DOS PROFISSIONAIS DO SESMT. O REGISTRO MENSAL DE TODAS AS INFORMAÇÕES PREVISTAS NESTES QUADROS, ATÉ O 5º ÚTIL DO MÊS, FACILITA O TRABALHO DA ELABORAÇÃO DO MAPA ANUAL, QUE ATÉ DIA 31 DE JANEIRO DO ANO SEGUINTE DEVERÁ SER ENTREGUE E PROTOCOLADO NA DRT. O MAPA DE RISCOS DEVERÁ SER ARQUIVADO POR 5 ANOS. QUADRO HI ACIDENTES COM VÍTIMA ACIDENTES C/VÍTIMA DATA DO MAPA: of RESPONSÁVEL ASS: Setor Nº Nº dlbsobsto | Nº Abscâdo [Nº Absobto | padnis | Dial | Taxado ATE Absohto | clhfastamemt ih fastament sem Total de Homem Freguência | Óbitos da « 15 dias = dias | Afataneto | pomegados | Perdidos Gravidai Totaldo Estabele- Cimento QUADRO VI ACIDENTES SEM VÍTIMA RESPONSÁVEL: DATA DO MAPA: / / ASS.: Nº de Perda Material Acid siVitima Setor Acidentes Bvaliada Observações (1 1.000,00) Acid, ciVitima Total do Estabelecimento NR 05 CIPA CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES: 60 DIAS FORMAÇÃO DE COMISSÃO ELEITORAL: 55 DIAS VOTAÇÃO: 30 DIAS PERÍODO DE INSCRIÇÃO: NO MÍNIMO 15 DIAS. EM CASO DE COMPROVAÇÃO DE FRAUDE: OUTRA VOTAÇÃO EM 05 DIAS. CASO HAJA MENOS DE 50% DE VOTANTES: OUTRA VOTAÇÃO EM 10 DIAS NR 05 CIPA PARA O DIMENSIONAMENTO DA CIPA SÃO NECESSÁRIOS: O NÚMERO DE EMPREGADOS E O CNAE DA EMPRESA EM UMA INSPEÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SERÁ VERIFICADO O MAPA DE RISCOS DA EMPRESA. (item 5.16 alínea o NR 5) A ELABORAÇÃO DO MAPA DE RISCOS É DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA CIPA Ilmº Sr. Delegado  (Regional do Trabalho ou do Trabalho Marítimo)                                                         A   (Razão Social)   Situada  (Endereço) com atividade   (Principal)    grau de risco ........................... vem, mui respeitosamente, requerer a V. Sa. o registro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, de seu estabelecimento situado    (Endereço) , com atividade................................................, de conformidade com o art. 163, da CLT e a NR 5, da Portaria nº ......................... , de ....../....../...... Para tanto, anexamos os seguintes documentos: cópia das atas da eleição e de instalação e posse (ou as mesmas registradas no livro de atas), livro de atas para autenticação e Calendário Anual das Reuniões Ordinárias da CIPA. Nestes Termos Pede Deferimento .................................. , .......... de ......................de 20 ....... MODELO DE REQUERIMENTO MODELO DE TERMO DE ABERTURA DO LIVRO DE ATAS Contém o presente livro (NÚMERO DE PÁGINAS) folhas numeradas tipograficamente que se destinarão à lavratura das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA da (RAZÃO SOCIAL) situada na (Endereço) .................................. , .......... de ......................de 20 ....... ............................................................... (Assinatura do Empregador) MODELO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DO LIVRO DE ATAS As (Páginas de número...), folhas do presente livro, numeradas tipograficamente, foram usadas na lavratura das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias, da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA. .................................. , .......... de ......................de 20 ....... ............................................................... (Assinatura do Empregador) Às ................................ horas, o senhor presidente declarou encerrados os trabalhos de eleição, verificando-se que compareceram .......................................... empregados e passando-se à apuração, na presença de quantos desejassem. Após a apuração, chegou-se ao seguinte resultado: Titulares Suplentes ...........................  ....... votos ...........................  ....... votos ...........................  ....... votos ...........................  ....... votos ...........................  ....... votos ...........................  ....... votos MODELO DE ATA DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS DA CIPA Após a classificação dos representantes dos empregados por ordem de votação, dos titulares e suplentes, esses representantes elegeram o (Nome) para vice-presidente. Demais votados em ordem decrescente de votos: ...........................  ....... votos ...........................  ....... votos ...........................  ....... votos ...........................  ....... votos E, para constar, mandou o senhor presidente da mesa fosse lavrada a presente ata, por mim assinada ................................................. secretário, pelos membros da mesa e pelos eleitos. MODELO DE ATA DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS DA CIPA MODELO DE ATA DE INSTALAÇÃO E POSSE DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA DA EMPRESA  .......................... Aos............ dias do mês de .................., do ano de 20......, no (Local). nesta cidade, presente(s) o(s) senhor(es) diretor(es) da empresa, bem como os demais presentes, conforme Livro de Presença, reuniram-se para instalação e posse da CIPA desta empresa, conforme o estabelecido pela Portaria no................/........ O senhor ..................................., representante da empresa e presidente da sessão, tendo convidado a mim, ..........................., para secretário da mesma, declarou abertos os trabalhos, lembrando a todos os objetivos da reunião, quais sejam: instalação e posse dos componentes da CIPA. Continuando, declarou instalada a comissão e empossados os representantes do empregador: MODELO DE ATA DE INSTALAÇÃO E POSSE DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES ...................................................      ...................................................           Presidente da Sessão                                 Secretário                      Titulares                                         Suplentes ...................................................      ................................................... ...................................................      ................................................... ...................................................      ................................................... MODELO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO ORDINÁRIA REUNIÃO ORDINÁRIA No Empresa..................................................................................................... Edital de Convocação Ficam convocados os senhores componentes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, desta empresa, para se reunirem, em sessão ordinária, no dia ............ de ..........................., às ......................... horas, na sala ........................, com a seguinte ordem do dia: 1. Verificação do andamento das sugestões apresentadas em reuniões anteriores. 2. Verificação e discussão dos acidentes de trabalho ocorridos após a última reunião. 3. Discussão de assuntos sobre segurança e medicina do trabalho, de interesse da empresa. .................................. , .......... de ......................de 20 ....... ................................................ Presidente da CIPA NR 06 EPI Exibir o CA (Certificado de Aprovação) dos EPI (Equipamento de Proteção Individual) utilizados na empresa. (item 6.5 NR 6) Apresentar evidências de treinamento e entrega de EPI. TRABALHO. VERIFICAR EPI USADOS NA EMPRESA, DETERMINAR FABRICANTE E PERQUISAR CA NO SITE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO