Entidades Paraestatais: Tipos, Funções e Desqualificações, Resumos de Língua Espanhola

Baixe Entidades Paraestatais: Tipos, Funções e Desqualificações e outras Resumos em PDF para Língua Espanhola, somente na Docsity! 1 3 1 ENTIDADES PARAESTATAIS 29342936881 - Camila Paes Burger +« Entidade de direito privado » Sem fins lucrativos » ensino, o = pesquisa científica, y “a. Atividades: = desenvolvimento tecnológico, N * proteção e preservação do meio ambiente, 4 =. * Contrato de gestão cultura ou * saúde 4 Requisitos [ Ato discricionário . [ Z » Ministro Economia | 4 Qualificação < [/ * Conjunto: » Ministro do setor [/ anci : : Ro | * Anuência autoridade supervisora Organizações / sociais (OS) A Conselho de Administração (obrigatório): sem remuneração Administração < * Diretoria: com remuneração « Recursos orçamentários | / iccã, anli | * Fomento Permissão de uso de bem público | “4 cessão especial de servidor, c/ ônus órgão de origem N | * Dispensa de licitação Y Licitação e pessoal —» Nãolicitação ——» Regulamento próprio, objetiva e impessoal —* Empregados privados —» Sem concurso, seleção objetiva e impessoal É» Exceto servidores cedidos 4 Entidade de direito privado / /» Sem fins lucrativos / cid ânci : x . 4 Requisitos E assistência social; cultura, promoção gratuita / N >». Atividades: - da educação ou saúde; segurança alimentar e / N nutricional; meio ambiente; voluntariado, etc. / * Termo de parceria - / . * sociedades comerciais » Ato vinculado a o E > 3 8 a B S A - = sindicatos, entidades de classe * Ministro da Justiça = instituições religiosas — > Não pode - " escolas privadas = organizações sociais cooperativas, fund. púb., Tem que ter conselho fiscal = entidades criadas p/ órgão púb,, etc. x Características A N '* Não é hipótese de dispensa de licitação Não é obrigado a ter conselho de administração * Não precisa licitar Fiscalização —» Órgão supervisor + Conselho de Políticas Públicas , Desqualificação |" A pedido = Processo judicial ou administrativo 29342936881 - Camila Paes Burger