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Guias e Dicas
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trabalho de biologia, Exercícios de Biologia

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Tipologia: Exercícios

2023

Compartilhado em 16/04/2023

hanna-eduarda
hanna-eduarda 🇧🇷

1 documento

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Baixe trabalho de biologia e outras Exercícios em PDF para Biologia, somente na Docsity! Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação Fundação de Apoio à Escola Técnica VALE EDUCAÇÃO PARA ALUNOS DA REDE FAETEC O Vale Educação, mais conhecido como Cartão Gratuidade, permite a gratuidade no acesso ao transporte público por alunos da Rede Pública, e é regulamentado pela Lei Estadual nº 4.510/05. O aluno da FAETEC que tem direito ao Cartão Gratuidade é aquele matriculado nas seguintes modalidades de ensino: ★ Ensino Fundamental; ★ Ensino Médio; ★ Ensino Técnico Integrado. Alunos que cursam o Ensino Técnico Subsequente e Ensino Superior ainda NÃO têm direito ao Vale Educação, de acordo com a Lei vigente. IMPORTANTE: A Lei Estadual Lei: 9.586/2022 garante o Cartão Gratuidade para os alunos do Ensino Técnico Subsequente, mas esta lei precisa de regulamentação para a sua implementação. PROCEDIMENTOS PARA O ALUNO Ao fazer a matrícula em uma Unidade de Ensino - UE da Rede FAETEC, o aluno deve apresentar vários documentos que comprovem a sua identidade, o seu grau de instrução e endereço residencial. Após trâmite interno, é atribuído ao aluno, pela Divisão de Registros Escolares - DRE, um número de matrícula. 1 Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação Fundação de Apoio à Escola Técnica Após receber o número de matrícula dos alunos, a UE deve enviar para a DAIE uma planilha com os dados dos alunos matriculados, a qual é reenviada para as empresas responsáveis pela emissão do Cartão Gratuidade, Riocard, Metrô e Supervia, para os dados serem processados. Após o processamento da planilha pelas empresas responsáveis pela emissão do Cartão Gratuidade, que demora, em média, 5 (cinco) dias, o aluno deve comparecer a um posto de atendimento (ou fazer a solicitação no Site do Aluno) da empresa que emite o Cartão Gratuidade que dá acesso ao modal utilizado pelo aluno: ônibus, metrô ou trem, para ativar o Cartão. Se houver inconsistência nos dados fornecidos pela UE no preenchimento dos campos da planilha ou a falta de dados, a empresa responsável pela emissão do Cartão Gratuidade pode não processar os dados do aluno e, consequentemente, não incluí-lo no banco de dados da empresa, motivo que impedirá o aluno de receber ou validar o Cartão Gratuidade para uso. Caso o aluno tenha dificuldades em usar o Cartão Gratuidade, se ele já estiver recebido o Cartão, ele deve se dirigir a um posto de atendimento da empresa responsável pela emissão do Cartão. Caso o aluno não consiga resolver o problema no posto de atendimento, ele deve se dirigir à secretaria da UE onde ele foi matriculado e relatar o problema. A UE deve preencher um formulário eletrônico com os dados do aluno e o motivo pelo qual o aluno não conseguiu ativar o Cartão Gratuidade. A DAIE recebe o formulário, investiga o problema e encaminha a solução. O aluno também pode preencher um formulário eletrônico informando, ele próprio, dificuldades no uso do Cartão Gratuidade. O link para o formulário eletrônico destinado ao aluno relatar dificuldades no uso do Cartão é: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf7O66pS6V6QLKWQo4biz2dGHV5yZWX NLdVN9pqPE3lYdOVjg/viewform Se a UE não enviou os dados do aluno ingressante ou se houver inconsistência nos dados, o aluno não conseguirá retirar o Cartão Gratuidade. Neste caso, o aluno deve se dirigir à secretaria da UE onde ele foi matriculado, relatar o problema. O aluno pode também 2 Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação Fundação de Apoio à Escola Técnica ❖ Declaração Escolar original do ano letivo vigente; ❖ Certidão de nascimento original ou carteira de identidade original; ❖ CPF do aluno; ❖ Original do comprovante de residência de um dos últimos três meses; ❖ Se for menor de idade, deve estar acompanhado do responsável legal, que deverá apresentar identidade e CPF originais; ❖ Para representantes legais, em caso de avós, certidão de nascimento da criança e, em caso de tutela, documento mencionando a guarda. Em caso de perda ou roubo do seu cartão Gratuidade, o aluno deve procurar imediatamente o Posto de Gratuidade, na Estação Central, para comunicar a ocorrência e solicitar a 2ª via do cartão gratuidade. Caso a solicitação de 2ª via seja para a criança menor de idade, o responsável legal deverá comparecer ao Posto de Gratuidades com documentos comprobatórios. Para o caso de perda ou roubo sem a apresentação do boletim de ocorrência, será cobrada a taxa de emissão de 5 (cinco) vezes o valor da tarifa vigente. A 2ª via solicitada fica pronta em até 10 (dez) dias úteis após o pagamento do boleto bancário. Sites úteis Metrô: Gratuidade Metrô: https://www.metrorio.com.br/ComoPagar/Gratuidade#:~:text=COMO%20SE%20C ADASTRAR,%C3%BAteis%2C%20das%208h%20%C3%A0s%2018h. 5 Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação Fundação de Apoio à Escola Técnica PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DO VALE EDUCAÇÃO SUPERVIA Para solicitar a gratuidade, é necessário realizar um agendamento prévio. Após agendar o seu atendimento, o aluno deve comparecer no Espaço Gratuidade, localizado na Central do Brasil, no dia e hora escolhidos e com os documentos necessários para a realização do serviço. Para o atendimento, caso o estudante seja menor de 18 anos, deverá estar acompanhado do responsável legal; Os documentos que devem ser apresentados no posto de atendimento são: ❖ Documento de identificação original com foto ou certidão de nascimento (para o caso de beneficiários menores de 18 anos); ❖ Comprovante de residência em nome do solicitante, caso ele tenha mais de 18 anos, ou em nome do responsável legal, para beneficiários com menos de 18 anos. O comprovante deve ser dos últimos 3 meses, original e enviado pelos Correios; ❖ Declaração escolar com 30 dias de validade; ❖ Para que o benefício seja concedido, é importante que a UE onde o aluno está matriculado tenha enviado previamente a lista de alunos que solicitaram a gratuidade. Sites úteis Supervia: Agendamento Supervia: https://www.supervia.com.br/pt-br/servicos/servicos-para-o-cliente/gratuidade/age ndamento Como obter o Cartão Gratuidade Supervia: https://www.supervia.com.br/pt-br/gratuidade#:~:text=Como%20obter%20o%20ca rt%C3%A3o%20gratuidade,para%20a%20realiza%C3%A7%C3%A3o%20do%20 servi%C3%A7o. 6 Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação Fundação de Apoio à Escola Técnica Atenciosamente, Diretoria de Articulação Institucional da Educação - DAIE 7
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