RESUMO - A evolução histórica do Direito, Manuais, Projetos, Pesquisas de Direito

Baixe RESUMO - A evolução histórica do Direito e outras Manuais, Projetos, Pesquisas em PDF para Direito, somente na Docsity! FACULDADE ANHANGUERA LUCAS DE SOUSA SANTOS EVOLUÇÃO DO DIREITO Brasília 2022 1 INTRODUÇÃO O surgimento do Direito acontece como consequência da necessidade da humanidade de, inicialmente, estabelecer regras de sobrevivência, naturalmente se desenvolvendo para regras de convivência. Como qualquer ciência, e principalmente, como uma ciência humana, o Direito ao longo da história está em constante mudança e evolução, e assume diferentes formas e características a depender do contexto histórico, cultural e social. Existe uma certa dificuldade em se fazer uma explicação científica no que diz respeito ás origens do Direito devido a ausência da escrita nos povos pré-históricos, pois só se passa a considerar a existência de um Direito, com o surgimento da escrita e dos primeiros textos jurídicos. Dessa forma, não se fala em um Direito pré- histórico, mas sim, do Direito Arcaico, que segundo alguns autores, é uma expressão mais abrangente frente as sociedades que conseguiram um certo desenvolvimento jurídico, político e social, mas que não tiveram o domínio da escrita. Doutrinadores classificam a história do Direito em três segmentos; (1) o Direito arcaico;(2) o Direito antigo e (3) o Direito moderno, ou contemporâneo. 2 O DIREITO ARCAICO O Direito arcaico, também conhecido como Direito das sociedades primitivas era próprio de sociedades sem o domínio da escrita, e por isso, era mantido e conservado pela tradição oral. Nessas sociedades ainda primitivas, o Direito se confundia com a religião e com a política, e não existiam legisladores ou órgãos específicos para emanar leis. Havia muita sustentação em revelações divinas e sagradas, e o medo de uma vingança ou punição divina funcionava para fazer o Direito ser respeitado religiosamente. A fonte principal do Direito nem sempre foi a Lei em si, mas nas sociedades primitivas a opinião popular imperava, até o ponto em que se tornavam obrigatórias, 1 O Direito ateniense veio a criar o tribunal popular, tornando assim a Assembleia do povo a principal instituição grega. Clístenes, veio a introduzir uma nova constituição, que o fez ser até hoje conhecido como o pai da democracia. Com o tempo, as leis passaram a ser escritas em pedras expostas em locais públicos. O Direito grego influenciou muito fortemente o Direito Romano, e por consequência, todo o Direito ocidental, com seu legado sendo, entre outras coisas, a diferenciação dos tipos de homicídio e a gradação das penas de acordo com a gravidade dos delitos. 3.4 O Direito Romano O Direito romano definido como o conjunto de normas que os romanos criaram e adotaram para si, vigorou por cerca de 12 séculos, desde o seu primeiro rei, até a queda do último imperador. A república romana era marcada pela forma de governo com dois cônsules, que agiam como magistraturas únicas. Com o passar do tempo, surgiu a figura dos censores e aos poucos, plebeus conquistaram mais espaço no governo. Devido ao caráter expansionista de Roma, a influência do Direito romano se estendeu por quase toda europa. O império, o conquistar um território, não apenas ocupava, mas também tratava de impor costumes aos povos conquistados, que passavam a fazer do império. Das características e inovações que o Direito romano trouxe, temos que a propriedade ganhou uma grande importância para os romanos, e passou a ser considerada perpétua, impassível de contestação por outros. Nesse período também, foi criado os conceitos de co-propriedade, a divisão entre direito objetivo e subjetivo, conceito de ato e fato jurídico, e questões de irretroatividade da lei. Além disso, foi nesse período que a ciência jurídica ganhou autonomia. 3.5 O Direito Medieval Na era medieval, o Direito ainda era essencialmente, o romano, que já havia sido implementado nos territórios dominados por roma. Porém, a legislação ainda não era totalmente codificada. As invasões germânicas resultaram em vários sistemas de governo autónomos, sustentados por vínculos de subordinação, que 4 resultou no que ficou conhecido como Feudalismo, sendo uma junção do regime escravocrata com o regime comunitário das tribos nórdicas. A junção entre ambos veio por meio da Igreja católica, que se consolidou como a mais forte instituição do período medieval. Das características que o Direito assumiu nessa época, temos que os tribunais existiam para a apelação de qualquer pessoa, e as sentenças variavam de região, devido a legislação ainda não ser uniforme. Também na idade média, o Direito começou a ser universidades, que haviam sido criadas recentemente e que eram independentes das escolas Os advogados integrados nessa era tinham a função de defesa dos seus clientes e de registro dos testamentos. 4 O Direito Moderno ou contemporâneo Considera-se o Direito Moderno como aquele que foi resultado das revoluções que ocorreram a partir do século XIX e sua influência internacional. No regime anterior, onde imperava o Estado Absolutista, algumas características modernas já estavam presentes, bem como o sistema mercantilista é considerado um pré-capitalismo. Essas características repercutiram na construção do Direito moderno, como por exemplo, a figura do soberano que aplica a lei, na coerção estatal e a aplicação por meio de juízes. O Direito Moderno varia conforme o tempo e o espaço, sendo diferentes ordenamentos jurídicos e impossível que haja um que seja idêntico em conteúdo, por isso, essa fase do Direito é caracterizada por suas características formais. Algumas dessas características formais modernas são: o positivismo, na qual a norma é legislada, abandonando o direito natural; a generalidade, na qual o Direito vale para todos e a todos trata de forma igual; a coercividade, na qual traz sanções previstas para quem descumprir uma norma jurídica. 5 5 Conclusão O Direito, como ciência, é uma constante evolução, ainda mais que as outras, o Direito é construído na história, de como foi moldado e como chegou a forma em que assume nos dias atuais. Entender a forma como a sociedade e seus costumes e suas leis interagiam e influenciaram um ao outro é algo se suma importância para a compreensão do próprio contexto e do próprio presente. É importante estudar a história do Direito também para que se entenda que o Direito não é uma criação arbitrária, mas uma necessidade, que todas as civilizações na história até aqui, tiveram a necessidade dessas normas para que pudessem viver em sociedade. 6